1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Uma boa leitura!   

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes na cidade. Brumadinho, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conta com 1.009 empresas atuantes no município e tem um quantitativo de 10.640 trabalhadores assalariados. O pessoal ocupado total, que inclui as pessoas que trabalham por conta própria, atinge 11.231 pessoas. 

Produto Interno Bruto – PIB. O Produto Interno Bruto – PIB (total das riquezas produzidas no município) foi de R$ 2,975 bilhões em 2013, que foi o último resultado divulgado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. No período de 2002 a 2013, o PIB municipal passou de R$ 251,241 milhões para R$ 2,975 bilhões, um avanço nominal de espetaculares 1.080%, fruto, provavelmente, do desempenho forte do minério ferro no mercado internacional. No mesmo período, a economia mineira cresceu, em termos nominais, 281%, passando o PIB de R$ 127,782 bilhões para R$ 486,955 bilhões (valores serão ainda revisados pelo IBGE). Já a economia brasileira cresceu 246%, passando o PIB de R$ 1,491 trilhão para R$ 5,158 trilhões (os dados já foram revisados).

Portanto, Brumadinho cresceu acima das médias estadual e nacional no período do boom do minério de ferro. Em geral, municípios fortemente dependentes de recursos minerais crescem mais do que o Brasil nos momentos de grande valorização destes produtos e tendem a crescer menos quando estes mesmos produtos estão com preços muito baixos, como atualmente. Daí porque o mais provável é que a recessão de Brumadinho está sendo mais profunda do que aquela que afeta o Brasil, onde aconteceu uma forte desaceleração da economia (2014) e uma forte recessão econômica (2015 e 2016). 

Os setores que mais empregam na cidade. Segundo o Ministério de trabalho são 10.640 trabalhadores assalariados no município de Brumadinho, sendo 6.563 do sexo masculino e 4.081 do sexo feminino. Os setores que mais empregam são o setor de serviços (2.723 trabalhadores), a Administração Pública (2.521 servidores), a indústria de extração mineral (2.159 trabalhadores) e o comércio (1.165 trabalhadores).

A geração de empregos de carteira assinada. Brumadinho foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos Lula e Dilma, especialmente até 2014. De 2002 a 2014, foram criados nada menos que 4.265 empregos de carteira assinada. A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração e até mesmo em recessão, Brumadinho, assim como outros municípios, foi fortemente afetada, sendo que em 2015 e 2016 (até junho) aconteceu o fechamento de 1.802 postos de trabalho. 

Como estão os salários em Brumadinho. Os dados do Ministério do Trabalho indicam que a remuneração média dos assalariados de Brumadinho é R$ 2.189,67 sendo que os homens recebem, em média, R$ 2.469,50 e as mulheres R$ 1.742,18. Os melhores salários médios, dentre os principais setores da economia, são: indústria extrativa mineral (R$ 3.669,20), Construção Civil (R$ 2.228,03), Administração Pública (R$ 2.116,44), Serviços (R$ 1.690,65) e Comércio (R$ 1.239,27). 

Brumadinho está entre as cidades mais prósperas da região metropolitana. Os dados mostram que Brumadinho tem uma condição econômica e social destacada dentre as 34 cidades da região metropolitana da Grande Belo Horizonte. Brumadinho em dois indicadores está assim posicionada na Grande BH: é a 5ª no PIB per capita (PIB dividido pelo número de pessoas), e a 4ª colocada na receita per capita (receita da Prefeitura dividida pelo número de moradores). 

3 – Indicadores sociais de Brumadinho em diversas áreas

Brumadinho tem população estimada de 37.857 pessoas. Veja a seguir algumas informações sobre a população de Brumadinho: a) população estimada da cidade em 2015: 37.857 pessoas; b) População, por sexos, no Censo de 2010: 17.023 homens e 16.950  mulheres; c) população alfabetizada: 29.600 pessoas; d) religiões no município no Censo 2010: 25.396 são pessoas católicas, 355 são pessoas espíritas e 5.816 são pessoas evangélicas; e) Gentílico: brumadinhense. 

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios. 

