Belo Horizonte, 08 de Agosto de 2016

Carta aberta às Deputadas e Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

        A REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER saúda as deputadas e deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela votação do Projeto de Emenda Constitucional 16/15, que garante a participação de, pelo menos, uma mulher na mesa diretora da Assembleia, ampliando a composição e representatividade do órgão diretivo desta Casa. 

Tradicionalmente a mesa diretora é ocupada por representantes dos blocos e partidos políticos, eleitos a cada dois anos, conforme previsão regimental. Entretanto, em 18 legislaturas, nenhuma mulher foi conduzida por voto ou consenso a quaisquer das 07 (sete) vagas que compõem a mesa, espaço importante de decisões, definições de pautas, prioridades e conciliação de interesses em prol da sociedade mineira.

Atualmente contamos com 06 (seis) deputadas na Assembleia, num total de 77 cadeiras. Apesar de representarem menos de 10% do total das vagas, elas receberam mais de 400.000 votos, demonstrando o reconhecimento do seu eleitorado. Continuaremos trabalhando para que a participação feminina na política seja crescente e efetiva, sendo as deputadas protagonistas de seus mandatos legislativos e representantes dos interesses de outras mulheres. A luta dos movimentos de mulheres e dos movimentos feministas por “Mais Mulheres na Política” exige a ampliação da representatividade e a presença de mulheres nos espaços de poder, por meio de ações afirmativas. 

 Em consonância com o parecer da Comissão Especial sobre a PEC 16/15, ressaltamos que a nossa luta não é pela oposição entre os sexos, mas pelo reconhecimento de que é legitima a reivindicação pela equidade visto que as mulheres se encontrarem em condições peculiares e menos favoráveis do que os homens. Melhor seria se não tivéssemos que assegurar a presença de mulheres em cargos de decisão e instâncias de poder por meio de legislações específicas, mas enquanto o sexo de uma pessoa der causa a perpetuação de desigualdades oportunidades, reivindicaremos sim a aprovação de leis que garantam e denunciem estas ausências como resultado de discriminação em decorrência do gênero. 

Ter assegurada a presença e a atuação de, pelo menos, uma deputada no órgão diretor da Assembleia Legislativa mais do que uma conquista, é uma alerta para que não deixemos de nos atentar para a subrepresentação de mulheres no parlamento. E estamos atentas para que as deputadas sejam protagonistas de seus mandatos e estejam comprometidas, atuando em conjunto na defesa das pautas pertinentes às mulheres. 

O projeto que hoje está sendo votado é conta com o apoio das instituições que compõem A REDE ESTADUAL DE ENFRENTAMENTOÀVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, criada em 2006, com o objetivo de assegura a aplicação integral e efetiva da LEI MARIA DA PENHA (Lei 11.340/06) e estabelecer estratégias para o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. E é importante destacar que esta votação ansiada desde 2015, acontece em consonância com os 10 anos de promulgação desta importante lei, o que nos faz refletir sobre a importância do poder legislativo na superação das diversas formas de violência que incidem sobre as mulheres. 

Os Movimentos Feministas e o Movimento de Mulheres, que acumulam tantas conquistas nos últimos 40 anos, requerem homens comprometidos com a necessidade de um mundo mais igual, um mundo socialmente justo.

 A Assembleia Legislativa de Minas Gerais dá um importante passo e deixa o seu exemplo, certas de que temos condições de avançar ainda mais. Lugar de mulher é aonde ela quiser, compete a nós criarmos em conjunto as condições para que elas acessem os espaços e façam a diferença. Estaremos juntas cobrando, sugerindo, apoiando e construído a democracia com a representatividade e a participação das mulheres.

Ermelinda Ireno

Coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher