Como se comportou a dívida pública, o principal indicador da política fiscal  no Brasil nos últimos 20 anos, nos governos do PSDB e o do PT? A forma correta de se avaliar a evolução da dívida pública é a sua comparação com o Produto Interno Bruto – PIB (soma de todas as riquezas produzidas pela sociedade). 

Qual foi o percentual da dívida nos governos do PSDB e do PT? Com FHC, a dívida pública era de 59,80%; com Lula, o percentual recuou para 38% e fechou o primeiro governo Dilma em 34,10%. Com FHC, a dívida pública subiu em sete dos oito anos de governo. Com o PT, a dívida pública caiu em dez dos doze anos de governo, tendo subido em 2009, devido à crise econômica, e, em 2014, devido, principalmente, à política de desoneração tributária. 

Tucanos dobraram a dívida enquanto percentual do PIB

Os tucanos e seus aliados tentam ludibriar os brasileiros ao mostrarem a evolução da dívida nominal em reais, que teria crescido muito nos governos do PT. Este crescimento nominal é resultado de um importante resíduo inflacionário que permanece ainda na economia brasileira. O critério correto para a análise da evolução da dívida, que até os economistas tucanos concordam, é a sua relação percentual com o Produto Interno Bruto – PIB. 

Vejamos o governo de Fernando Henrique. No final de 1994, a dívida pública era de R$ 153,162 bilhões, em 1995 atingiu R$ 208,460 bilhões (29,54% do PIB), sete anos depois, em 2002, no final do mandato do tucano, saltou para R$ 892,291 bilhões (59,80% do PIB). Ou seja, a dívida pública cresceu na era FHC 482% em termos nominais e mais que dobrou enquanto percentual do PIB (crescimento de 102%). Não há registro na história brasileira de um processo de endividamento público como no governo Fernando Henrique.

Se alguém tem uma dívida, tem três alternativas para solucioná-la: aumentar a receita, diminuir as despesas e vender o patrimônio. Fernando Henrique fez tudo isso: subiu a carga tributária em 6% do PIB, desde que  tomou posse no Ministério da Fazenda em 1993; reduziu despesas, ao, por exemplo, arrochar as despesas de pessoal e cortar investimentos; e vendeu, numa ação conjunta com os governadores aliados, as estatais por US$ 100 bilhões. Ainda assim, mais que dobrou a dívida em termos reais. 

Estas medidas impopulares, que impuseram enormes sacrifícios ao povo brasileiro, foram esterilizadas e não surtiram nenhum efeito na melhoria da situação fiscal do país. Pelo contrário, agravaram a situação fiscal por  quatro razões: a) nos momentos de crise internacional, os tucanos elevaram os juros às alturas, para até 45%, o que fez a dívida explodir em 1998/1999, 2001 e 2002, quando o Brasil quebrou três vezes e recorreu ao FMI; b) mesmo com juros estratosféricos, os tucanos não seguraram a paridade Real X Dólar, a moeda estadunidense disparou, o que fez disparar também a imensa dívida externa e interna dolarizada; c)  o crescimento da economia foi baixo, o que impactou negativamente nas receitas públicas; c) o superávit primário foi muito baixo, de apenas 1,90% na média do PIB nos oito anos de FHC.  

São os próprios tucanos que reconhecem a péssima gestão fiscal em oito anos em que estiveram no governo. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2002, o governo Fernando Henrique escreveu: “A variável mais importante no longo prazo para conferir credibilidade à política macroeconômica é a relação dívida/PIB – Produto Interno Bruto. Uma trajetória estável desta relação proporciona a folga necessária à gestão de eventuais desajustes de curto prazo e reduz o risco financeiro de qualquer empreendimento ou investimento no país”. São os tucanos reconhecendo o próprio fracasso na gestão fiscal. 

Os dados que divulgamos anteriormente mostram claramente que, se os tucanos criaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, eles, na prática, não agiram com responsabilidade fiscal. Os tucanos são os “queridinhos” da grande mídia e do capital financeiro, foram os grandes irresponsáveis com as finanças públicas no Brasil. Veja na tabela, a evolução da dívida pública após a criação em 1999 do chamado tripé macroeconômico: câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário. Entre 2000 e 2002, a dívida pública cresceu 12% do PIB. Isto porque a enorme vulnerabilidade externa de nossa economia (pequenas reservas em dólar) desorganizou as contas públicas, com redução do crescimento da economia; disparada do dólar e da imensa dívida interna e externa vinculada à moeda estadunidense e choque de juros, que nem a enorme elevação do superávit primário conseguiu conter.  

