1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Contagem, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros e políticos da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Esta é a 3ª edição do estudo para Contagem. Uma boa leitura!

2-Economia e empregos

São 16.778  as empresas atuantes no município. Contagem, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de 2016, contava com 16.778 empresas atuantes no município e tinha um estoque de 182.471 empregos assalariados e o pessoal ocupado era de 206.525 trabalhadores.

Produto Interno Bruto é de R$ 26,487 bilhões. O Produto Interno Bruto – PIB de Contagem (total de riquezas produzidas no município) foi R$ 26,487 bilhões em 2016, que foi o último resultado divulgado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. Os maiores municípios mineiros em PIB são os seguintes: Belo Horizonte (R$ 88,277 bilhões); Uberlândia (R$ 32,536 bilhões), Contagem (R$ 26,487 bilhões) e Betim (R$ 25,144 bilhões) e, nacionalmente, Contagem é o 26º maior PIB municipal brasileiro. Em 2004, Contagem representava 4,79% da economia mineira e, em 2012, subiu a participação para 5,10% no PIB mineiro.

Como a economia brasileira entrou em forte desaceleração (2014) e forte recessão (2015 e 2016), isso afetou  negativamente a economia de Contagem, que teve a sua produção fortemente impactada e passou a fechar centenas de vagas de trabalho, reduzindo sensivelmente o mercado de trabalho formal em nossa cidade. A participação de Contagem na economia mineira recuou de 5,10%, em 2012, para 4,86%, em 2016. No período, Uberlândia se distanciou de Contagem e se consolidou como o segundo maior PIB municipal do Estado. Em 2012, a diferença entre as duas cidades no PIB era de apenas R$ 300 milhões, agora a diferença em favor de Uberlândia é de R$ 6 bilhões; e Contagem está ameaçada na terceira colocação por Betim, que tem um PIB inferior em pouco mais de R$ 1 bilhão.

Os setores da economia que mais empregam. Os dados da RAIS, de dezembro de 2017, indicam que Contagem tinha naquele ano 185.898 trabalhadores(as) no município, sendo  117.471 do sexo masculino (63% do total) e 68.427 do sexo feminino (37% do total). Os setores que mais empregam são os de comércio e o de serviços, com, respectivamente, 64.830 e 60.705 vagas; a seguir vem a indústria com 43.580 vagas; a administração pública com 8.950 servidores (estes dados devem estar subestimados); e a construção civil com 6.895 postos de trabalho.

A geração de empregos de carteira assinada. Contagem foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos Lula e Dilma, especialmente até 2013. De 2005 a 2012, no governo Marília Campos, foram gerados em nossa cidade 72.289 empregos de carteira assinada, uma média anual de 9.036 empregos. Em revista de balanço de seus dois mandatos a petista tratou da geração de empregos no município, mas sem provincianismo: “Esses dados foram recebidos pelo Governo Marília Campos com muita satisfação, mas sem provincianismo. As políticas da Administração Municipal - investimentos em infraestrutura, revitalização dos centros comerciais, ampliação da educação profissional, melhor organização da cidade, etc -, repercutem positivamente na economia local. Mas o prefeito(a) não pode tudo, em particular na economia. O desenvolvimento econômico é fruto de um esforço conjunto dos três níveis de governo, da decisão dos empresários em ampliarem os seus investimentos e do trabalho dos milhares de trabalhadores”.

A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração (2014) e em profunda recessão (2015 e 2016), Contagem, assim como outros municípios, foi fortemente afetada. De 2013 a 2016, Contagem teve uma geração negativa de  -21.172 empregos de carteira assinada. (...) Em 2017 e 2018, o Brasil saiu da recessão, mas vive uma situação de estagnação da economia, com isso as vagas geradas em Contagem nestes dois anos foi de apenas 2.019 postos de trabalho.

Como estão os salários em Contagem. A remuneração média dos trabalhadores e trabalhadoras de Contagem é de R$ 2.476,36, sendo que os homens recebem, em média, R$ 2.705,69, o que representa quase 23% a mais do que recebem, em média, as mulheres: R$ 2.085,74. O melhor salário médio, dentre os grandes setores da economia, é praticado no setor público (R$ 4.902,34), seguido da indústria (R$ 3.034,06), serviços (R$ 2.274,27), construção civil (R$ 2.248,84);  e comércio (1.987,44).

3 – Indicadores sociais de Contagem em diversas áreas

Contagem tem população estimada em 659.070 pessoas. Veja a seguir algumas informações sobre a população de Contagem: a) população estimada da cidade em 2018: 659.070 pessoas; b) população, por sexos, Censo de 2010: 292.798 homens e 310.644 mulheres; c) população alfabetizada, Censo 2010: 538.566 pessoas; d) religiões no município no Censo 2010: 337.237 pessoas católicas, 14.069 pessoas espíritas, e 190.707 pessoas evangélicas; e) Gentílico: contagense.

