É evidente que o crescimento econômico dos Estados e a melhoria da situação das contas públicas estaduais dependem de políticas muito mais abrangentes do que aquelas adotadas pelos entes federados isoladamente. Essas políticas são executadas, em grande medida, pelo governo federal: redução da vulnerabilidade externa da economia, taxa de juros, controle da inflação, câmbio, política tributária, investimentos públicos em infraestrutura (energia, estradas, portos, aeroportos, ferrovias, saneamento básico, urbanização, etc.), melhoria das condições para os investimentos privados, políticas de crédito, políticas de geração de empregos, melhoria na renda do trabalhador ativo e aposentado, salário mínimo, programas de transferência de renda, políticas voltadas para o mundo do trabalho (seguro-desemprego, abono salarial), investimento na educação, etc. 

Em algumas dessas políticas existe, de fato, a participação dos Estados e Municípios, como nos casos das obras de infraestrutura, política tributária, atração de investimentos privados, etc. Mas, essa participação é complementar e não alternativa ao governo federal. Ou seja, se o governo federal praticasse políticas macroeconômicas anti-crescimento, as iniciativas dos Estados e Municípios, isoladamente, não conseguiriam reverter a situação. 

A tese dos tucanos mineiros de uma suposta política econômica estadual que impulsionou o Estado, independentemente da situação nacional, não tem nenhum fundamento. Infelizmente, em 2010, até mesmo a Fundação João Pinheiro, que deveria se pautar por critérios técnicos, entrou no oba-oba dos tucanos mineiros. O site da Fundação divulgou a versão do governador Antônio Anastásia: “Tenho a satisfação de informar aos mineiros e ao Brasil que nosso PIB foi de 10,9%. É um PIB extraordinário, superior, inclusive, aos padrões dos países que têm os maiores PIBs do mundo, como a China e Índia, bem superior ao do Brasil, que foi de 7,5%. Isso, portanto, sinaliza de fato a retomada efetiva da economia do Estado e vamos continuar trabalhando para que, como tem sido ao longo dos últimos anos, tenhamos um PIB sempre superior à média brasileira, o que demonstra o dinamismo da economia de Minas Gerais e o acerto da nossa política econômica” (Site da Fundação João Pinheiro, 16/03/2011). Os números preliminares da Fundação João Pinheiro não se confirmaram e Minas teve seu crescimento revisado para baixo pelo IBGE, em 2010, de 10,9% para 8,9%, em linha com o desempenho nacional. Os números das economias mineira e brasileira dos últimos 20 anos, de 1995 a 2014, indicam claramente uma convergência no crescimento econômico das duas economias. Veja a tabela. 

A sincronia entre o desempenho da União e dos Estados federados na economia é óbvia. Não é preciso ser economista para entender que o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil nada mais é do que a média do crescimento dos Estados federados. Segundo o IBGE, oito Estados brasileiros concentram quase 80% do PIB nacional – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Distrito Federal. Assim, a taxa de crescimento da economia brasileira tende a ser próxima das taxas de crescimento destes Estados mais importantes, que têm peso na formação do PIB, como é caso de Minas Gerais.

Por isso mesmo, ou os Estados crescem ou afundam na estagnação junto com o Brasil. Os governos Aécio Neves e Antônio Anastasia, ao tratarem Minas Gerais como uma ilha de desenvolvimento econômico, tiveram um duplo objetivo político: desgastar Lula e Dilma, o PT e os partidos aliados, e preservar Fernando Henrique e o PSDB. Para isso, esconderam que o governo Fernando Henrique, do seu partido, foi o grande responsável pela estagnação de Minas Gerais de 1995 a 2002 no crescimento da economia, nas exportações, no falta de dinamismo do mercado interno e na geração de mais empregos e renda. O grande contraste que existe, portanto, não é entre a suposta “eficiência” do governo mineiro e a “ineficiência” dos governos do PT no Brasil. 

O contraste, evidente, é o desempenho da economia, das finanças e das políticas sociais em Minas Gerais sob os governos FHC e os do PT no plano nacional. Com FHC, o Brasil cresceu, em média, 2,44% ao ano contra um desempenho de Minas de 2,30%. Com Lula, o Brasil acelerou o crescimento para 4,05% ao ano, em média, e Minas também acelerou o crescimento para 3,86%. No primeiro governo Dilma, a economia, de fato, desacelerou para 2,13% ao ano (dados já revisados pelo IBGE), contra um crescimento de 1,25% da economia mineira (dados ainda não revisados). Mas mesmo com enormes dificuldades, os resultados sociais de Minas com Dilma foram muito superiores aos do governo FHC. Vejamos a questão do emprego, por exemplo: com FHC, Minas gerou 44.897 empregos pelo CAGED em oito anos, uma média de 5.612 por ano; com Dilma, a geração de empregos em Minas foi de 457.757 empregos, uma média anual de 114.437 empregos de carteira assinada. 

Autoria: A série sobre o diagnóstico econômico e social de Minas Gerais é de autoria de José Prata Araújo, economista mineiro. Veja outros posts da série no site www.mariliacampos.com.br, seção “Minas Gerais”.