Aécio Neves, quando eleito senador, disse que a dívida de Minas Gerais era “impagável”. Disse o tucano: “O indexador da dívida faz com que você pague e, cada vez que você paga, faz com que acabe devendo mais lá na frente. O estoque da dívida só aumenta. Ela é impagável no futuro”. (Portal Uai, 14/05/2011). Uai, Minas Gerais não tinha “déficit zero”?

Na verdade, Minas nunca teve déficit zero. Foi propaganda enganosa. O conceito de resultado nominal zero, ou déficit zero, é simples: a arrecadação do governo deve ser suficiente para pagar todas as despesas, inclusive os juros de sua dívida. Veja a tabela 1 com a evolução da dívida mineira nos governos tucanos. Assim, em Minas Gerais, o déficit seria zero se a dívida consolidada do Estado tivesse se mantido nos mesmos patamares de 2002: de R$ 34,700 bilhões. Mas não é isso o que aconteceu. A dívida consolidada do Estado, em 2014, era de R$ 93,730 bilhões, um crescimento de 170% em termos nominais em doze anos. Mesmo a dívida consolidada líquida, que é a dívida consolidada menos os ativos e os haveres financeiros do Estado, critério definido para os fins de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, também subiu muito em doze anos: passou de 32,942 bilhões, em 2002, para R$ 85,268 bilhões, em 2014, uma evolução de 159%. 

Minas Gerais, portanto, com Aécio Neves e Antônio Anastasia, não teve déficit zero. Os governo tucanos não atingiram o déficit zero porque os juros e encargos da dívida pública não foram pagos integralmente. No contrato de federalização da dívida que o Estado (governo Eduardo Azeredo) firmou com a União (governo FHC), o governo estadual se comprometeu a pagar os encargos da dívida (juros de 7,5% ao ano mais correção monetária pelo IGP-DI) até o limite de 13% da receita. Mas, os juros e correção monetária foram de montante muito superior. Por isso, mesmo pagando valores astronômicos, a dívida de Minas Gerais continuou crescendo.  

Não há como negar, no entanto, que, mesmo sem zerar o déficit público estadual, a situação financeira de Minas Gerais, melhorou no período de 2002 a 2014. Mas, foi uma melhoria que, no essencial, tem pouca ou nenhuma relação com o chamado “choque de gestão”, carro-chefe dos governos Aécio Neves e Antônio Anastasia. São melhorias decorrentes da enorme ampliação da receita estadual; e da redução do indexador da dívida de Minas, que é o IGP-DI, fruto das políticas do governo Lula e Dilma; e da contenção das despesas, em particular das despesas de pessoal, esta sim uma obra do governo tucano. Veja as tabelas 2 e 3. 

Vejamos alguns números. Os governos do PT, especialmente o governo Lula, e não o “choque de gestão”, foram os grandes responsáveis também pela melhoria do perfil da dívida do governo mineiro, que é calculada enquanto proporção da receita do Estado. Esta melhoria se expressa nos seguinte: a) a receita corrente líquida do Estado teve uma enorme evolução de 280% em doze anos, de 2002 a 2014, contra uma evolução bem menor de 170% da dívida consolidada e de 159% da dívida consolidada líquida, b) com isso, a dívida consolidada enquanto proporção da receita corrente líquida caiu de 276,67% para 196,73%; c) já a dívida consolidada líquida enquanto percentual da receita corrente líquida caiu de 262,65% para 178,97%, e ao cair abaixo de 200%, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitou que o Estado buscasse no mercado financeiro novos empréstimos para obras. 

Portanto, se não fossem mal agradecidos os tucanos mineiros, inevitavelmente, teriam que reconhecer que o fim da era FHC foi muito importante para Minas Gerais. Com FHC, Minas cresceu pouco, a receita cresceu pouco e a dívida renegociada pelo governador tucano Eduardo Azeredo com a União, disparou, deixando o Estado sem crédito na praça e acima dos limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. FHC aprovou a Lei Kandir que desonerou as exportações, uma conta que continua sendo paga especialmente pelos estados exportadores, como é o caso de Minas Gerais. 

Quem viabilizou os doze anos dos governos tucanos em Minas Gerais foram os governos Lula e Dilma no plano federal. É evidente que o melhor ajuste fiscal é o resultante do crescimento da economia e seu impacto imediato nas receitas públicas, como vimos anteriormente. Com FHC, Minas Gerais cresceu 2,30% na média ao ano, e nos governos do PT, o crescimento se acelerou, especialmente no governo Lula, quando Minas Gerais cresceu 3,86%, em média, por ano. Outra contribuição decisiva que os governos Lula e Dilma deram para Minas Gerais foi a forte desaceleração do IGP-DI, que indexa a dívida do Estado. Veja quanta diferença: no governo FHC, o IGP-DI médio foi de 12,49% ao ano, atingindo 19,98%, em 1999, e 26,41%, em 2002, percentuais estratosféricos que corrigiram as dívidas de Minas Gerais. Com Lula, o IGP-DI foi, em média, de 6,46%, no governo Dilma o índice médio recuou para 5,60¨%. Se não fosse esta forte desaceleração do IGP-DI nos governos Lula e Dilma, a situação da dívida de Minas Gerais seria ainda mais dramática. 

Se não fosse a lógica da disputa política, poderíamos dizer que os tucanos mineiros são mal agradecidos. Os governos do PT “foram uma benção” para Minas Gerais. E isto a população reconheceu em todas as eleições – 2002, 2006, 2010, 2014 – dando a vitória aos candidatos a presidente do PT em nosso Estado.  

Autoria: A série sobre o diagnóstico econômico e social de Minas Gerais é de autoria de José Prata Araújo, economista mineiro. Veja outros posts da série no site www.mariliacampos.com.br, seção “Minas Gerais”.