Educação – IDEB: Contagem abaixo das metas do Ministério da Educação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.

Contagem está ligeiramente abaixo das metas projetadas pelo Ministério da Educação, conforme os últimos dados divulgados para 2017. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a pontuação é de 6.1 ligeiramente abaixo da meta de 6.2. Nos anos finais do ensino fundamental, a cidade pontuou no Ideb 4.6, abaixo dos 5.2 da meta fixada pelo Ministério da Educação. No ensino médio, os resultados de Contagem são também modestos, com IDEB de 4.6.

Educação: Censo Escolar 2018. Os dados do Censo Escolar 2018 de Contagem indicam: a) nas creches municipais têm 1.855 crianças matriculadas; b) na pré-escola são 8.043 matrículas na rede municipal; c) no ensino fundamental anos iniciais e finais, o grande destaque é o município, com 23.100 e 14.929  matriculas, respectivamente; sendo que o Estado responde, respectivamente, por 5.689 e 9.874 matrículas d) Já o Estado é o responsável por 17.479 matrículas no ensino médio e na prefeitura na Funec  do ensino médio regular são 2.865 estudantes; e) no EJA, o município responde por 3.222 matrículas no ensino fundamental; já o Estado, inversamente, tem presença forte no EJA do ensino médio com 4.004 estudantes e 125 no ensino fundamental.

Gastos com educação em Contagem.  A revista Multi Cidades, da Frente Nacional de Prefeitos, que divulga os dados sobre os municípios, explica os gastos com educação: “O artigo 212 da Constituição Federal estabelece que todos os municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% de toda sua receita bruta proveniente das arrecadações de impostos (IPTU, ITBI, ISS e IRRF) e transferências constitucionais (FPM, ICMS, Lei Kandir, IPI-Exportação, ITR, IPVA e IOF-Ouro) em ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A Lei 9.394/1996 (LDB) estabelece e detalha as ações típicas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, tais como as relacionadas à aquisição, à manutenção e ao funcionamento das instalações e dos equipamentos necessários ao ensino; ao uso e à manutenção de bens e serviços; à remuneração e ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação; à aquisição de material didático; ao transporte escolar, entre outros”.

Os gastos com educação em Contagem, em 2018, foram da ordem de R$ 274,883 milhões, e, considerando os impostos e transferências que fazem parte da base de cálculo do mínimo para a educação, os gastos foram de 25,32%. Segundo os últimos dados disponíveis da revista Multi Cidades, em 2017, o gasto por aluno foi da ordem de R$ 6.436,22 por ano e, no ranking nacional dos gastos em educação, Contagem ocupa a 39ª  posição. Já os gastos com a FUNEC (folha e custeio) foram da ordem de R$ 24,500 milhões.

