26.A política de juros praticada nos governos FHC, Lula e Dilma

04/07/2015 | Brasil 1994/2014

A taxa de juros Selic é fixada pelo Comitê de Política Monetária – COPOM, desde 1996. Foram ao total 187 reuniões deste Órgão até o final de 2014. Como pode ser visto neste texto, ainda que não em uma velocidade necessária, a taxa de juros vem se reduzindo de forma gradual no Brasil. Veja a evolução dos juros nos governos FHC, Lula e Dilma. 

No governo Fernando Henrique foram realizadas da 1ª até a 79ª reunião do COPOM. Veja como evoluiu a taxa de juros: 23,28% na 1ª reunião, em 26/06/1996; máxima atingida de 45%, na 33ª reunião, em 04/03/1999, na gestão de Armínio Fraga; mínima de 15,25%, na 55ª reunião, em 14/02/2001; e fechamento do governo com taxa Selic a 25,00%, na 79ª reunião, em 18/12/2002.

No governo Lula foram realizadas da 80ª a 155ª reunião do COPOM. Veja a evolução dos juros: 25,50% na 80ª reunião, em 22/01/2003; taxa máxima de juros de 26,50% na 81ª reunião, em 19/02/2003; taxa mínima alcançada de 8,75%, na 144ª reunião, em 22/07/2009; fechamento do governo com taxa de 10,75% na 155ª Reunião, no dia 08/12/2010.

 No primeiro governo Dilma foram realizadas da 156ª até a 187ª reunião do COPOM. A evolução da taxa Selic: 11,25% na 156ª reunião, em 19/01/2011; taxa máxima de juros fixada em 12,50%, na 160ª reunião no dia 20/07/2011; taxa mínima de juros do governo Dilma e de toda a história brasileira fixada em 7,25%, na 170ª reunião, em 10/10/2012; fechamento do governo com taxa de 11,75% na 187ª reunião, em 04/12/2014. 

Juros médios por ano: FHC, 26,6%; Lula, 13,7%; Dilma, 9,9%      

Os juros praticados no Brasil, como afirmamos anteriormente, vem recuando de forma gradual nos últimos anos, como pode ser visto na tabela. No governo FHC, a taxa Selic apresentou uma média anual de 26,6%. No governo Lula, a taxa teve um recuo expressivo para 13,7% e no primeiro governo Dilma, a taxa Selic média anual apresentou o menor patamar da história brasileira: 9,9% ao ano. São taxas ainda elevadas para os patamares internacionais. 

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Os gastos com juros com juros nominais e percentual do PIB

Mesmo no caso dos juros nominais sem a variação cambial, os gastos do governo FHC de 7,30% do PIB na média anual são superiores ao dos governos do PT de 6,30% no governo Lula e de 5,1% do PIB no governo Dilma. No governo tucano, com a casa desarrumada durante todos os oito anos, a trajetória dos gastos foi homogênea, iniciando em 7,4% e fechando em 7,6% do PIB. Nos governos do PT, com a situação mais arrumada, a trajetória tem sido de recuo dos gastos com juros e caiu de 7,6% para 5,0% do PIB no final do governo Lula, subindo para 5,6% no final do primeiro governo Dilma. Mesmo assim ainda gastamos muito, sendo o gasto internacional das grandes nações situa-se entre 1,5% a 2% do PIB. 

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Derrotar o rentismo e fortalecer a economia real é o desafio 

Vimos como os governos do PT reduziram os gastos com juros nominais e foram vitoriosos na desdolarização da economia brasileira. É isto que permitiu a queda forte da dívida pública, a enorme ampliação dos gastos sociais, a ampliação dos investimentos públicos, sem explodir o déficit público. Mas nosso país está longe ainda de praticar taxas de juros compatíveis com as grandes nações do planeta, sejam desenvolvidas ou em desenvolvimento. Os juros altos ainda praticados no Brasil aumentam os gastos com a dívida e limitam os investimentos públicos e a aceleração da melhoria dos serviços públicos; valoriza o câmbio, enfraquece a balança comercial e leva a desendustrialização, e, acima de tudo, desestimulam os investimentos porque se ganha muito mais com as aplicações seguras no mercado financeiro do que nos arriscados negócios produtivos. 

Mas não podemos ser ingênuos. Esta não é uma luta fácil. Fomos educados em uma cultura populista que resume o capital financeiro a meia dúzia de banqueiros gananciosos. A “coligação dos juros altos” é muito maior do que podemos imaginar. O rentismo não se resume a “meia dúzia de banqueiros gananciosos”, ele é muito mais amplo porque o capital financeiro fundiu-se com todos os demais ramos da economia. Bancos compraram empresas; empresas compraram bancos; empresas aplicam suas disponibilidades financeiras em renda fixa; o grande comércio não quer vender à vista, prefere o parcelamento em diversas prestações “sem juros”, na verdade com os juros já embutidos; Estados e municípios aplicam os recursos disponíveis em títulos do governo federal e alavancam suas receitas; a classe média tem parte de sua renda atual e de suas aposentadorias privadas financiadas, em grande medida, pelos ganhos com os títulos do governo; mesmo trabalhadores vinculados a sindicatos de esquerda têm os seus grandes fundos de pensão e são grandes aplicadores institucionais em renda fixa; os servidores, agora com a criação da previdência complementar, e com os regimes de capitalização dos Estados e municípios ficarão também dependentes de aplicações financeiras. FHC, em 2013, expressando o dilema do rentismo com os juros mais baixos naquele ano, afirmou que passou aplicar seus recursos em empreendimento imobiliário porque "é difícil encontrar investimento em renda fixa que dê alguma coisa." 

A “coligação dos juros altos” domina também a mídia brasileira. Quem falou isso não foi nenhum petista mas um diretor da FIESP, a federação dos empresários de São Paulo. O empresário Paulo Francini afirmou: “Eu diria primeiro que o pensamento econômico dominante na mídia é muito o de instituições financeiras. Não deste banco ou daquele banco, mas de indivíduos que têm ligações, interesses, vinculações com o sistema financeiro. Os comentários sobre economia são pautados por essas instituições e influenciam de certa maneira o pensamento e a visão do cidadão atento interessado no assunto. Há interesses envolvidos de grande monta e interesses ideológico-partidários presentes. Eu diria que, em seu conjunto, é um pensamento de oposição ao governo. E isso não pode ser deixado de lado”

Autoria: A série “Brasil 1994/2014” é de autoria de José Prata Araújo, economista mineiro. Veja outros posts da série no site www.mariliacampos.com.br, seção “Brasil 1994/2014”.

 

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