Veja no link a íntegra da cartilha da reforma trabalhista em formato PDF.

A reforma trabalhista do presidente não eleito, Michel Temer, é o massacre da classe trabalhadora. Falam em “modernizar”, “atualizar”, dar “segurança jurídica” para as empresas. Mas, na verdade, o que querem é rebaixar os salários e as condições de trabalho dos trabalhadores brasileiros. A reforma de Temer propõe: acabar com a CLT, onde o “negociado”, numa falsa e desigual negociação coletiva, se sobrepõe ao “legislado”; a terceirização deixa de ser possível apenas nas atividades-meio e poderá ser feita também nas atividades fins das empresas; é adotada uma “cesta” de contratos precários, a exemplo do trabalho intermitente e do trabalho autônomo; os sindicatos são enfraquecidos e sufocados financeiramente.  Estas propostas, além de prejudicarem muito os trabalhadores, levam à falência definitiva da previdência, cuja receita é totalmente vinculada ao emprego e ao salário; e arrebentam também o nosso mercado interno de massas, porque 65% do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil é resultado do “consumo das famílias”.

As relações de trabalho tal como até hoje se desenvolveram no mundo podem ser resumidas em três modelos: a) o modelo de relações de trabalho que podemos chamar de misto, como o que temos no Brasil, que combina os “direitos legislados” em geral inegociáveis (leis e normas trabalhistas) e “direitos contratualizados” passíveis de negociação (acordos e convenções coletivas de trabalho); b) o modelo democrático de relações de trabalho, que se desenvolveu na Europa depois da Segunda Guerra Mundial, com poucas leis, e que privilegia a contratação coletiva do trabalho, onde a intervenção estatal mais importante foi a definição de uma legislação de sustento ou suporte à liberdade e autonomia sindicais, sobretudo nos locais de trabalho, visando garantir o desenvolvimento mais pleno da negociação direta entre patrões e empregados; c) o modelo liberal, que se fundamenta no máximo de desregulamentação do trabalho, sem praticamente nenhuma legislação do trabalho, e os contratos de trabalho, quando existem, são somente contratos individuais e por empresa; suas matrizes são os Estados Unidos, o Japão e, sobretudo, os tigres asiáticos. É este último modelo, na sua versão mais selvagem, a asiática, que Temer e os empresários querem aplicar no Brasil. Vai ter luta social contra estes retrocessos!

Este é um estudo atualizado e completo, realizado pelo nosso Mandato, da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que incluiu também a previsão de terceirização irrestrita (Lei 13.429/2017). Utilizamos os estudos históricos do economista José Prata Araújo, autor de diversos trabalhos sobre os direitos trabalhistas; e muitas citações de trabalhos, especialmente do Ministério Público do Trabalho – MPT; DIEESE; e CESIT, da Universidade de Campinas. Como este texto é, no essencial, uma síntese de tais documentos, registramos ao final da citação apenas uma referência da entidade ou órgão responsável pela formulação. Já as indicações bibliográficas completas podem ser vistas ao final desta cartilha. Além disso, nossas principais referências bibliográficas foram publicadas anteriormente a aprovação da reforma trabalhista, sendo que os textos se referem ao “projeto” e, para melhor compreensão, tomamos a liberdade de trocar para “reforma trabalhista” ou pela Lei 13.467/2017. Nesta cartilha, abordamos a terceirização de uma forma mais resumida, o Mandato Marília Campos editou uma cartilha mais completa sobre este assunto, os Cadernos Pela Democracia – 6, que está em nosso site.