Gastos com saúde em Contagem. A revista Multi Cidades, da Frente Nacional de Prefeitos, que divulga os dados sobre os municípios, explica os gastos com saúde:  “O gasto médio com saúde per capita dos municípios foi de R$ 682,85, em 2017, e manteve-se estável em relação a 2016, com base em valores corrigidos pelo IPCA médio de 2017. Analisando-se as despesas com saúde per capita dos municípios agregados por região, fica nítida a heterogeneidade existente que reflete o padrão de receitas per capita entre as regiões. Enquanto Norte e Nordeste registraram uma média de gasto por habitante de R$ 441,84 e R$ 547,89, respectivamente, o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul registraram uma média de gasto de R$ 796,94, R$ 779,29 e R$ 757,01 por habitante, respectivamente. Comparando-se as médias de gastos per capita dos extremos, ou seja, do Centro-Oeste e do Norte, há uma diferença de 80,4% entre eles.(...) Assim como a educação, o financiamento da saúde pública no Brasil está estruturado num sistema tripartite, ou seja, o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) recebe recursos da União, dos estados e dos municípios. Por determinação constitucional, cada ente deve destinar uma parcela mínima de suas receitas de impostos e de transferências constitucionais para ações e serviços públicos de saúde. No caso dos municípios, esse percentual mínimo é de 15%.(...) Analisando-se os dados dos municípios sobre a aplicação das receitas vinculadas às ações e aos serviços públicos de saúde, publicados pelo Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), observa-se que desde 2002 não houve um só ano em que a destinação dos recursos ficou abaixo do percentual mínimo de 15%. Ao contrário, a cada ano o percentual de aplicação das receitas municipais vinculadas à saúde só aumentou, chegando a 24,2% em 2017, o que representou uma alocação de R$ 31,12 bilhões acima do mínimo constitucional exigido. Para se ter uma ideia do montante aplicado acima do mínimo constitucional, o valor foi superior à receita do IPVA, de R$ 20,13 bilhões, somada à arrecadação do ITBI, de R$ 9,95 bilhões. E ainda ficou bem próximo do total arrecadado pelos municípios em IPTU, que foi de R$ 34,61 bilhões, em 2017.(...) Uma das causas da expansão do comprometimento dos recursos vinculados deve-se ao ritmo de crescimento das despesas com ações e serviços públicos de saúde, que tem sido mais intenso que o aumento das receitas de impostos e transferências vinculadas à saúde. E nos anos quando houve retração da despesa com saúde, o recuo das receitas de impostos e transferências vinculadas sempre foi mais acentuado. Dessa forma, o orçamento municipal foi paulatinamente comprometendo-se cada vez mais com a despesa com saúde, mesmo esta última tendo registrado quedas em 2015, 2016 e tendo obtido um crescimento de apenas 0,6%, em 2017. Outro movimento relativo ao financiamento da saúde pública no Brasil que chama a atenção é a ampliação da participação dos entes subnacionais, principalmente dos municípios, em detrimento da União. Considerando-se apenas a despesa com saúde realizada com recursos próprios de cada ente, em 2017, enquanto os municípios arcaram com 31%, os estados realizaram 25,7% e a União, 43,3%. Em 2002, os percentuais eram de 25,3%, 22,6% e 52,1%, respectivamente.(...) A crise econômica brasileira iniciada em 2015, além de reduzir o volume de receitas municipais, aumentou a demanda por serviços públicos. Com o aumento do desemprego, muitos trabalhadores que antes eram beneficiários de planos de saúde suplementar, por conta do vínculo empresarial, ao ficarem fora do mercado de trabalho passaram a depender exclusivamente do SUS para terem acesso aos serviços de saúde. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre 2014 e 2017, 3,2 milhões de beneficiários de planos de saúde ficaram sem cobertura assistencial, o que representou uma queda de 6,4% no período. O aumento da demanda por saúde pública provocado pela migração dos beneficiários da saúde suplementar acaba sendo absorvido em sua maior parte pelos municípios, uma vez que os atendimentos da atenção básica são de sua responsabilidade”.

Segundo os últimos dados disponíveis da revista Multi Cidades, em 2017, foram os seguintes os gastos e percentuais investidos em saúde em Contagem: a) os gastos totais, atualizados pelo IPCA, foram de R$ 444,379 milhões; d) dos gastos totais, R$ 291,384 milhões foram com recursos próprios do município (64,5% do total) e outros R$ 152,994 milhões (35,5%) foram de receitas do SUS, sobretudo do governo federal; e) a participação da saúde na receita da prefeitura foi de 29,4%; f) o gasto per capita foi de R$ 674,75; g) no ranking nacional, Contagem ocupa a 41ª posição nos gastos com saúde. Em 2018, os gastos com a saúde, de responsabilidade do município, foram de R$ 309,563 milhões, ou 28,60% da receita municipal.

Na segurança pública, veja os dados da criminalidade violenta. Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam uma redução da criminalidade violenta nos dois últimos anos em Contagem depois de um período de aumentos sucessivos. São considerados crimes violentos: Estupro consumado, Estupro de vulnerável consumado, Estupro de vulnerável tentado, Estupro tentado, Extorsão mediante sequestro consumado, Homicídio consumado, Homicídio tentado, Roubo consumado, Sequestro e cárcere privado consumado. Contagem registrou, em 2004, 10.155 crimes violentos. Nos anos seguintes, até 2010, os crimes violentos caíram pela metade para 5.121, mas em 2011 e 2012, a violência voltou a aumentar em nossa Cidade e os crimes atingiram 7.697. Ainda assim, de 2004 a 2012, os crimes violentos recuaram -24% e, o crime mais grave, os homicídios consumados recuaram -21%.

Em quatro anos mais recentes, os crimes voltaram a aumentar forte novamente e passaram de 7.697, em 2012, para 14.389, em 2016, um crescimento de 87%. Quando desagregamos os crimes violentos fica claro que oito tipos recuaram e o que cresceu mesmo os roubos consumados, que passaram de 6.828, em 2012, para 13.741, em 2016. O homicídio consumado, forma mais grave do crime violento, passou de 255 para 243 no período, uma redução mas pouco representativa.

Nos últimos dois anos, de 2017 a 2018, a violência teve uma expressiva redução em Contagem. Os crimes violentos recuaram, no período, de 14.389 para 9.725, uma redução percentual de 32,4%. O tipo de crime violento mais dramático, os homicídios consumados, recuaram de 243 para 170, uma redução de 30%. Mas o recuo foi liderado pelos roubos consumados que passaram de 13.741, em 2016, para 9.154, uma redução percentual de 33,38%. Claro que o município teve participação na política de segurança, mas o grande responsável pela segurança pública é o governo do Estado, no período liderado por Fernando Pimentel.

