A Pampulha é uma Bacia Hidrográfica, em BH e Contagem, com 507 nascentes, 44 córregos e onde vivem 400 mil pessoas

23/08/2016 | Meio ambiente

O título obtido pela Pampulha é um feito histórico. Isso ninguém questiona. O fato do Conjunto Arquitetônico da Pampulha ser considerado patrimônio cultural da humanidade pode impulsionar Belo Horizonte enquanto cidade que preserva sua história, memória e cultura. Mas a Pampulha não é apenas uma lagoa. É uma bacia hidrográfica, em Belo Horizonte e Contagem, com 507 nascentes, 44 córregos e onde vivem aproximadamente 400 mil pessoas.

Os investimentos que estão sendo feitos de despoluição da Lagoa da Pampulha, não são paliativos, são valores expressivos de mais de R$ 358 milhões nos últimos oito anos em saneamento básico na Bacia da Pampulha (R$ 220 milhões), em um amplo projeto de desassoreamento da Lagoa (R$ 108 milhões) e no tratamento da água (R$ 30 milhões). Mas, como veremos a seguir, a consolidação da despoluição da Lagoa não é tarefa de um governo, mas uma meta de longo prazo de muitos governos e da sociedade. Sendo mais realista, podemos afirmar que os problemas de um lago urbano são permanentes, como afirma Carlos Augusto Moreira, do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha: “Um lago urbano é uma responsabilidade e um problema eternos”.

Nos últimos tempos nunca se discutiu tanto, na grande mídia e nas redes sociais, a despoluição da Lagoa da Pampulha. O Mandato Marília Campos (PT/MG) recolheu uma enorme quantidade de contribuições e sistematizou este texto com informações que consideramos imprescindíveis para um debate apaixonado, mas bem fundamentado, sobre o presente e o futuro da Lagoa da Pampulha. As informações são do Blog “Curral Dey Rei”; Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha; da Copasa; Sudecap; jornais Estado de Minas, Hoje em Dia e O Tempo. Veja ao final do texto, fotos, tabelas que ajudam na compreensão dos problemas da Lagoa da Pampulha.

Bacia da Pampulha é muito extensa em relação à superfície alagada

A Bacia Hidrográfica da Pampulha. Segundo Barrela (2001) bacia hidrográfica é definida como conjunto de terras drenadas por um rio e seus afluentes. A Bacia da Pampulha é composta por 44 córregos, sendo que 70% nascem em Contagem e 30% nascem em Belo Horizonte e 507 nascentes nas duas cidades. A área da bacia de é 97 quilômetros quadrados e a população estimada da bacia é hoje de 400.000 habitantes. Os principais tributários da represa são: Mergulhão, Tijuco, Ressaca, Sarandi, Água Suja, Baraúnas, córrego da AABB, e microbacias do córrego Céu Azul. Segundo Ricardo M.Pinto-Coelho, do Atlas Pampulha, “a área da bacia hidrográfica da Pampulha é muito extensa em relação à superfície alagada. Essa característica contribui para a rápida degradação da qualidade de água da represa”.

Despoluição duradoura da Lagoa depende de soluções mais amplas. Pampulha é bacia. Precisamos retirar do imaginário popular e também de grande parte das autoridades públicas de que a Pampulha se resume apenas a Lagoa. Não é tarefa fácil fazer e manter em boas condições uma lagoa urbana. Despoluição profunda e duradoura trata de questões muito amplas. É preciso conversar sobre o lixo e a limpeza da Lagoa; sobre assoreamento e desassoreamento; poluição e tratamento da água; esgotos e saneamento básico (rede de esgotos e tratamento de esgotos); sobre nascentes e córregos; sobre ocupação urbana e a necessidade de obras de reassentamento e moradia nas áreas mais críticas; sobre a gestão eficiente, integrada entre municípios e Estado e democrática da Bacia da Pampulha; sobre educação ambiental e fiscalização das irregularidades.

Um pouco de história da Pampulha, por Alessandro Borsagli

Para pensar o futuro da Pampulha, é preciso conhecer um pouco de seu passado. O urbanista Alessandro Borsagli, no seu Blog “Curral Del Rei, publicou um excelente artigo sobre a história da Pampulha, que tomamos a liberdade de transcrever alguns trechos a seguir, com subtítulos de nossa autoria.

