Foi encerrada na última sexta, dia 23, a edição 2015 do projeto Parlamento Jovem de Minas, que abordou o tema “Segurança Pública e Direitos Humanos”. Os jovens participantes entregaram à deputada Marília Campos, presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG (CPP), o documento final aprovado com 18 propostas que, agora, serão submetidas à apreciação da CPP e podem ser transformadas em requerimentos oficiais da Assembleia, projetos de lei ou emendas a propostas legislativas já existentes.

A deputada convidou os jovens estudantes a continuarem participando da vida política e elogiou o projeto. “Que essa experiência não fique só no Parlamento Jovem. Precisamos que a juventude se interesse pela política. Os partidos no Brasil envelhecerem. Nossas instituições passam por uma crise de descrédito. Tenho comigo a mais firme convicção de que o fortalecimento da democracia em nosso país passa pela ampliação dos canais de participação e por uma narrativa que cative e envolva os jovens”, afirmou a deputada.

O Parlamento Jovem é um projeto de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior, que oferece aos jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. A ideia geral é de que os estudantes adquiram intimidade com o processo democrático em um espaço de debates, negociações e escolhas, com respeito às diferentes opiniões.

Outra vantagem do Parlamento Jovem de Minas é a possibilidade de suscitar nos jovens o interesse pela agenda sociopolítica de seu município e do Estado, com o exercício da participação democrática na discussão e decisão de questões relevantes para a comunidade. Por isso, as discussões começam sempre nos municípios, com o envolvimento das câmaras municipais. São elas que mobilizam escolas do ensino médio e fazem parcerias com universidades, órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil para a implementação do projeto, formando uma extensa rede de formação política e educação legislativa em todo o Estado.

O projeto existe desde 2004 e é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo (ELE), com a PUC Minas, através do Instituto de Ciências Sociais (ICS) e da Pró-Reitoria de Extensão (Proex). Até o momento foram onze edições e um total de 219 propostas aprovadas que, por sua vez, se transformaram em 89 propostas de ação legislativa (PLEs), 122 requerimentos, três projetos de lei (PLs) e, ainda, 17 emendas a projetos de lei, conforme balanço elaborado pela assessoria da Casa.

A cada ano, um tema de relevância social e do interesse dos jovens é trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação. As propostas aprovadas na plenária final são encaminhadas para parecer da Comissão de Participação Popular da ALMG (CPP). Caso seja acatada, ela é transformada, conforme o que for definido no parecer, em uma Proposição Legislativa – PLEs (projeto de lei, emenda a projeto de lei, pedido de informações ou de providências a órgãos públicos) e passa a tramitar. Mas, enquanto os projetos de lei tramitam em dois turnos, as PLEs tramitam em turno único e, pelo Regimento Interno da ALMG, têm deliberação conclusiva das comissões.