Previdência Social e assistência social: Contagem tem 95.833 aposentados e pensionistas e pessoas com benefícios assistenciais. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Contagem. No ano de 2017, existiam no município 95.833 aposentados e pensionistas e pessoas com benefícios assistenciais. São os seguintes os benefícios recebidos em Contagem: 57.646 aposentadorias, sendo 16.542 por idade, 16.480 por invalidez e 24.624 por tempo de contribuição; 22.796 pensões por morte; 5.403 auxílios; 9.998 benefícios assistenciais. (...) Os valores arrecadados e os valores pagos dos benefícios, indicam que em Contagem a Previdência Social realiza uma significativa transferência de renda para o município. Em 2016, foram arrecadados R$ 610,350 milhões e gastos com benefícios R$ 1,449 bilhão. Portanto, o valor transferido da Previdência para Contagem (despesas menos receitas) é de R$ 839 milhões. 

Bolsa Família atende a 24.473 famílias. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, em Contagem, no mês de abril de 2019, 24.473 famílias, representando uma cobertura de 93,98% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 173,09 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 4,236 milhões no mês. Isso significa que as famílias pobres de Contagem recebem, por ano, R$ 50,832 milhões.

Contagem ocupa a 46ª posição no saneamento no ranking das 100 maiores cidades brasileiras. A ONG Trata Brasil, com base em informações governamentais, publica anualmente o ranking do saneamento das 100 maiores cidades brasileiras. Segundo o último estudo de 2018, Contagem ocupa a 46ª posição no ranking nacional. Os dados indicam que Contagem no fornecimento de água, tem percentual de 88,92%. Já em relação ao esgotamento sanitário, são 80,68% da população atendida; sendo que 64,61% dos esgotos são tratados em Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs.

IDHM de Contagem é de 0,756. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499.

Contagem evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,512, em 1991 (baixo desenvolvimento humano); subiu para 0,651 em 2000 (médio desenvolvimento humano) e avançou para 0,756 em 2010 (alto desenvolvimento humano). A cidade ocupa a 31ª colocação no IDHM do estado de Minas Gerais.

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos).

Contagem, em 2005, tinha IFDM de 0.7421 (desenvolvimento moderado) e saltou em 2012 para 0.8343 (alto desenvolvimento), com avanços expressivos na saúde, educação e emprego e renda. Nos quatro anos seguintes, de 2013 a 2016, com a situação de Contagem piorou e fechou com IFDM de 0.7621, com um recuo mais acentuado no emprego e renda, mas a cidade manteve a avaliação de alto desenvolvimento. Contagem ocupa no IFDN a 87ª colocação em Minas Gerais.

4-A situação da administração e das finanças públicas de Contagem

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos).

Contagem, no governo Marília Campos, teve um importante ajuste fiscal: em 2005, a cidade tinha IFGF de apenas 0.3549 (Gestão Fiscal Crítica) e fechou 2012 com pontuação de 0.6322, quando a cidade ganhou o selo de “Boa Gestão Fiscal”. Setorialmente, os componentes  Receita Própria (0.7226), Liquidez (0.6852) Gastos de Pessoal (0.6054) e Investimentos (0.6043) eram conceitos B, de “Boa Gestão Fiscal”; e Custo da Dívida (0.4331) era conceito C, de “Gestão em Dificuldade”.

No governo Carlin Moura, mesmo com todas as dificuldades, Contagem, com pontuação de 0.6573, em 2016, manteve a “Boa Gestão Fiscal”. Setorialmente, os componentes  Receita Própria (0.8132) é conceito A, de “Gestão de Excelência”; o Custo da Dívida (0.7595) e Investimentos (0.6304) são conceitos B, de “Boa Gestão Fiscal”; e Gastos de Pessoal (0.5953) e Liquidez (0.5469) são conceitos C, de “Gestão Fiscal em Dificuldade”. O principal avanço na gestão fiscal do período foi em relação à dívida, que, renegociada com o governo Dilma, no final de 2015, implicou na redução de quase R$ 200 milhões para Contagem.

A receita corrente líquida de Contagem foi, em 2018,  de R$ 1,516 bilhão. Uma das âncoras do ajuste fiscal de Contagem foi o espetacular crescimento da receita corrente líquida (RCL) na década de ouro da economia brasileira e também de Contagem, de 2004 a 2012. No período analisado, a RCL subiu 161%, passando de R$ 393,144 milhões, em 2004, para R$ 1,024 bilhão, em 2012. O crescimento foi muito acima da inflação do período, que no acumulado foi de 50,17%, o que garantiu à Prefeitura um aumento real da RCL, acima da inflação, de expressivos 74% em apenas oito anos. No período, a receita subiu 12,83% em média ao ano, mais que o dobro da inflação média do período de 5,22%.

