No início do governo Fernando Pimentel foi apresentado um diagnóstico do Estado apontando uma dívida consolidada de Minas Gerais de monumentais R$ 93,730 bilhões no final de 2014. Os números foram contestados pela oposição, que culpou o governo federal pela explosão da dívida. 

Economista tucano fala do erro de FHC na renegociação da dívida 

Pois bem, agora o economista do PSDB, Luiz Carlos Mendonça de Barros, lança luz ao debate do endividamento do Estado. Em artigo publicado na Folha, do dia 03/04/2015, denominado “As conseqüências de um erro”, o economista do PSDB elogia o processo de federalização das dívidas de Estados e municípios, mas reconhece que os juros definidos “foram elevados demais” e isto fez com os “saldos da dívida crescessem de forma insuportável”. 

Veja passagens do artigo do economista tucano: “Como tive uma participação relevante nas negociações que levaram à federalização das dívidas financeiras de quase todos os Estados brasileiros – e de alguns municípios– em 1996, creio ser minha responsabilidade trazer ao leitor da Folha alguns fatos que ficaram perdidos nestes quase 20 anos já passados”. (...) “Mas, por um erro cometido pelo Ministério da Fazenda, os juros cobrados na renegociação foram elevados demais, o que fez com que os saldos devedores das novas dívidas, mesmo com os pagamentos anuais realizados, crescessem de forma insuportável”. (...) “Por isso a questão da renegociação das condições pactuadas em 1997 passou a fazer parte das pautas de reivindicações da classe política já há alguns anos. Uma obra quase perfeita ficou assim maculada pela visão eminentemente financeira da equipe de Malan”.

Quais foram as condições pactuadas para a dívida de Minas Gerais? 

O acordo da dívida de Minas Gerais acertado, em 1998, por dois líderes tucanos: o governador de Minas, Eduardo Azeredo, e o presidente Fernando Henrique Cardoso. No acordo estabelecido, o Estado pagaria o débito em 360 parcelas corrigidas pelo Índice de Preços Disponibilidade Interna – IGP-DI, mais juros de 7,5% ao ano. Ficou acertado também que o comprometimento mensal da receita para o pagamento da dívida federalizada seria de 13%. Para fugir da taxa de juros de 9% e reduzi-la para os elevadíssimos 7,5%, o Estado teve que pagar parte da dívida e para isso vendeu empresas estatais mineiras e passou o controle do Ceasa para o governo federal. 

A enorme elevação da dívida federalizada de Minas Gerais só não foi ainda mais explosiva, com a forte redução do IGP-DI nos governos Lula e Dilma. O IGP-DI capta os preços das commodities no mercado externo e as variações do dólar. No governo FHC, com as variações cambiais, o IGP-DI médio foi de 12,49% e o acumulado em oito anos foi de 152,29% (98% de 1997 a 2002, período em que corrigiu a dívida federalizada). No governo Lula, o IGP-DI médio recuou para 6,46% ao ano e o acumulado em oito anos foi de 65,32%. Finalmente, no governo Dilma, o IGP-DI médio ficou em 5,60% e o acumulado em quatro anos foi de 24,30%. 

Uma comparação da dívida dos Estados e municípios com o Produto Interno Bruto – PIB (produção total de riquezas do País) dá a dimensão dos estragos dos contratos das dívidas e nos juros cobrados posteriormente no governo Fernando Henrique. No início do governo FHC, a dívida de Estados e municípios representava 10% do PIB; em 1998, data da federalização das dívidas, subiu para 13,2% do PIB, e, no final do governo tucano, dobrou para 19,8% do PIB. Esta explosão da dívida se deveu a dois fatores: ao baixo crescimento econômico e à disparada do IGP-DI. No governo Lula e Dilma, a dívida de Estados e municípios recuou de 19,8% para 11,7% do PIB. Isto se deveu também a dois fatores: ao maior crescimento da economia e a desaceleração do IGP-DI.

Outro indicador importante na análise da dívida pública é aquele que compara a dívida enquanto percentual da receita de Estados e municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF prevê que a dívida consolidada líquida – DCL não pode superar 200% da receita corrente líquida – RCL. Pois bem, no final do governo FHC, a dívida consolidada líquida de Minas Gerais era de 262,65% em relação à receita corrente líquida. Com isso, o Estado estava acima dos limites da Lei Fiscal e sem crédito na praça e não podia contrair empréstimos. Com Lula, a dívida de nosso Estado recuou para 189,08% já em 2006 e fechou com Dilma agora em 2014 com percentual de 178,97%. Se não fossem mal agradecidos, os tucanos mineiros deviam agradecer aos governos do PT por terem criado as condições para que o Estado pudesse retornar aos bancos para a realização de empréstimos para obras, sobretudo obras rodoviárias. 

A composição da dívida de Minas Gerais 

No final de 2014, como já dissemos, a dívida de Minas Gerais de R$ 93,7 bilhões, ainda que dentro dos parâmetros da Lei Fiscal, apresentava valores elevados e um perfil muito ruim em termos de pagamento. R$ 77,888 bilhões é de dívida contratual com o governo federal, o que exige o pagamento de 13% da receita corrente líquida. Outros R$ 10,384 bilhões é de dívida externa dolarizada, contraída por Aécio e Anastasia, o que com a valorização do dólar, de forma preocupante, vem aumento o seu valor em reais. Cerca de R$ 3,492 bilhões é de precatórios posteriores a 05/05/2000, que o STF definiu que devem ser liquidados até o ano de 2020. Outras dívidas somam R$ 1,967 bilhão. 

Por iniciativa do governo Dilma, através do ministro Guido Mantega, foi proposta já em 2011 uma renegociação da dívida de Estados e municípios. Este processo só foi concluído recentemente. A Lei aprovada prevê o seguinte: a) no caso de Minas Gerais, a correção do contrato original que previa IGP-DI mais 7,5% ao ano será mudado para IPCA mais 4% ao ano; b) quando o IPCA somado ao 4% for maior que a variação acumulada da Selic, a própria taxa de juros será o indexador; c) este novo indexador será aplicado retroativamente às dívidas de Estados e municípios, o que deverá reduzir a dívida de Minas Gerais em aproximadamente R$ 4 bilhões. 

Esta é a “verdade factual”, na expressão utilizada por Mino Carta, em relação à dívida de Minas Gerais.