1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Vespasiano, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros e políticos da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Uma boa leitura!   

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes em Vespasiano. Vespasiano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conta com 1.740 empresas atuantes no município e tem um estoque de 18.267 trabalhadores assalariados. O pessoal ocupado total, que inclui as pessoas que trabalham por conta própria, atinge 20.818 pessoas. 

O PIB de Vespasiano. O Produto Interno Bruto – PIB (total de riquezas produzidas no município) foi R$ 2,331 bilhões em 2013, que foi o último resultado divulgado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. No período de 2002 a 2013, o PIB municipal passou de R$ 625 milhões para R$ 2,331 bilhões, um avanço nominal de 273%. Estes valores já foram revisados pelo IBGE recentemente. No mesmo período, a economia mineira cresceu, em termos nominais, 281%, passando o PIB de R$ 127,782 bilhões para R$ 486,955 bilhões (valores serão ainda revisados pelo IBGE). Já a economia brasileira cresceu 246%, passando o PIB de R$ 1,491 trilhão para R$ 5,158 trilhões (os dados já foram revisados). Portanto, no período de 2002 a 2013, a economia de Vespasiano cresceu em linha com a economia mineira e um pouco acima em relação à economia brasileira. Como a economia brasileira entrou em forte desaceleração (2014) e forte recessão (2015 e 2016), isso, com certeza, impactou negativamente na economia de Vespasiano, que passou a fechar centenas de vagas de trabalho na cidade nestes três anos. 

Os setores que mais empregam na cidade. Segundo o Ministério do Trabalho, são 18.530 os trabalhadores assalariados em Vespasiano, sendo 10.418 do sexo masculino (56%) e 8.119 do sexo feminino (44%). Os setores que mais empregam são pela ordem: serviços (6.099 trabalhadores), indústria de transformação (4.612) administração pública (4.110), comércio (2.717) e construção civil (970 trabalhadores). 

A geração e empregos de carteira assinada. Vespasiano foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos Lula e Dilma, especialmente até 2012. De 2002 a 2012, foram gerados nada menos que 6.034 empregos de carteira assinada. A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração e até mesmo em recessão, Vespasiano, assim como outros municípios, foi fortemente afetada, sendo que no quadriênio 2013/2016 aconteceu o fechamento de 2.395 postos de trabalho. Com isso, o saldo do período de 2002 a 2016 ficou em 3.639 empregos formais. 

Como estão os salários em Vespasiano. A remuneração média dos trabalhadores assalariados de Vespasiano é de 2.205,56, sendo que os homens recebem, em média R$ 2.591,51, o que representa 50% a mais do que recebem as mulheres: R$ 1.721,44. Os melhores salários, dentre os principais setores da economia, são os seguintes: indústria de transformação (R$ 3.238,94), serviços (R$ 2.141,54), construção civil (R$ 1.857,73), administração pública (R$ 1.762,18), comércio (R$ 1.423,88). 

Vespasiano tem uma condição de vida intermediária na região metropolitana. Os dados mostram que Vespasiano tem uma condição econômica e social intermediária dentre as 34 cidades da região metropolitana da Grande Belo Horizonte. Não está entre as cidades mais pobres – Ribeirão das Neves, Esmeraldas, Ibirité, Santa Luzia -, mas também não entre as cidades mais ricas – Betim, Nova Lima, Belo Horizonte. Vespasiano em dois indicadores está assim posicionada na Grande BH: é a 14ª no PIB per capita (PIB dividido pelo número de pessoas), mas este grau de riqueza não se expressa na receita per capita (receita da Prefeitura dividida pelo número de moradores) onde a cidade ocupa tão somente a 28ª colocação.

3- Indicadores sociais de Vespasiano em diversas áreas

Vespasiano tem população estimada de 118.557 pessoas. a) População estimada de Vespasiano em 2015: 118.557 pessoas; b) População, por sexos, residente -2010: 51.056 homens e 53.521 mulheres; c) População residente alfabetizada – 2010: 90.092 pessoas; d) Religiões no município - 2010: católicas são 54.065 pessoas; espíritas são 1.180 pessoas; e evangélicas são 35.806 pessoas; e) Gentílico: Vespasianense. 

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios. No Ideb, Vespasiano está próximo, para cima ou para baixo, das metas fixadas pelo Ministério da Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a pontuação da cidade é de 5.3 e a meta é 5.4. Nos anos finais do ensino fundamental a pontuação é de 4.5, acima da meta fixada pelo Ministério da Educação de 4.2. 

Educação – Censo Escolar. Os dados do Censo Escolar 2014 de Vespasiano indicam o seguinte: a) nas creches (crianças de 0 a 3 anos), tem-se 337 crianças matriculadas, sendo 170 na rede municipal; b) na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos), são 2.441 matrículas, sendo 2.233 na rede municipal; c) nos anos iniciais do ensino fundamental, o município, mais uma vez, lidera amplamente com 7.980 matrículas; d) nos anos finais do ensino fundamental, existe um equilíbrio, sendo que o município oferta 3.909 vagas e o Estado outras 4.034 vagas; e) no ensino médio é também o Estado o responsável pela maioria das matrículas, sendo 4.023 em um total de 4.145 matrículas. 