No período de 2013 a 2016 tivemos uma forte desaceleração das receitas municipais, que recuaram em muito o crescimento anual, em função da recessão econômica. A RCL de R$ 1,024 bilhão, em 2012, atingiu R$ 1,330 bilhão, em 2016, um crescimento modesto de 30%, abaixo da inflação do período de 32,57%. O crescimento médio anual da receita foi de apenas 6,72% contra uma inflação média anual de 7,32%.

Mais recentemente, a receita corrente líquida da Prefeitura passou de R$ 1,330 bilhão, em 2016, para R$ 1,516 bilhão, em 2018, um crescimento de 13,98%, acima da inflação acumulada destes dois anos de 6,80%, um crescimento real, acima da inflação, de 6,7%. No período, a arrecadação de IPTU foi de R$ 94,6 milhões, em 2016, R$ 145,6 milhões, em 2017 e de R$ 193,9 milhões, em 2018, um aumento, portanto, de 105%. A receita de Contagem, com a implantação do IPTU residencial, só não foi maior porque aconteceu a retenção de receitas de transferência do Estado no valor aproximado de  R$ 124 milhões (R$ 43 milhões de ICMS, R$ 15 milhões de IPVA, e R$ 66 milhões de FUNDEB). Com a regularização dos repasses regulares e mensais do Estado, os efeitos da arrecadação do IPTU residencial serão mais expressivos na receita corrente líquida de 2019 e de 2020.

A receita de Contagem deverá ter um reforço também do pagamento pelo Estado dos repasses em atraso. Informa o TJMG: “O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através de seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º grau, fez a intermediação de um acordo inédito entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 4 de abril. Ficou acertado que o Governo mineiro irá regularizar os repasses do ICMS, do IPVA e do Fundeb, em atraso desde 30 de janeiro de 2019.(...) O acordo determina que o estado pague, a partir de janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores em atraso devidos aos municípios associados à AMM em janeiro de 2019.  As três parcelas mensais são de aproximadamente R$ 1 bilhão.(...) A partir de abril de 2020, o estado se compromete a pagar, em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes a 2017 e 2018. Caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação de pagamentos. Tais valores chegam a R$ 6 bilhões. O estado também vai quitar, em dez parcelas mensais, receita em atraso a título de transporte escolar”.

Marília Campos recuperou a receita própria da Prefeitura. Os adversários de Marília Campos costumam afirmar que a petista surfou na boa maré da economia mineira e brasileira para arrumar as contas da Prefeitura e fazer uma boa gestão na cidade. Não é bem assim. Uma das maiores marcas da ex-prefeita Marília Campos foi ter tido a coragem de reorganizar as finanças municipais, tendo como ênfase a receita própria do município. Marília nunca fez demagogia nesta questão. Vejam os números da revista de balanço dos dois mandatos da ex-prefeita Marília Campos: a)de 2005 a 2012, a receita municipal global passou de R$ R$ 393 milhões para R$ 1,024 bilhão, um avanço de 161%, contra uma inflação no período de 50%, um ganho real acima da inflação de expressivos 74%;  b)em 2004, as receitas próprias representavam 28% da receita da Prefeitura e as receitas de transferências 72%; em 2012, as receitas próprias subiram para 37% e as receitas de transferência recuaram para 63%, ou seja, Contagem ficou menos dependente das transferências constitucionais;  c) a expansão das receitas foi muito maior nas receitas próprias do município – ISSQN, IPTU, ITBI, DÍVIDA ATIVA -, que passou de R$ 76 milhões para R$ 280 milhões, um avanço de 268%, com crescimento real de 145%;  d) os diversos impostos da receita própria tiveram o seguinte avanço no governo Marília Campos: a) ITBI (683%); IRRF (463%); Dívida Ativa ((303%); IPTU (308%); ISSQN (172%).

Vejamos o caso do IPTU. A arrecadação do IPTU no governo Marília Campos passou de R$ 13,253 milhões para R$ 54,088 milhões, um aumento de 308%, contra uma inflação de 50%. Isso aconteceu com três medidas: a atualização do reajuste pela inflação; a atualização da planta de valores de empresas e lotes vagos; e pela cobrança de IPTU residencial nos terrenos acima de 720 metros quadrados. Dados da revista Multi Cidades, da Frente Nacional dos Prefeitos, mostra os seguintes números: a) Contagem passou no ranking nacional do IPTU, da 86ª posição, em 2004, para a 44ª posição, em 2012, um avanço de 42 posições (em 2018, com a implantação ampla do IPTU residencial, Contagem passou para a 31ª na arrecadação de IPTU);  b)Contagem ocupava a 5ª posição entre as cidades mineiras na arrecadação de IPTU, em 2004; no final do governo Marília Campos, em 2012, a cidade era a 3ª colocada no ranking estadual, atrás apenas de Belo Horizonte e Juiz de Fora. Estes dados comprovam que a ex-prefeita Marília Campos nunca fez “populismo fiscal”. Um de seus principais méritos foi ter tirado a receita própria da cidade da inexpressividade e tornado os impostos municipais na principal âncora da reestruturação financeira da cidade, que outros governos que a sucederam foram e serão amplamente beneficiados.

O comportamento do VAF de Contagem, base para o cálculo do ICMS. O Valor Adicionado Fiscal – VAF, responde por 75% da cota-parte do ICMS repassada pelo Estado aos municípios. O VAF individual referente ao ano base de Contagem atingiu o seu maior percentual em 1990 (8,84) e 1993 (9,17) e, nos anos seguintes, vem tendo uma redução muito forte, fechando, em 2004, em apenas 4,86. Com o bom desempenho da economia de Contagem, o VAF se estabilizou acima de 5,0 e fechou 2012 com 5,10. Nos últimos anos, o VAF de Contagem voltou a recuar novamente, atingindo 4,62, em 2016, e subiu ligeiramente em 2017 para 4,82.(...) Para se evitar que as oscilações econômicas atinjam muito as finanças municipais, a lei prevê que o VAF seja calculado com base na média dos dois anos anteriores. O VAF médio para 2012 (média de 2009 e 2010) foi de 5,24%; e para 2019 (média de 2016 e 2017) é de 4,72. Portanto, é bastante problemática a situação do ICMS para Contagem já que este imposto vem perdendo representatividade no conjunto da carga tributária, com o enfraquecimento da indústria, e nossa cidade vem perdendo espaço na divisão da arrecadação estadual.

Dívida consolidada da Prefeitura, em 2018, é de R$ 476,237 milhões; dívida consolidada líquida (referência da Lei de Responsabilidade Fiscal) é de apenas 219,540 milhões. Como parte da arrumação das finanças de Contagem, Marília Campos, no período de 2005 a 2012, reduziu a dívida de 125,5% para 46,5% da receita. Este é um dos principais indicadores da melhoria das finanças de Contagem, que se deve às seguintes medidas: a) a Prefeitura pagou valores elevados de juros e encargos; b) contratos foram reestruturados e reduzidos; c) a receita corrente líquida do município teve aumento expressivo de 161% de 2004 a 2012; d) houve moderação em se contrair novas dívidas; e) houve redução expressiva, no governo Lula e Dilma, do IGP-DI que indexava parte expressiva da dívida da Prefeitura. Em oito anos do Governo Marília Campos a dívida municipal recuou em termos nominais, o que pouco comum em tratando de dívida pública no Brasil. Seu valor era de R$ 493,489 milhões, em 2004, e recuou para R$ 476,850 milhões, em 2012, já considerando as novas dívidas contraídas pelo governo petista. Este enorme avanço pode ser expresso também da seguinte maneira: em 2004, a dívida consolidada equivalia a 15,06 meses de arrecadação da Prefeitura; em 2012 recuou para 5,58 meses de arrecadação. Foi este ajuste fiscal realizado por Marília Campos, que possibilitou que a cidade tivesse uma ampla capacidade de endividamento nos anos seguintes e pudesse manter um bom nível de investimentos com empréstimos. 

A dívida consolidada da Prefeitura fechou 2016 com valor de R$ 609,270 milhões, o que representava 45,83% da receita corrente líquida. Este valor é um pouco superior em termos nominais ao de 2012 (R$ 476,860 milhões, ou 46,5% da receita corrente) por três razões: a) foi lançada a dívida com precatórios, que antes era tratada separadamente; b) já foi lançado, provavelmente, parte dos empréstimos da Prefeitura para as obras de mobilidade; c) a receita corrente líquida teve um crescimento muito baixo. O valor da dívida municipal (exceto precatórios) teve uma redução porque Contagem foi favorecida, no final de 2014, pela Lei Complementar 148, de 25/11/2014. Trata-se da mudança de indexadores da dívida fundada, que no caso de nossa cidade era IGP-DI + 9% ao ano para um indexador mais favorável: IPCA + 4% ao ano ou taxa Selic, o que for menor, que foi aplicado de forma retroativa à data de assinatura do contrato do município com o governo federal. Por este critério, a dívida fundada de Contagem com o Banco do Brasil caiu de R$ 226,626 milhões para apenas R$ 33,082 milhões, o que significa um desconto de R$ 194 milhões. 

