Nos últimos dias, a imprensa deu destaque negativo para a situação do serviço de coleta de esgoto no país. “Menos de 60% dos brasileiros são atendidos por rede de esgoto”, foi o tom geral, a pretexto da 20ª edição do “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos”, divulgada no último dia 16, pelo Ministério das Cidades, com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNI).

Os números do saneamento no Brasil são, de fato, ruins. Mas, houve, entretanto, um importante avanço na oferta desses serviços entre 2004 e 2014. Em 2004, 38,4% das casas possuíam esgoto em casa. Essa proporção subiu para 49,8% em 2014, com crescimento de 29,9%. Já o consumo de água potável passou de 80,6% das residências para 83%, no mesmo período. Nas áreas urbanas, que concentram a maior parcela da população, o acesso à água chega a 93,2% dos moradores e a coleta de esgotos a 57,6% das residências.

A Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, nos dois quesitos, está bem situada e acima da média nacional. Dentre seus 5.239.394 habitantes (população estimada para o ano passado), 5.101.842 (97%) são atendidas com o abastecimento de água, e 4.776.763 (91%) com a coleta do esgoto residencial.

Esses números positivos, entretanto, mascaram grandes desigualdades entre os municípios da região.

No caso do acesso à água, por exemplo, em 21 das 34 cidades da região, mais de 90% da população tem acesso à água potável. Em contrapartida, em São José da Lapa, Jaboticatubas, Rio Manso e em Nova União, o abastecimento atinge pouco mais de metade da população. Em Taquaraçu de Minas, o atendimento chega a menos que metade dos moradores.

A situação é mais grave no que se refere ao saneamento. Em apenas nove das 34 cidades, a coleta domiciliar de esgotos atende a, pelo menos, 90% dos habitantes. Por outro lado, menos de 50% dos habitantes são atendidos em Jaboticatubas (48,68%), São Joaquim de Bicas (39,91%) e Mário Campos (36,73%). Os casos mais críticos são os de Taquaraçu de Minas, onde o atendimento chega a 29,88%, seguida por Nova Lima (27,59%), Rio Acima (20,15%), Esmeraldas (17,49%) e Capim Branco (10,07%).

A oferta de água e esgoto tratados é um dos gargalos históricos de desenvolvimento do País. Estimativas do governo federal indicam que a universalização na oferta de água de qualidade será atendida apenas por volta de 2023. Já a universalização da coleta e tratamento de esgoto doméstico só deverá acontecer dez anos depois, ou seja, 2033 – prazo previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em 2014.

Além disso, o Brasil aderiu aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), e se comprometeu a universalizar a oferta de água portável e esgoto tratado até 2030.

O governo federal tem intensificado os investimentos, no esforço para atingir essas metas. O “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos” afirma que, entre 2003 e 2006, a média de desembolso federal em saneamento foi de R$ 1,57 bilhão ao ano. Em 2014, o aporte foi de R$ 12,2 bilhões, o que representou elevação de 293% na comparação com 2004.

As obras já realizadas atenderam cerca de 50 milhões de brasileiros com água e esgoto. Como observou o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, em entrevista à Agência Brasil, isso equivale a quase toda a população da Inglaterra: “As obras concluídas significam que o País abasteceu uma Inglaterra entre 2007 e 2015”, afirma.

Os avanços são reais, mas o país ainda esbarra em desafios imensos para ampliar a rede de coleta e tratamento de esgoto. Um deles é o tamanho do território, que encarece e dificulta as obras – principalmente nas regiões mais afastadas. Outro, é o fato de o poder concedente do serviço de saneamento, ser o município. De modo geral, as prefeituras não possuem as competências técnicas para elaborar projetos que atendam as exigências para o repasse dos investimentos federais.

O Ministério das Cidades, por exemplo, não apoia empreendimentos que não prevejam a interligação entre a rede de coleta de esgoto e unidades de tratamento. Projetos que satisfaçam essa condição são minoritários e somente 40,8% do esgoto gerado nas casas brasileiras era tratado em 2014, índice ainda baixo – mas superior aos 31,3% registrados em 2004.

De acordo com o relato, o ministério pretende fortalecer a interlocução com as prefeituras e com as companhias de saneamento dos estados para estimular a formação de parcerias na elaboração de projetos, e ajudar os municípios com dificuldade técnica.

De acordo com o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, recursos para fazer investimentos existem. Somente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) haveriam cerca R$ 7,5 bilhões disponíveis para projetos alinhados com as regras do Plansab. “O município que preparar (os projetos) vai chegar aqui com a lição de casa e estará na frente (para obter financiamento)”, indica Ferreira.