Os crimes violentos em Vespasiano. Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam um aumento expressivo da criminalidade violenta nos últimos anos. São considerados crimes violentos: Estupro consumado, Estupro de vulnerável consumado, Estupro de vulnerável tentado, Estupro tentado, Extorsão mediante sequestro consumado, Homicídio consumado, Homicídio tentado, Roubo consumado, Sequestro e cárcere privado consumado. A criminalidade violenta aumentou muito em Vespasiano nos últimos anos.  Os crimes violentos, que foram de 596, em 2012, atingiram 792, em 2015, um crescimento de 33% no período analisado. Vale ressaltar que praticamente todas as modalidades de crimes estabilizaram ou recuaram no período; a exceção são os roubos consumados, que passaram de 404 para 664, um crescimento de 64%. A notícia menos ruim é que o crime violento mais grave, o homicídio consumado, reduziu de 44 para 38 nos últimos quatro anos.  

Vespasiano tem 11.474 aposentados e pensionistas. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Vespasiano. No ano de 2015 existiam no município 11.474 aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados e os valores pagos em benefícios previdenciários, indicam que a Previdência Social realiza uma grande transferência de renda para o município. São pagos anualmente R$ 145,725 milhões em benefícios aos aposentados e pensionistas e a arrecadação anual atinge R$ 71,924 milhões, uma transferência de renda da Previdência para Vespasiano (receitas menos despesas) da ordem de R$ 73,801 milhões. É bem provável que a distância entre as despesas e as receitas seja menor. Isso porque todos os aposentados e pensionistas são registrados no INSS como sendo de Vespasiano, mas as receitas dos trabalhadores de Vespasiano que trabalham fora são registradas em outras cidades, especialmente em Belo Horizonte. 

Vespasiano: Bolsa Família atende 4.053 famílias. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de junho de 2016, 4.053 famílias, representando uma cobertura de 68,3% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 166,51 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 674.852,00 no mês. Isto significa que o Bolsa Família transfere R$ 8,100 milhões para as famílias pobres de Vespasiano por ano. 

Saneamento básico em Vespasiano. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que Vespasiano está próxima da universalização no fornecimento de água, mas existem muitas pessoas sem o esgotamento sanitário. 98,27% da população é atendida pelo fornecimento de água, faltando apenas 2.051 pessoas para a universalização do atendimento. Já em relação ao esgotamento sanitário, são 87,86% da população atendida, faltando ainda 14.393 pessoas para serem atendidas por este serviço público de infraestrutura.  

IDHM de Vespasiano é de 0,688. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499. Vespasiano evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,438, em 1991 (muito baixo desenvolvimento humano); subiu para 0,598, em 2000 (baixo desenvolvimento humano) e avançou para 0,688, em 2010 (médio desenvolvimento humano). Vespasiano ocupa a 306ª posição no ranking mineiro do IDHM.   

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos). Além disso, sua metodologia possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios. Vespasiano tem pontuação no IFDM de 0,6584 (desenvolvimento moderado) e ocupa 514ª posição no ranking de Minas Gerais e 2.803ª posição no ranking nacional. 

4-A situação da administração e das finanças públicas de Vespasiano

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos) Vespasiano, em 2015, tinha um IFGF de 0,4169, o que enquadrava a cidade no conceito C, de “Gestão Fiscal em Dificuldade”. 

Receita de Vespasiano é de R$ 214,558 milhões. Vespasiano teve um forte aumento da receita corrente líquida – RCL de 2006 a 2015. No período analisado, a RCL passou de R$ 69,807 milhões para R$ 214,558 milhões, uma evolução nominal de 207%. Este crescimento foi bem acima da inflação acumulada do período, de 71,82%, o que garantiu um crescimento real da receita, acima da inflação, de 78%. Com a crise econômica, a receita também desacelera e isso é muito ruim para as finanças municipais. 

Dívida consolidada municipal é de R$ 22,760 milhões. A dívida consolidada da Prefeitura de Vespasiano passou de R$ 13,485 milhões, em 2006, para R$ 22,760 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 69%. No entanto, esta evolução não é preocupante porque a dívida consolidada enquanto percentual da receita corrente líquida recuou de 19,32% para 10,61%, uma redução de -45%. Do total da dívida consolidada, 61% refere-se a parcelamento de dívida com contribuições sociais e com instituição não financeira; e 31% é com instituição financeira interna. 

Despesas de pessoal superam o limite prudencial de 51,30% da receita. As despesas de pessoal da Prefeitura de Vespasiano passaram de R$ 34,759 milhões em 2006, para R$ 114,579 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 230%. Como a receita corrente líquida cresceu 207%, os gastos de pessoal enquanto percentual da receita tiveram um incremento no período analisado de 49,79% para 53,40%, o que coloca a Vespasiano acima de 51,30%, que é o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Vespasiano tem previdência própria dos servidores – o chamado Regime Próprio de Previdência Social – RPPS -, o que provavelmente está pressionando as despesas de pessoal. Isto porque, por exigência federal, o município está obrigado legalmente de adotar o regime de capitalização, que guarda recursos para o futuro mesmo que o município tenha enormes dificuldades no presente de remunerar os servidores e de manter os serviços públicos. O fundo previdenciário de Vespasiano tinha, no final de 2015, R$ 63 milhões de ativos financeiros. 

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro. Pesquisa realizada por Ivanir Corgosinho e José Prata Araújo