No final de 2018, a dívida fundada de Contagem fechou em R$ 476,237 milhões, o que equivalia a 31,4% da receita corrente líquida. A composição da dívida era a seguinte: precatórios (R$ 217,189 milhões); Tesouro Nacional (R$30,170 milhões); INSS (R$ 14,090 milhões); IPSEMG (R$ 101,738 milhões); Outros credores (R$ 113,049 milhões). Em relação a 2016, houve uma redução expressiva da dívida com o INSS de R$ 140,224 milhões para R$ 14,090 milhões, que segundos informações que obtivemos se deve ao último REFIS do governo federal. 

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a referência é a dívida consolidada líquida (dívida consolidada de R$ 476,236 menos haveres financeiros de R$ 256,540 milhões), que era, em 2018, de R$ 219,540 milhões, ou apenas 14,48% da receita corrente líquida. Para que se tenha uma ideia do que isto significa, basta dizer que a dívida consolidada líquida do Estado de Minas Gerais, que está em uma situação caótica do ponto de vista financeiro, representa 182,63% da receita corrente líquida. Prevê ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal que a margem de endividamento de Contagem é de 120% da receita corrente líquida (R$ 1,819 bilhão), ou seja, como a dívida corrente líquida é de R$ 219,540 milhões, Contagem tem margem de endividamento ainda de R$ 1,600 bilhão).(...) Contagem tem capacidade de endividamento, mas não tem capacidade de pagamento para honrar compromissos como os previstos na Lei Fiscal. Por isso é preocupante o enorme valor dos empréstimos que estão sendo aprovados em Contagem, que totalizam R$ 406,924 milhões, que podem mais que duplicar a dívida municipal.

Despesas de pessoal da Prefeitura, em 2018, são de R$ 742,849 milhões. Marília Campos adotou uma política de valorização dos servidores que está expressa nos seguintes números: entre 2004 e 2012, os gastos de pessoal da Prefeitura passaram de R$ 196,640 milhões para R$ 493,638 milhões, uma evolução de 151%, contra uma inflação no mesmo período (IPCA) de 50%. Esse reajuste significou o repasse quase integral do crescimento da receita corrente, que foi no período de 160%. O comprometimento das despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida passou, no período de oito anos do Governo Marília Campos, de 50,02% para 48,19%. Dentre as principais medidas implementadas por Marília estão: concessão durante os oito anos da inflação para servidores ativos e aposentados; implantação do vale alimentação para jornada de oito horas; implantação do PCCV; aumentos salariais acima da inflação para diversos segmentos de servidores. Vale destacar a adoção em Contagem de um dos melhores pisos salariais de Minas: em 2004, os professores PEB 1 habilitados (1ª a 4ª séries) ganhavam R$ 609,00 e passaram a receber R$ 1.902,01 em 2012, um reajuste nominal de 212% e real, acima da inflação, de 110%. Já os professores PEB II (5ª a 8ª séries) recebiam, há oito anos, R$ 704,00 e passaram para R$ 1.902,01, um reajuste nominal de 170% e real de 80%. Vale ressaltar também que em Contagem no Governo Marília Campos os professores da educação infantil (alunos de 4 e 5 anos) são equiparados aos demais professores da educação e recebem R$ 1.902,01 de vencimento base.

No período de 2013 a 2016, a Prefeitura fez uma forte contenção das despesas de pessoal para ajustar ao baixo crescimento da receita, que foi de apenas 30% no período. A despesa de pessoal passou de R$ 493,638 milhões para R$ 633,775 milhões (47,67% da receita), uma evolução de 28%, abaixo da inflação do período de 32,67%. Esta redução se deu principalmente com a não correção do salário do funcionalismo em 2015 e 2016.

Nos dois últimos anos, as despesas de pessoal continuaram bastante pressionadas no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estas despesas foram de R$ 660,096 milhões, em 2017, e de R$ 742,849 milhões, em 2018 (49,01% da receita corrente líquida). Nos dois anos, as despesas de pessoal subiram 17,2%, bem acima da inflação dos dois anos, que foi de 6,80%. Segundo informações que obtivemos, o crescimento da Folha naquele ano se deveu a um ajuste contábil das despesas com aposentados com a inclusão de R$ 43 milhões com recursos do Tesouro. 

Uma demanda existente na Prefeitura é quanto à reposição das perdas salariais. São os seguintes os índices do INPC (maio – últimos 12 meses) dos anos sem reajuste linear: 2015 (8,34%), 2016 (10,64%), 2018 (1,69%), 2019 (5,07%). 