Com Lula e Dilma dívida pública recuou de 59,80% para 34,10% do PIB

Nos governos Lula e Dilma, a dívida pública teve um importante recuo. No governo Lula, seu valor, em termos nominais, passou de R$ 892,291 bilhões para R$ 1,475 trilhão, um aumento nominal de 65% em oito anos, muito inferior aos 482% dos 8 anos de FHC. E o mais importante: em termos reais, a dívida recuou de forma expressiva, passando de 59,80% para 38% do PIB. No governo Dilma, a dívida pública líquida subiu de R$ 1,475 trilhão para R$ 1,883 trilhão, um aumento nominal de 27,59%, mas, em termos reais, a dívida continuou recuando e passou de 38% para 34,10% do PIB. 

A dívida total líquida do setor público era no final de 2014, como vimos, de R$ 1,883 trilhão. Esta dívida é fruto da soma da dívida líquida interna, que era de R$ 2,669 trilhões, e da dívida líquida externa de -R$ 786,400 bilhões. Ou seja, nossa dívida líquida externa é negativa devido às enormes reservas internacionais que o Brasil possui.

Isso se deveu a, pelo menos, quatro fatores, com maior ou menor ênfase nos governos Lula e Dilma. Com Lula, a dívida recuou devido ao maior crescimento econômico; à redução das taxas de juros, ainda que não na velocidade desejada; ao expressivo superávit primário; e ao recuo do dólar, que reduziu, em reais, o peso da dívida indexada à moeda estadunidense. No governo Dilma, pesou na redução da dívida, sobretudo as menores taxas de juros praticadas em parte de seu governo; a desvalorização do real e seu impacto nas reservas internacionais em dólar, o que reduziu a dívida pública em reais.  

Esta redução na dívida pública nos governos do PT se deu sem a utilização do arsenal de medidas do governo tucano. As empresas estatais que sobraram, fundamentais para o nosso desenvolvimento, não foram privatizadas, pelo contrário foram fortalecidas como no caso da Petrobrás com o modelo de partilha do pré-sal; a carga tributária subiu menos que na era FHC, em torno de 2%, mas que resultou não na criação e aumento de impostos, mas na ampliação da base tributada, como no caso dos 20 milhões de novos trabalhadores formalizados; e os gastos públicos, sobretudo na área social, tiveram avanços expressivos. 

Mas o terrorismo econômico contra Dilma serve de alerta para a esquerda: a melhor forma de se relacionar com o mercado financeiro é manter as contas públicas bem organizadas para enfrentar as pressões dos credores da dívida pública. No ano de 2014, de fato, o déficit público foi muito elevado, de 6,70% do PIB, devido à ampla política de desoneração fiscal e aos subsídios à energia elétrica, que não ajudaram na retomada do crescimento econômico que se previa. 

A dívida pública líquida é baixa; mas a dívida bruta é preocupante

A composição da dívida pública brasileira mostra que temos realmente problemas fiscais que precisam ser enfrentados. Veja a tabela com a evolução da dívida bruta do setor público. 

Como vimos na tabela, a dívida bruta do governo era, no final de 2014, de R$ 3,252 trilhões, ou 58,91% do PIB. Já a dívida líquida do governo (dívida bruta menos os ativos públicos, principalmente reservas em dólares e empréstimos ao BNDES) era R$ 1,883 trilhão, ou 34,10% do PIB. Portanto, os ativos do governo somavam R$ 1,369 trilhão, ou 24,81% do PIB. 

O problema fiscal relevante é o seguinte: sobre a dívida bruta incidem as altas taxas de juros praticadas no Brasil; já os ativos do governo têm rendimento bem menor. As reservas em dólares têm garantido uma autonomia estratégica do país frente às turbulências econômicas mundiais, mas a sua manutenção tem um grande custo fiscal. Este custo fiscal é representado pela diferença de seus rendimentos, muito baixos, em títulos do Tesouro estadunidense e as taxas de juros internas, muitas elevadas para os padrões internacionais. Assim pode-se afirmar que a maior autonomia externa do Brasil (reservas internacionais) deixa o país mais vulnerável internamente junto ao mercado financeiro, que detém títulos públicos de curtíssimo e curto prazos e tem um grande poder de fixar as taxas de juros. Nos casos dos empréstimos ao BNDES, existe também um importante diferencial de juros, ainda que este banco seja fundamental no financiamento de longo prazo e no financiamento do desenvolvimento do país. 

Partindo do pressuposto de que a manutenção das reservas em dólares e os empréstimos ao BNDES são fundamentais para se garantir o desenvolvimento do país, a dívida bruta só se estabilizará ou passará a se reduzir se a taxa de juros do Brasil convergir para patamares internacionais. Isso levará a uma maior convergência dos gastos com juros da dívida bruta com os rendimentos dos ativos que o governo possui. 

Como pode ser visto na tabela, os países com maiores dívidas brutas e que vem sofrendo com os programas de ajustes são exatamente a Grécia, Portugal, Espanha, Irlanda. O Brasil, dentre os chamados BRICS, tem dívida bruta semelhante à Índia, mas maior do que a China, África do Sul e Rússia.