Represa, no seu projeto inicial, visava a captação de água e o lazer. “A represa da Pampulha foi construída na bacia do ribeirão Pampulha, formado pelos córregos Ressaca e Sarandi, entre outros pequenos afluentes. A represa, construída na gestão de Otacílio Negrão de Lima em 1938, tinha como objetivo o abastecimento de água da capital e proporcionar um espaço para a prática de esportes aquáticos, dentro do desenvolvimento do lazer promovido na era Vargas para a população dos centros urbanos. Belo Horizonte, desde a sua inauguração, contava com um precário abastecimento de água e a represa figurava como uma alternativa para o equilíbrio do déficit existente entre o crescimento populacional e o abastecimento, Após a sua construção, houve um descaso nas décadas seguintes em relação à preservação das nascentes da bacia do ribeirão, além da ocupação desordenada das cabeceiras do curso d'água e da retirada da cobertura vegetal das cabeceiras e dos morros adjacentes à represa. Tudo isso levou a calamitosa situação atual, onde a estação de tratamento de água foi obrigada a encerrar suas atividades, visto a impossibilidade do tratamento da água captada da represa”.

A Pampulha e a modernização de Belo Horizonte. “A Pampulha seria um dos alicerces das políticas de modernização de Belo Horizonte implantada pela gestão JK, na qual a região se tornaria o marco da projeção da capital de Minas como uma cidade moderna, alinhada com a nova ordem política do país, pensada para ser o símbolo da sociedade moderna da capital. Era a recuperação, parcial, do ideal modernista onde os políticos mineiros da nascente República se apoiaram para levar adiante a ideia de uma nova capital para Minas Gerais, onde o modernismo romperia com o passado colonial enraizado na cultura do Estado”.

A Lagoa e a construção do Complexo Arquitetônico da Pampulha. “Em 1941, a represa foi transformada em área de lazer para a população belorizontina e amplamente utilizada pela administração JK e pelas administrações futuras para promover a capital como uma capital moderna e como atrativo turístico de uma cidade de meia idade. A estratégia de consolidação da região se completaria com a construção do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, cujo projeto coube a artistas e arquitetos conhecidos pelos trabalhos de vanguarda realizados na década anterior. O projeto do conjunto arquitetônico ficou a cargo do arquiteto Oscar Niemeyer, as pinturas seriam executadas por Cândido Portinari, o conjunto paisagístico seria executado por Burle Marx e as esculturas por Alfredo Ceschiatti, entre outros profissionais. Era a concretização do plano político de JK, cujos alicerces eram a industrialização, o incremento do comércio e do consumismo e a consolidação urbana”.

A complexidade de manutenção de um lago urbano

Os problemas ambientais da Lagoa da Pampulha resultam dos seguintes fatos: processo de urbanização acelerado após 1940; início dos problemas ambientais na bacia da Pampulha, entre eles: assoreamento, eutrofização, lixo, afluentes (que trataremos no capítulo seguinte).

Assoreamento e desassoreamento. O assoreamento é o acúmulo de sedimentos pelo depósito de terra, areia, detritos etc., na calha de um rio, na sua foz, em uma baía, um lago etc., consequência direta de enchentes pluviais. Repaginada por JK com obras arquitetônicas, o reservatório de 18 milhões m³de água e profundidade máxima de 16 metros viveu seu apogeu até 1954, quando a barragem se rompeu. No intervalo de três décadas, apesar de ações para desassorear a lagoa, o acúmulo de sedimentos reduziu a menos da metade o espelho d’água da Pampulha, que passou de 18 km² para menos de 9km². Para o professor Rodrigo Lemos “a Pampulha foi o primeiro manancial para abastecimento humano degradado na Grande BH e cada vez mais se resume a poços d’água confinados nas partes de maior profundidade do reservatório”. A Prefeitura de Belo Horizonte investiu R$ 108 milhões no desassoreamento, que foi concluído em outubro de 2014, e retirou 800 mil metros cúbicos de terra e sedimentos da Lagoa. Trata-se um investimento expressivo, mas que não soluciona os problemas, já que a Lagoa continuará com um intenso processo de assoreamento já que recebe 115 mil metros cúbicos de sedimentos (terra e lixo) por ano, carregados pelos córregos afluentes, o que equivale a 23 mil caçambas. A Prefeitura vai fazer dragagem de manutenção para que o assoreamento não volte a acontecer e uma vez por ano os sedimentos serão retirados.

Lixo e limpeza da Lagoa da Pampulha. O acúmulo de lixo é uma triste realidade na Lagoa da Pampulha. Peixes, capivaras e aves disputam espaço com garrafas pet, cocos verdes, linhas de anzóis, pente de cabelo, embalagem de remédio, brinquedos velhos, cadeiras, sofás, carcaças de bichos, entre outros lixos. Estima-se que 20% da população da Bacia da Pampulha não têm atendimento com regularidade na coleta de lixo; e que são gerados aproximadamente 750 metros cúbicos de entulho clandestino. A Sudecap realiza diariamente a limpeza do espelho d’água, com dois barcos e uma balsa, e o volume de lixo recolhido no local é de cerca de 10 toneladas diárias durante a estiagem e 20 toneladas no período de chuvas.

Eutrofização e tratamento da água. Em ecologia, chama-se eutrofização o fenômeno causado pelo excesso de nutrientes (compostos químicos ricos em fósforo ou oxigênio) em um corpo d’água, provocando um aumento excessivo de algas. O diretor de Projetos da Sudecap, Ricardo Aroeira, explica a eutrofização na Lagoa da Pampulha: “A prefeitura da capital reconhece que a falta de qualidade da água não está relacionada somente ao esgoto que ainda chega ao local. A poluição vem mais do passivo instalado no interior do lago, um lodo rico em matéria orgânica que consome muito oxigênio e favorece a proliferação de algas, aquela camada verde que se vê em alguns pontos, com geração de maus odores e desprendimento de gases”.

A Prefeitura de Belo Horizonte está investindo R$ 30 milhões em um “tratamento de choque” da água da Lagoa da Pampulha. A limpeza está sendo feita diretamente na água. Em uma primeira etapa, será utilizado o produto chamado Enzilimp, que degrada a matéria orgânica e reduz os coliformes fecais. Na segunda etapa, será usado o Phoslock, com função de reduzir a quantidade de fósforo, principal causador do mau cheiro. O objetivo das intervenções, até o final de 2016, é que o procedimento já diminua os níveis de contaminação, passando da classe 4 (o estágio máximo de poluição) para classe 3. Esta classe de água tem as seguintes características em uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama: “classe 3: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; c) à pesca amadora; d) à recreação de contato secundário; e e) à dessedentação de animais”.

Por outro lado, espera-se que até o final de 2017, a lagoa alcance a classe 2, podendo tornar-se, inclusive, balneável, ou seja, liberada para nadar e praticar esportes aquáticos. Segundo o Conama, esta classe de água tem as seguintes características: “Classe 2: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000; d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e e) à aqüicultura e à atividade de pesca”.

Saneamento: não bastam obras; é preciso a adesão da população

Marília e o “sonho metropolitano” de uma Lagoa despoluída. Pela primeira vez desde que a Lagoa da Pampulha foi construída, tivemos prefeitos(as) em Contagem que se integraram de forma ativa nas obras de despoluição da Bacia da Pampulha na parte pertencente ao município. A deputada Marília Campos, quando prefeita, foi quem liderou este processo em Contagem. Foi ela quem articulou uma parceria quadripartite inédita no Brasil, envolvendo as prefeituras de Contagem e Belo Horizonte e os governos do Estado (Copasa) e federal, que resultou, na liberação pelo governo federal de R$ 105 milhões (R$ 150 milhões em valores de 2016) para a realização de grandes obras de saneamento da Bacia da Pampulha (ligações e tratamento de esgotos), o chamado projeto “Pampulha 2014”, parte integrante das obras da Copa do Mundo. Contagem, em um vídeo institucional da Prefeitura de 2011,deu protagonismo aos parceiros de forma clara, citando-os na publicidade exibida na TV, uma atitude rara no Brasil, e falou do “sonho metropolitano” de uma Lagoa despoluída e limpa. Vale ressaltar que no governo Marília Campos, em um contrato que a petista herdou da administração anterior, foram realizadas outras obras na Bacia da Pampulha, em valores atuais, que estimamos em R$ 70 milhões.

As obras de saneamento “Pampulha 2014” realizadas em Contagem e BH. Segundo a Copasa, o projeto era composto das seguintes obras: a) 8.602 ligações prediais de esgotos, que é a tubulação que tem a finalidade de interligar o imóvel (instalações sanitárias) à rede coletora de esgoto, desde o poço luminar, que é uma caixa de passagem situada no passeio do imóvel; b) construção de 45.644 metros de redes coletoras, que são tubulações que recebem as ligações domiciliares e têm a finalidade de coletar e transportar os esgotos sanitários coletados nos imóveis; c) implantação de 20.689 metros de redes de interceptores, que são tubulações que recebem as contribuições de esgoto coletadas e transportadas pelas redes coletoras, evitando o seu lançamento em córregos e lagoas, assim, os esgotos são direcionados para as Estações de Tratamento - ETEs que têm a finalidade de tratar os esgotos, retornando-os à natureza sem poluição, viabilizando a despoluição dos córregos; d) construção ainda 12.977 metros de obras complementares para proteção dos interceptores (drenagem e pavimentação principalmente).

O que teremos é 95% de coleta e tratamento de esgotos ou 95% de capacidade instalada? No projeto das obras do “Pampulha 2014”, a Copasa informou ainda: “Para que o programa tenha eficácia, é necessária a participação das Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem no trabalho de convencimento da população para adesão ao sistema de esgotos sanitários, já que a Copasa fará ramal interno para a população carente. Sem a ligação predial à rede coletora, os esgotos continuarão a poluir a Lagoa da Pampulha”. Atualmente fala-se que a Copasa já está coletando e tratando 90% dos esgotos e, que ao final do primeiro semestre de 2017, se chegará a 95%, mas os relatos que temos é que os córregos afluentes da Pampulha continuam ainda muito poluídos. Até onde temos informações são problemas de três naturezas: a) por uma série de dificuldades, como problemas nas desapropriações, as obras do “Pampulha 2014” não foram ainda concluídas, mas já foram retomadas; b) em muitos bairros as obras já foram concluídas, mas sem a adesão de um grande número de moradores; c) a Copasa se refere a algumas áreas críticas, onde não será possível fazer obras de saneamento sem outras obras estruturantes, como o reassentamento das populações ribeirinhas. A pergunta que precisa ser respondida é a seguinte: estamos caminhando para uma coleta e tratamento de 95% dos esgotos da Bacia da Pampulha ou 95% será a capacidade instalada?

Moradores de 10.800 imóveis se recusam a aderir à coleta de esgotos. Jornal O Tempo, 20/07/2016: “A despoluição da lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, esbarra em um ‘mar’ de esgoto e lixo que cai diariamente nas águas do agora Patrimônio Cultural da Humanidade. Há três anos, 5.256 imóveis jogavam dejetos irregularmente na represa, por não aderirem à rede de esgoto, segundo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Hoje, já são 10,8 mil nessa situação, um aumento de 103,5%”.(...) “Dos cerca de 10,8 mil imóveis que poderiam aderir à rede da Copasa, 7.541 ficam em Contagem e 3.266 em Belo Horizonte”.(...) “A solução, no entanto, vai além de construir tubulações e estações de tratamento e passa por um problema social e habitacional sem proporções, que atinge bairros em Belo Horizonte e em Contagem, na região metropolitana, às margens de córregos que deságuam na Pampulha. Nesses locais, o número de ocupações irregulares só cresceu e, quando se conclui uma meta de ampliação da rede de esgoto, outra meta ainda maior precisa ser cumprida”.(...) “Muitos dos que fazem o descarte clandestino não querem aderir ao modelo regular para não terem que pagar pelo serviço de coleta, que corresponde a 90% sobre o valor que cada morador paga pela água utilizada. Hoje, a Copasa não tem poder para obrigar o cliente a ligar seu imóvel ao sistema de esgotamento sanitário, apesar de estar prevista em lei. A ligação, segundo a estatal, é gratuita, mas, a partir daí, o usuário é obrigado a pagar mensalmente pela coleta”.

