Deputada petista Marília Campos apoia o governo Fernando Pimentel, mas assume posição de austeridade, não indica servidores para o Governo Estadual e defende uma maior profissionalização da máquina pública através dos concursos públicos.

Brasil tem mais de 1 milhão de servidores indicados pelos partidos

De acordo com uma pesquisa que realizamos na Internet, o Brasil tem mais de 1 milhão de servidores de livre nomeação política e de servidores temporários que são mantidos de forma indefinida sem concursos públicos. Os maiores contingentes de servidores de livre nomeação estão nos municípios e nos estados. Segundo dados que pesquisamos, eles são 504.000 nos 5.556 municípios brasileiros. Já nos Estados, estima-se  que são de 100.000 a 150.000 os servidores de livre nomeação. Na União, eles são aproximadamente 22.000 servidores. Muitos comissionados são efetivos, mas, ainda assim, são escolhidos por critérios políticos. Contando com os servidores “temporários permanentes”, o número de servidores nomeados politicamente ultrapassa mais de 1 milhão em todo o país.  

Nas democracias europeias, como França, Itália, Inglaterra, Alemanha, os partidos também fazem nomeações políticas para cargos nos governos. Mas os nomeados são poucos e não passam de 500 a 1.000 servidores em cada país. 

Esta profissionalização excessiva da política faz mal aos serviços públicos. Não estamos sugerindo transportar as democracias europeias para o nosso país, mas apenas indicar distorções de nossa democracia que precisam ser corrigidas. Não teremos apenas 500 a 1000 servidores nomeados pelos partidos em nosso país, mas manter 1 milhão de servidores nomeados politicamente é uma distorção que enfraquece a nossa democracia.  

Menos servidores nomeados e mais concursos públicos 

Os servidores nomeados substituem grande quantidade de servidores de carreira efetivos e isso prejudica os serviços públicos, porque privatiza a máquina do Estado e dificuldade a consolidação das políticas públicas, que sempre tem grandes descontinuidades em funções das trocas de governos. 

A excessiva profissionalização da política prejudica também os partidos, especialmente os partidos de esquerda como o PT. Isso porque, ao invés de mudar a política vai se adequando à política vigente. Ao invés de mudar o Estado vai se adequando ao estado de coisas existente. 

Lula disse que hoje nós, petistas, só pensamos em cargos. Esta é a realidade do PT e de todos os partidos brasileiros, como PSDB, PMDB, DEM, PSB e outros. Lula acertou no diagnóstico, mas faltou-lhe indicar o caminho. Não existe vácuo na política. Se os cargos de nomeação política continuarem existindo aos milhares, eles continuarão sendo preenchidos pelos partidos, inclusive pelo PT. Portanto, o caminho não pode ser outro senão a defesa de uma legislação profundamente restritiva às nomeações políticas, que devem ficar restritas a poucos cargos. 

Não se pode esperar muito do PSDB. Este partido, como mostrou em Minas Gerais, em São Paulo e no governo federal, não é muito chegado a concursos públicos. Em Minas Gerais, os tucanos “efetivaram” 100 mil servidores sem concurso; em São Paulo, uma lei estadual “efetivou” 200 mil servidores sem concursos. E no governo federal, FHC praticamente não fez concursos. 

É o PT que tem condições de liderar esta luta, como vem fazendo em Minas Gerais com massivos concursos públicos. Somente na educação serão 60.000 servidores admitidos por concursos em quatro anos, sendo 15.000 a cada ano. Mas o PT precisa assumir a liderança também visando colocar fortes restrições legais às nomeações políticas e aos cargos temporários, sem concursos, existentes na Constituição. 

O advogado Luiz Alberto dos Santos, um estudioso na questão dos serviços públicos, e ex-assessor do PT na Câmara Federal, afirma em um trabalho sobre os servidores de livre nomeação no Brasil: “A existência de cargos de confiança é inerente ao regime democrático, em que aos dirigentes eleitos confere-se certo grau de liberdade para compor as estruturas de comando. Embora essa seja uma necessidade para o governo imprimir sua marca à gestão e permitir que o comando político exerça controles verticais mínimos sobre a burocracia de carreira, trata-se de um mecanismo que, empregado sem critério, dá margem a sérias distorções”. Esta visão é acertada. Nas democracias é correto que os partidos eleitos tenham certa liberdade para compor as estruturas de comando, mas é preciso a adoção de critérios restritivos para evitar distorções. 

Mangabeira Unger: trocar os cargos comissionados por carreiras de Estado

O ex-ministro Mangabeira Unger, filiado ao PMDB, é um crítico dos cargos comissionados, que junto com o financiamento empresarial das campanhas, ele afirma ser uma das causas da corrupção no Brasil. Ele afirma: “A política continua na sombra corruptora do dinheiro. Dinheiro não deve poder comprar político e governante. O financiamento privado das eleições é a primeira causa, direta ou indireta, de corrupção na política brasileira. A segunda causa é a ocupação do Estado por gente nomeada pelos governantes”. (...) “A solução é organizar o financiamento público não só dos partidos, mas também dos candidatos avulsos e independentes. Permitir contribuições privadas apenas de pequeno valor, até o máximo de cinco salários mínimos. Insistir que no horário eleitoral da televisão, que é onde se gasta, desnecessariamente, a maior parte do dinheiro das campanhas mais importantes, só possa haver fala de candidato diante de fundo simples. Para completar a obra: começar a substituir a grande maioria dos cargos comissionados, de indicação política, por carreiras de Estado”. Temos restrições às candidaturas avulsas e independentes, porque elas enfraquecem os partidos, mas, no geral, as posições de Mangabeira Unger estão corretas.