A crise do novo coronavírus é o desafio da nossa geração. O momento exige uma escolha rápida e corajosa, entre permitir o aprofundamento das desigualdades ou assumir o compromisso de que o Brasil sairá dessa crise mais justo e solidário do que entrou

Adriano Laureno, Barbara Panseri e Caio Callegari

Nexo Jornal, 01/07/2020

Em meio a tantas dúvidas relativas à pandemia de covid-19, com nitidez enxerga-se a solidificação de um consenso sobre a necessidade de gastos públicos ampliados com saúde e proteção social, visando mitigar os efeitos da crise sobre as camadas mais vulneráveis da população. Em paralelo, é certo que a redução da atividade econômica implicará em perdas significativas na arrecadação de tributos. Disso, podemos prever um novo rombo fiscal que pressionará as já combalidas finanças de municípios, estados e da União. As perguntas fundamentais, nesse contexto, são “como” e “quem” pagará essa conta.

Segundo estimativas da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, a União deve perder cerca de R$ 150 bilhões de arrecadação com a crise. Com isso, o déficit primário federal de 2020 deve chegar aos R$ 900 bilhões. A situação não é diferente em estados e municípios, que podem perder cerca de metade da sua arrecadação própria, aumentando sua dependência das transferências da União.

Nesse cenário, o debate sobre a criação de medidas fiscais emergenciais é inevitável. Ignorá-lo seria abrir espaço para que os custos do rombo fiscal recaiam sobre quem mais sofrerá com a crise: a população mais pobre. Isso porque atualmente a tributação brasileira é excessivamente focada em bens e salários. Enquanto 45% da arrecadação de tributos na média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) incide sobre a renda, os lucros, a propriedade e os ganhos de capital, esse percentual é de apenas 25% no Brasil.

Não é novidade que a solução fiscal ideal passaria por uma ampla reforma tributária, capaz de simplificar e melhorar a eficiência do atual sistema e torná-lo mais progressivo. Ocorre, contudo, que a aprovação no Congresso de uma solução ideal — que já não parecia factível antes — tornou-se completamente inviável com o foco em respostas de curto prazo para a pandemia do coronavírus.

O momento exige uma proposta simples e de fácil implementação, que seja eficiente para garantir arrecadação e reduzir o rombo fiscal, que preserve os mais pobres e, tanto quanto possível, a classe média. Na crise, ainda mais do que em períodos de normalidade, é crucial que a camada mais rica da população — que tem maior capacidade de contribuir e que sofre menos com os efeitos da recessão — tenha responsabilidade social e aumente sua parcela de contribuição.

Pode-se argumentar que já existe tal esforço, dado que a cultura da filantropia tem crescido no país e que a crise da pandemia de covid-19 deve trazer um recorde de doações: R$ 5 bilhões. Por mais nobre e relevante que esse movimento seja, está claro que a ordem de magnitude das necessidades fiscais do Estado é outra. Apenas o auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais deve custar cerca de R$ 300 bilhões.

Para fazer frente a essa urgência, os pesquisadores Fábio Pereira dos Santos e Ursula Dias Peres, do Centro de Estudos da Metrópole, apresentaram uma contribuição simples, progressiva e eficaz. Ela incidiria apenas sobre as altas rendas de menos de 2% da população brasileira. A contribuição seria capaz de arrecadar cerca de R$ 140 bilhões por ano, mais que o dobro do que se projeta arrecadar se for criado um imposto sobre lucros e dividendos nos moldes do PL 2015/2019.

A proposta é criar uma tributação de 10% sobre toda a renda que exceder 15 salários mínimos mensais, 15% sobre toda a renda que exceder 40 salários mínimos mensais e de 20% sobre toda a renda que exceder 80 salários mínimos mensais. A escolha do valor para iniciar a cobrança da contribuição é justificada: na realidade brasileira, a alíquota efetiva de tributação sobre a renda começa a cair a partir da renda mensal de R$ 15 mil — em virtude de isenções fiscais e de nossa baixa tributação sobre os ganhos de capital. Isso significa que, enquanto uma pessoa com renda mensal de R$ 10 mil paga, na média, 11,5% de Imposto de Renda, outra com rendimento mensal de R$ 320 mil paga, na média, apenas 5,4%.

Uma das virtudes da proposta é ser operacional no curto prazo, considerando que utiliza dados já reportados à Receita Federal no âmbito da declaração do Imposto de Renda. A cobrança poderia ser feita a partir de guias individualizadas digitais, como já ocorre com outros tributos. Além disso, os recursos arrecadados com a contribuição poderiam ser revertidos para um “Fundo Covid”, focado em medidas emergenciais e dividido com estados e municípios, cujas receitas estão sendo profundamente abaladas ao longo deste ano. Com tal formato da distribuição dos recursos, fica facilitada a pactuação nacional para aprovação do projeto no Congresso.

Vale ressaltar, ainda, que a proposta tem caráter emergencial, com duração de um ano. O período seria suficiente para que os projetos estruturais de aumento da progressividade do sistema tributário amadureçam e sejam aprovados a tempo de substituir essa arrecadação provisória. A expectativa é que, ao final do período, a criação de um imposto sobre lucros e dividendos, a revisão da lógica do Imposto de Renda e o aumento das alíquotas de tributos sobre a propriedade e as heranças tornem-se viáveis. A contribuição emergencial sobre altas rendas não substitui a necessidade de uma reforma tributária progressiva no médio prazo, apenas admite a importância de lutarmos pelo avanço pragmático possível e necessário, no curto prazo.

A crise do novo coronavírus é o desafio da nossa geração. Ela afetará a todos, mas já vem sendo mais dura com as populações mais vulneráveis. O momento exige uma escolha rápida e corajosa entre permitir o aprofundamento das desigualdades ou assumir o compromisso de que o Brasil sairá dessa crise mais justo e solidário do que entrou. A implementação de uma contribuição emergencial sobre altas rendas é um primeiro passo necessário para evitar o agravamento da crise fiscal e garantir a capacidade financeira do Estado em mitigar os efeitos da pandemia de covid-19. Partindo dela, ganharemos fôlego para construir uma agenda de proteção social de longo prazo.

Adriano Laureno é economista e mestre em teoria econômica pela FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo).

Barbara Panseri é graduada em relações internacionais pela USP e mestra em administração pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas). É pré-candidata a vereadora em São Paulo.

Caio Callegari é economista pela FEA-USP e mestre em administração pública pela FGV.