Obras de coleta de esgotos em mais 10.000 imóveis, também sem garantia de adesão da população. Continua o jornal O Tempo: “O número de 10.800 moradias sem ligações de esgoto sobe para 20,8 mil quando são consideradas outras 10 mil moradias que ainda não têm rede coletora disponível”. Sobre estes 10.000 imóveis da Bacia da Pampulha, informa o jornal Estado de Minas, de 21/07/2016: “A Copasa começa, nos próximos dias, a construir mais 13 quilômetros de redes coletoras de resíduos, que serão interligadas a 10 mil imóveis, além de concluir outras já iniciadas. Essas redes serão implantadas em 46 endereços de Contagem, na Grande BH, e em outros oito pontos na capital, ao longo dos córregos Ressaca e Sarandi”.(...) “Nesses locais, a exemplo de ruas e becos na Vila Parque São João, em Contagem, onde os resíduos domésticos são lançados diretamente no córrego Pica-Pau, ainda não há infraestrutura para direcionar os detritos para tratamento. Finalizados os 13 quilômetros de obra, o que deve ocorrer em junho de 2017, a Copasa chegará a 95% de captação do esgoto produzido na Bacia da Pampulha. Os 5% restantes continuam a ser um desafio para a despoluição da lagoa, pois dependem de obras complexas, das duas prefeituras, que incluem urbanização de vilas e favelas para que, depois, as redes coletoras possam ser construídas”.

Sintetizando a questão do saneamento da Bacia da Pampulha. Pelos dados que divulgamos da imprensa local, temos: a) moradores de 10.000 imóveis, em bairros já com redes coletoras instaladas, se recusam a efetivar a ligação dos esgotos; b) nas obras da Copasa de redes coletoras em mais 10.000 imóveis, provavelmente alguns milhares de moradores também não irão ligar suas residências à novas redes coletoras instaladas pela Copasa; c) a Copasa admite que em mais ou menos 5.000 residências, dado a precariedade da ocupação urbana, as ligações de esgoto não serão possíveis no curto prazo. É bem provável que, ao final das obras de saneamento, tenhamos 20.000 residências da Bacia da Pampulha sem esgoto, o que dá aproximadamente 80.000 pessoas, o que complicará a despoluição da Lagoa da Pampulha. A Copasa admite que o número de ocupações irregulares só cresce na Bacia da Pampulha e, “quando se conclui uma meta de ampliação da rede de esgoto, outra meta ainda maior precisa ser cumprida”. Isto indica que o saneamento básico de 95% da Bacia da Pampulha é uma meta que não será alcançada nos próximos anos.

Lagoa depende dos cuidados com os córregos e nascentes

Bacia da Pampulha tem 44 córregos. A bacia da Pampulha tem 44 córregos, sendo que 70% deles nascem em Contagem e 30% nascem em Belo Horizonte. Os principais tributários da Lagoa da Pampulha, como já vimos, são: Mergulhão, Tijuco, Ressaca, Sarandi, Água Suja, Baraúnas, córrego da AABB, e microbacias do córrego Céu Azul. Os problemas da Bacia da Pampulha impactam muito fortemente na Lagoa por diversos motivos, dentre eles podemos citar: a) a área da bacia hidrográfica da Pampulha é muito extensa em relação à superfície alagada e em toda a sua extensão moram aproximadamente 400 mil pessoas, com todos os problemas decorrentes da ocupação urbana desordenada. Afirma o professor Ricardo Lemos: “O adensamento populacional é incompatível com a lógica de reservatório, o que gera mais impermeabilização do solo e geração de esgotos doméstico e industrial, além de sedimentos carregados por seus afluentes que vão parar dentro da Lagoa”; b) veja o caso da impermeabilização do solo, que representa cerca de 70% da Bacia da Pampulha. A contaminação que chega pelos córregos traz danos significativos à lagoa, como explica Ricardo Aroeira, da Sudecap: “Acontece principalmente no início do período chuvoso. Toda sujeira acumulada na superfície é lavada pelas primeiras chuvas e carregada para os córregos, incluindo pó de asfalto e qualquer tipo de lixo e contaminação superficial”.

Como se vê, o futuro da Lagoa da Pampulha depende muito da preservação dos 44 córregos que compõem a Bacia da Pampulha. Como diz o professor Marcus Vinicius Polignano: “Para resolver o problema da Lagoa, tem que garantir a qualidade da água que chega lá, pelos afluentes”. Assim, podemos dizer que os problemas da Lagoa da Pampulha são consequência dos problemas da Bacia da Pampulha. Focar apenas o “tratamento de choque” do espelho d’água será uma medida paliativa que não garantirá o futuro da Pampulha. Não tem saída, é preciso enfrentar as causas da poluição da Lagoa da Pampulha, que estão situados na Bacia da Pampulha, especialmente em seus córregos: é preciso coletar e tratar 100% dos esgotos; preservar as nascentes; definir políticas mais ordenadas de ocupação urbana, para não agravar ainda mais a situação; realização de obras de reurbanização e de saneamento integrado nas vilas com ocupações mais caóticas; é preciso ampliar ao máximo os programas de coleta de lixo em toda a Bacia e reduzir o descarte clandestino de entulhos, através de campanhas educativas e de medidas punitivas.

Preservação nas nascentes é fundamental. A Bacia da Pampulha tem 507 nascentes cadastradas, sendo 272 em Contagem e 235 em Belo Horizonte. Reportagem do jornal Hoje em Dia, de 03/09/2015, traz uma radiografia muito preocupante das nascentes: “O cadastro de 507 nascentes da bacia hidrográfica da Pampulha, em Belo Horizonte e Contagem, solicitado pelo Ministério Público de Minas Gerais, aponta um cenário alarmante: apenas 64 (12,8%) estão próximas do ideal quanto à preservação ambiental. Essa situação se configura quando o entorno das minas d’água não é impermeabilizado e tem predominância de espécies nativas, sem sinais recentes de corte da vegetação”.(...) “O mapeamento mostra que a maioria das nascentes se encontra em áreas com reflexos de ocupação urbana. Pelo menos 52 (10,4%) são classificadas como aterradas”.(...) “O levantamento, feito pela Terra Viva Organização Ambiental ao longo de 18 meses, traz as características, localização e coordenadas de cada nascente. A mesma metodologia será aplicada nas bacias do Córrego do Onça, na capital, e da represa Vargem das Flores”.(...) “319 nascentes são protegidas 162 perderam essa condição por causa de alterações no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), em Betim e Contagem”.(...) “O dado positivo do cadastro é que das 507 nascentes, 458 (90%) são perenes. As demais fluem apenas na estação chuvosa”.

Um dos maiores desafios para a preservação das nascentes é que a maioria estão localizadas em terrenos particulares. Afirma o jornal Hoje em Dia: “A localização da maioria das nascentes da bacia hidrográfica da Pampulha em áreas particulares preocupa os técnicos do Propam. Uma estratégia seria propor incentivos fiscais para motivar os donos a preservar os terrenos, como sugere o engenheiro florestal Edinilson Santos”.(...) “Recuperar as áreas é um meio não apenas de proteger o meio ambiente, mas que pode levar à valorização econômica de áreas deterioradas”, ressalta o engenheiro do Propam”. (...) “Segundo ele, em áreas públicas as minas d’água são mais preservadas. É o caso do Parque Ursulina Mello Andrade. As nascentes desta unidade de conservação alimentam o córrego Ressaca, em BH. O mesmo ocorre na reserva de preservação Mata do Confisco, que tem 340 mil m² e foi criada como condicionante do licenciamento do Portal do Sol, em Contagem”.(...) “Se a nascente está em terreno particular, o dono deve investir na preservação. Se estiver em área pública, a comunidade precisa se mobilizar para preservar esse patrimônio”, diz Camila Lucas Rocha, bióloga”.

Gestão da Bacia da Pampulha precisa ser integrada e democrática

Falta uma cultura de gestão metropolitana dos problemas comuns das cidades. Ao longo das pesquisas que realizamos para este artigo, são comuns as análises, em alguns casos apelos dramáticos, sobre a necessidade de uma gestão mais ampla da Bacia da Pampulha, que envolva Belo Horizonte e Contagem. Veja alguns exemplos: “Está na hora de BH e Contagem firmarem compromisso público pela preservação das nascentes da Bacia da Pampulha” (Carlos Augusto Moreira, presidente do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha); “Ninguém tem o direito de jogar esgoto em rios. Essa não é uma questão de liberdade, mas de saúde pública. Para resolver, tem que juntar governador, prefeitos, Ministério Público e Justiça e tomar uma decisão e urgência” (Apolo Heringer, ambientalista); “O diálogo em torno do interesse comum ainda não se efetivou entre as prefeituras de BH e Contagem, Copasa, Arsae, Comitê de bacia Hidrográfica e Ibama” (Professor Rodrigo Lemos). Como se vê, os problemas da Lagoa da Pampulha não são apenas de escassez de recursos financeiros, mas também administrativos, que envolvem diferentes instâncias e instrumentos de planejamento e gestão. Para se ter uma ideia do atraso das cidades brasileiras na articulação de seus problemas comuns, basta dizer que, em visita a Contagem em 2011, na gestão da prefeita Marília Campos, com presença de Lula e do ministro das cidades, foi dito que a parceria quadripartite (prefeitura de Contagem e BH, Estado e União) em duas obras importantes – o saneamento da Bacia da Pampulha e obra integrada de conclusão da Avenida Tereza Cristina em Contagem - eram “experiências inéditas no Brasil”.

A aglomeração metropolitana deve ser vivenciada como uma única cidade. Na gestão da prefeita Marília Campos, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano divulgou um documento que expressava o entusiasmo com a integração metropolitana: “Região Metropolitana, conurbação, metrópole: estas são expressões que nós cidadãos e administradores públicos já incorporamos ao nosso vocabulário, ao nosso cotidiano. Trata-se de aglomerações formadas em virtude da expansão urbana provocada, sobretudo, pelo desenvolvimento industrial e pelo avanço tecnológico dos meios de transporte e das comunicações, num sistema em que o centro urbano maior e economicamente mais diversificado (a metrópole) exerce liderança e influência sobre os menores”.(...) “A aglomeração metropolitana é vivenciada como uma única cidade, todavia com partes pertencentes a municípios distintos. Ainda assim, espera-se que ela cumpra as funções sociais que toda cidade precisa cumprir: garantir o direito de todos à moradia digna, ao trabalho, ao lazer, ao saneamento, a condições ambientais adequadas, à saúde, à educação e à cultura, para as gerações presentes e futuras. Mas como fazê-lo se essas partes são administradas por distintos governos municipais? É neste contexto que se destacam os ‘serviços comuns’, de interesse de diversos municípios e cuja gestão só se viabiliza se atribuída a uma esfera superior, a da gestão metropolitana”. Foi esta concepção metropolitana como no caso da Pampulha, que fez de Contagem, na gestão petista, se tornar a cidade mais ativa na Agência de Desenvolvimento Metropolitano, postura que vem tendo prosseguimento agora com a deputada Marília Campos, que é uma das parlamentares mais ativas na articulação dos “serviços comuns” da Grande Belo Horizonte.

A participação popular é fundamental para o futuro da Bacia. Já vimos neste texto a opinião do professor Ricardo Lemos de que “o adensamento populacional é incompatível com a lógica de reservatório”. No entanto, a Bacia da Pampulha já tem um enorme adensamento populacional e não tem como recuar no tempo com a “desurbanização da região”. Mas é evidente que é preciso envolver os milhares de moradores na preservação da Pampulha, sem isso nenhuma proposta de despoluição profunda e duradoura irá prosperar. Todas as medidas que estão elencadas neste estudo dependem da participação população: a adesão à coleta de esgotos; a preservação das nascentes; a disposição correta do lixo e dos entulhos. Sem campanhas educativas nas comunidades, nas escolas e em todos os locais e sem medidas concretas de fiscalização e punição, as medidas de despoluição da Lagoa da Pampulha não irão funcionar.