A previdência municipal de Contagem, com exigência de capitalização, já enfrenta uma situação de enorme desfinanciamento. Uma situação gravíssima é da previdência dos servidores municipais de Contagem. Por exigência federal, o município de Contagem implantou, no governo Marília Campos, um Fundo Previdenciário capitalizado (regime dos servidores admitidos a partir de 1º de março de 2009). Por que haverá um enorme desfinanciamento? O Fundo Financeiro foi colocado em extinção e por ele se aposentam todos os que ingressaram até fevereiro / 2009, mas todas as receitas dos novos servidores admitidos a partir de março / 2009 vão para o Fundo Previdenciário de capitalização. Todos os recursos direcionados a este Fundo capitalizado deixam de quitar os pagamentos imediatos de aposentados e pensionistas e só serão utilizados daqui a 30 ou 40 anos. A capitalização significa, assim, o tamanho do esforço fiscal adicional que o Município está realizando para fazer a transição de modelos previdenciários. A capitalização da previdência pública pressiona demais as despesas de pessoal, reduz a capacidade remuneratória do município, mas é exigida pelo governo federal e é apoiada pela maioria das entidades sindicais. 

No final de 2008, véspera da adoção do novo modelo de previdência, existiam no Fundo Financeiro 10.368 servidores ativos contribuintes e 1.807 aposentados e pensionistas. No ano de 2014, o número de servidores ativos recuou para 7.090 (queda de 38%) e o de aposentados e pensionistas subiu para 3.376 (aumento de 87%). Antes a relação ativos contribuintes / aposentados e pensionistas era de 5,74 / 1,00 e recuou para 2,10 / 1,00. Isto em apenas sete anos. Já no Fundo Previdenciário de capitalização, no ano de 2014, já eram 3.838 contribuintes e, apenas, 10 aposentados e pensionistas (isso mesmo: 10). A relação servidores ativos / aposentados e pensionistas é de 383 / 1,00. O patrimônio do Fundo de Capitalização era, em 2016, de R$ 86,888 milhões.

No ano de 2016, o governo municipal conseguiu uma renegociação com o governo federal e fez uma reorganização da previdência municipal, baseada numa separação de massas não pela data de ingresso do servidor, mas tendo como referência a idade de tais servidores. Assim, em 2018, com base na lei de 2016, a Previcon contava com contingente de 13.498 segurados, distribuídos entre ativos, inativos e pensionistas, sendo 2.799 do Plano Previdenciário (capitalizado) e 10.699 no Plano Financeiro (repartição simples). O Plano previdenciário era assim composto: a) 2.082 servidores ativos e 717 aposentados e pensionistas; b) o Plano Financeiro tem 6.954 servidores ativos e 3.745 aposentados e pensionistas. Em 2018, o Plano Previdenciário contava com patrimônio de R$ 221,668 milhões. Já o Plano Financeiro, colocado em extinção e sem novos contribuintes, apresentava uma necessidade de custeio suplementar de R$ 10,2 bilhões. Ou seja a capitalização da previdência é uma loucura, que está agora sendo constitucionalizada na reforma da Previdência. 

Contagem mantém um bom nível de investimentos nos últimos anos. Fruto da melhoria das finanças da cidade nos últimos 14 anos, da redução da dívida e consequente recuperação da capacidade de endividamento da cidade, Contagem manteve um bom nível de investimentos. Um grande ciclo de investimentos aconteceu no período de 2005 a 2012, no governo Marília Campos, quando Contagem realizou obras no valor total, atualizados pelo IPCA, de R$ 1,280 bilhão, uma média anual de R$ 160 milhões (nestes valores estão os investimentos executados diretamente pela Prefeitura, os investimentos articuladores pela administração municipal e cuja execução foi entregue ao Estado, como no caso da grande obra viária/moradia e urbana da Tereza Cristina de mais de R$ 200 milhões, bem como um grande número de obras públicas executadas diretamente pela iniciativa privada em programa de impacto urbano e responsabilidade social). E vale lembrar que a administração da ex-prefeita Marília Campos deixou investimentos em andamento ou acertados com o governo federal da ordem de R$ 600 milhões, de tal forma que os governos que a sucederam tem como plano de obras basicamente o que a petista deixou em seu legado. Isto inclui inclusive as obras atuais de mobilidade urbana; obras de drenagem e habitação do Ferrugem, dentre outras. Praticamente todos os grandes investimentos realizados nos anos seguintes são originários do PAC 1, de 2007, do PAC 2, de 2010, e do PAC mobilidade urbana das cidades médias, de 2012.

No período mais recente, de 2013 a 2016, os investimentos se mantiveram em um bom nível e totalizaram, em valores corrigidos pelo IPCA para 2017, segundo dados da revista Multi Cidades, a quantia total de R$ 504,939 milhões, uma média anual de R$ 126,234 milhões.

Nos anos de 2017 e 2018, a Prefeitura investiu R$ 94,484 milhões e R$ 94,191 milhões, respectivamente. Segundo a revista Multi Cidades, Contagem ocupa a 21ª posição no ranking dos municípios brasileiros em investimentos.

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro