1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Sabará, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Uma boa leitura!   

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes na cidade. Sabará, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conta com 1.801 empresas atuantes no município e tem um quantitativo de 17.555 trabalhadores assalariados. O pessoal ocupado total, que inclui as pessoas que trabalham por conta própria, atinge 19.528 pessoas. 

Produto Interno Bruto – PIB de Sabará é de R$ 1,983 bilhão. O Produto Interno Bruto – PIB (total de riquezas produzidas no município na indústria, comércio, serviços e agricultura) foi R$ 1,983 bilhão em 2013, que foi o último resultado divulgado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. No período de 2002 a 2013, o PIB municipal de Sabará passou R$ 491 milhões para R$ 1,983 bilhão, um avanço nominal expressivo de 304%. Estes valores já foram revisados pelo IBGE recentemente. No mesmo período, a economia mineira cresceu, em termos nominais, 281%, e a economia brasileira cresceu 246%. Portanto, no período de 2002 a 2013, a economia de Sabará cresceu acima da economia mineira e da economia brasileira. Como a economia brasileira entrou em forte desaceleração (2014) e forte recessão (2015 e 2016), isso, com certeza, impactou negativamente na economia de Sabará, que passou a fechar centenas de vagas de trabalho na cidade nos últimos anos.

Os setores que mais empregam na cidade. Segundo o Ministério do Trabalho, são 17.555 os trabalhadores assalariados em Sabará, sendo 10.584 do sexo masculino e 6.971 do sexo feminino. Os setores que mais empregam são pela ordem: Serviços (4.488 empregos); Industria de Transformação (3.555); Comércio (3.502); Administração Pública (3.374); e Extração Mineral (1.682 empregos formais). 

A geração de empregos de carteira assinada. Sabará foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos Lula e Dilma, especialmente até 2014. De 2002 a 2014, foram criados nada menos que 6.223 empregos de carteira assinada. A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração e até mesmo em recessão, Sabará, assim como outros municípios, foi fortemente afetada, sendo que em 2015 a 2016 (até junho) aconteceu o fechamento de 1.045 postos de trabalho. 

Como estão os salários em Sabará. A remuneração média dos trabalhadores de Sabará é de R$ 1.876,08, sendo que os homens recebem, em média, R$ 2.089,98 e as mulheres, em média, R$ 1.549,35. Os melhores salários, dentre os principais setores da economia, são os seguintes: Extração Mineral (R$ 3.613,08); Administração Pública (R$ 2.030,28); Indústria de Transformação (R$ 1.838,72); Serviços (R$ 1.714,72); Comércio (R$ 1.115,60). 

Sabará ocupa uma posição intermediária na Grande Belo Horizonte. Os dados mostram que Sabará ocupa uma posição intermediária, em termos econômicos e sociais, dentre as 34 cidades da Grande Belo Horizonte. Sabará em dois indicadores está assim posicionada na Grande BH: é a 19ª no PIB per capita (PIB dividido pelo número de pessoas) e está na 31ª colocação na receita per capita (receita da Prefeitura dividida pelo número de moradores).

No nosso entendimento, todas as cidades da Grande Belo Horizonte devem merecer atenção, mas merecem uma atenção especial do Estado e da União algumas cidades que não tem desenvolvimento econômico nem receitas públicas para fazer frente a um plano de urbanização e de adoção de políticas públicas de saúde e educação para suas populações. Citamos, dentre outras, Ibirité, Ribeirão das Neves e Esmeraldas, que são as mais pobres, mas também cidades como Sabará, que tem enormes carências em termos de políticas públicas e de infraestrutura para a sua população.

3 – Indicadores sociais de Sabará em diversas áreas

Sabará tem população estimada de 134.382 pessoas. Veja a seguir algumas informações sobre a população de Sabará: a) população estimada da cidade em 2015: 134.382 pessoas; b) População, por sexos, no Censo de 2010: 60.828 homens e 65.441 mulheres; c) população alfabetizada: 110.969 pessoas; d) religiões no município no Censo 2010: 70.156 são pessoas católicas, 2.705 são pessoas espíritas e 39.820 são pessoas evangélicas; e) Gentílico: sabaraense. 

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios. 

No Ideb, Sabará tem pontuação abaixo das metas do Ministério da Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a pontuação da cidade é de 5.2 um pouco abaixo da meta do MEC de 5.4. Nos anos finais do ensino fundamental, o desempenho de Sabará é mais problemático, pois a pontuação é 3.6, muito abaixo da meta fixada de 4.8.  

Educação. Censo Escolar 2014. Os dados do Censo Escolar 2014 de Sabará indicam o seguinte: a) nas creches (crianças de 0 a 3 anos), a oferta de vagas do município é de 817 em um total de 1.680; b) na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos), a oferta municipal é preponderante, sendo 2.427 em um total de 2.880; c) nos anos iniciais do ensino fundamental, a presença da rede municipal é também muito expressiva, sendo 7.116 vagas em um total de 8.443; d) nos anos finais do ensino fundamental, a maior oferta de vagas é do Estado, com 4.846 matrículas, contra 2.880 da rede municipal; d) no ensino médio, mais uma vez, é o Estado que lidera com 4.975 vagas. Tirando as creches, nos demais níveis de ensino, a presença do setor privado é inexpressiva em Sabará. 

Os dados da segurança pública em Sabará. Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam um aumento expressivo da criminalidade violenta nos últimos anos. São considerados crimes violentos: Estupro consumado, Estupro de vulnerável consumado, Estupro de vulnerável tentado, Estupro tentado, Extorsão mediante sequestro consumado, Homicídio consumado, Homicídio tentado, Roubo consumado, Sequestro e cárcere privado consumado. 

A criminalidade violenta aumentou nos últimos anos em Sabará. Os crimes violentos, que foram de 520, em 2012, saltaram para 880, em 2015, uma evolução de 69% no período analisado. Vale ressaltar que praticamente sete tipos de crimes ficaram praticamente estáveis no período analisado, com pequena redução ou pequeno acréscimo; a exceção são os roubos consumados que passaram de 354, em 2012, para 727, em 2015, uma evolução de 105%. Os homicídios consumados, forma mais grave de crime violento, tiveram um recuo no período analisado, de 50 para 44, uma redução, portanto, de 12%.  

Sabará tem 16.353 aposentados e pensionistas. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Sabará. No ano de 2015 existiam no município 16.353 aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados e os valores pagos em benefícios previdenciários, indicam que a Previdência Social realiza uma grande transferência de renda para o município. São pagos anualmente R$ 224,082 milhões em benefícios aos aposentados e pensionistas e a arrecadação anual atinge R$ 37,218 milhões, uma transferência de renda da Previdência para Sabará (receitas menos despesas) da ordem de R$ 186,864 milhões. É bem provável que a distância entre as despesas e as receitas seja menor. Isso porque todos os aposentados e pensionistas são registrados no INSS como sendo de Sabará, mas as receitas dos trabalhadores de Sabará que trabalham fora são registradas em outras cidades, especialmente em Belo Horizonte e outras cidades da Grande BH. 

Bolsa Família atende 5.172 famílias em Sabará. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, em Sabará, no mês de julho de 2016, 5.172 famílias, representando uma cobertura de 75,4% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 164,72 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 851.933,00 no mês. Portanto, por ano, o Bolsa Família transfere R$ 10,212 milhões para as famílias pobres de Sabará. 

Saneamento básico em Sabará. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que Sabará está próxima da universalização no fornecimento de água, mas existem muitas pessoas sem o esgotamento sanitário. 96,86% da população é atendida pelo fornecimento de água, faltando apenas 4.222 pessoas para a universalização do atendimento. Já em relação ao esgotamento sanitário, são 88,98% da população atendida, faltando ainda 14.808 pessoas para serem atendidas por este serviço público de infraestrutura.  

IDHM de Sabará é de 0,731. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499. 

Sabará evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,488, em 1991 (muito baixo desenvolvimento humano); subiu para 0,621, em 2000 (médio desenvolvimento humano) e avançou para 0,731, em 2010 (alto desenvolvimento humano). Sabará ocupa a 79ª posição no ranking mineiro do IDHM.   

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos). Além disso, sua metodologia possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios. 

Sabará tem pontuação no IFDM de 0,6881 (desenvolvimento moderado) e ocupa 374ª posição no ranking de Minas Gerais e 2.246ª posição no ranking nacional. Como se vê, no IFDM que mede também o desenvolvimento humano, que incorpora a geração de emprego e renda, Sabará ocupa uma posição mais baixa do que no IDHM.   

4-A situação da administração e das finanças públicas de Sabará

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos). 

Sabará tinha, em 2015, IFGF de 0.6229, o que enquadrava a cidade no conceito B, de “Boa Gestão Fiscal”. Segundo os dados do IFGF, a cidade se destaca, em pontuação, nos itens Liquidez (1.0000), Custo da Dívida (0.8518); e tem os piores resultados nos itens Receita Própria (0.4269), Investimentos (0.4572) e Gastos de Pessoal (0.5059).  

Receita de Sabará é de R$ 200,862 milhões. Sabará teve um importante crescimento da receita nos últimos nove anos. A receita corrente líquida (RCL) de Sabará passou de R$ 73,517 milhões, em 2006, para R$ 200,862 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 173%. Este crescimento foi superior a inflação acumulada do período, de 71,82%, o que garantiu um crescimento da receita, acima da inflação, de 59%. A desaceleração da receita nos últimos anos, fruto da recessão da economia, é muito ruim para o município.

Dívida consolidada municipal é de R$ 17,023 milhões. Um dos fatores que ajudam no desempenho fiscal de Sabará, como já vimos, é o baixo endividamento da Prefeitura. A dívida consolidada da Prefeitura de Sabará passou de R$ 5,545 milhões, em 2006, para R$ 17,023 milhões, em 2014 (não temos os dados de 2015), uma evolução nominal de 200%. Este crescimento não é preocupante porque, enquanto percentual da receita, a dívida da Prefeitura teve um pequeno acréscimo, passou de 7,54% para 8,58% no período analisado. 

Despesas com pessoal totalizam R$ 105,541 milhões. As despesas de pessoal da Prefeitura de Sabará passaram de R$ 34,468 milhões, em 2006, para R$ 105,541 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 206%. Este crescimento do gasto de pessoal da Prefeitura de 206% foi superior ao crescimento da receita corrente líquida no período analisado, de 173%. Resultado disso é que enquanto percentual da receita, os gastos de pessoal subiram de 46,88%, em 2006, para 52,54%, em 2015, pouco acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,30%. Provavelmente, os gastos de pessoal estão pressionados por duas razões: pelo pequeno crescimento da receita, especialmente nos anos mais recentes, e pela implantação do modelo de capitalização da previdência dos servidores.  

Os servidores de Sabará têm o chamado Regime Próprio de Previdência Social – RPPS -, o que provavelmente está pressionando as despesas de pessoal. Isto porque, por exigência federal, o município está obrigado legalmente de adotar o regime de capitalização, que guarda recursos para o futuro mesmo que o município tenha enormes dificuldades no presente de remunerar os servidores e de manter os serviços públicos. O fundo previdenciário de Sabará tinha, no final de 2015, R$ 66,045 milhões de ativos financeiros.

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro. Pesquisa realizada por Ivanir Corgosinho e José Prata Araújo