Brumadinho tem um desempenho no IDEB similar a outros municípios. Nos primeiros anos do ensino fundamental, o município atingiu a nota de 6.1, que cumpre a meta de 6.1 fixada pelo Ministério da Educação. Já nos anos finais do ensino fundamental, o resultado ficou em 4.6, abaixo da meta fixada de 5.3 e mantém o município estagnado neste desempenho nos últimos anos (o resultado de 2013 é inferior ao de 2007). 

Educação – Censo Escolar 2014. Os dados do Censo Escolar 2014 de Brumadinho indicam: a) as creches têm 659 crianças matriculadas, com destaque para a rede municipal com 597 alunos; b) na pré-escola são 976 matrículas, sendo 886 na rede municipal; c) também no ensino fundamental anos iniciais e finais, o grande destaque é de novo o município, com 2.203 e 1902 matrículas, respectivamente; d) já o Estado é o responsável por 1.158 matrículas no ensino médio. Em todos os níveis da educação, a presença do setor privado é inexpressiva, respondendo por apenas 10% das matrículas. 

Na segurança pública, violência está aumentando. Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam um aumento expressivo da criminalidade violenta nos últimos anos. São considerados crimes violentos: Homicídio Consumado, Homicídio Tentado, Sequestro e Cárcere Privado, Roubo Consumado, Extorsão Mediante Sequestro, Estupro Consumado e Estupro Tentado. Nos últimos três anos (de 2012 a 2015), Brumadinho apresentou crescimento de 66% na criminalidade violenta. Em 2012, foram 67 crimes violentos, em 2013, foram 80, em 2014, 108 crimes violentos e, em 2015, foram 111. 

Previdência Social: Brumadinho tem 5.878 aposentados e pensionistas. A Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Brumadinho. No ano de 2015, a cidade contava com 5.878 aposentados e pensionistas. Os valores pagos e arrecadados, indicam a enorme transferência de renda (receita menos despesas) efetuada pelo governo federal para o município. A Previdência Social pagou no ano passado R$ 74,464 milhões para os aposentados e pensionistas e arrecadou R$ 44,035 milhões, o que indica uma transferência de renda de R$ 30,429 milhões para Brumadinho.

Bolsa Família atende 1.515 famílias. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, em Brumadinho, no mês de julho de 2016, 1.515 famílias, representando uma cobertura de 103,8% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 163,21 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 247.264,00 no mês. Isto significa valores anuais de R$ 2,9 milhões.  Ao contrário do que muitos afirmam, o Bolsa Família é importante, é apenas uma complementação de renda, não garante o ócio de ninguém, pois seus valores são baixos.

Saneamento básico em Brumadinho ainda exclui muita gente. A cidade que é uma das “caixas d´água” da região metropolitana sofre com problemas sérios de saneamento básico. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que Brumadinho tem milhares de pessoas não atendidas ainda com abastecimento de água e coleta de esgotos. 75,94% da população é atendida pelo fornecimento de água, faltando 9.109 pessoas para a universalização do atendimento. Já em relação ao esgotamento sanitário, a situação é ainda pior: são 63,40% da população atendida, faltando ainda 13.857 pessoas para serem atendidas por este serviço público de infraestrutura.  

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499. 

Brumadinho evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,477, em 1991 (muito baixo desenvolvimento humano); subiu para 0,627 em 2000 (médio desenvolvimento humano) e avançou para 0,747 em 2010 (alto desenvolvimento humano). A cidade ocupa a 44ª colocação no IDHM do estado de Minas Gerais.

4-A situação da administração e das finanças públicas de Brumadinho

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos) 

Brumadinho tem um IFGF de 0.5469, em 2014, o que enquadra o município como “Gestão Fiscal em Dificuldade”. Setorialmente, os resultados são os seguintes: Custo da Dívida (0.9505), que tem conceito A, de “Gestão de Excelência”; Liquidez (0.7706) e Gastos de Pessoal (0.6280) têm conceitos B, de “Boa Gestão Fiscal”; e Receita Própria (0.3685) e Investimentos (0.2410) têm conceito D, de “Gestão Fiscal Crítica”. 

Receita de Brumadinho é de R$ 181,841 milhões. Brumadinho teve um aumento da receita corrente líquida (RCL) nos últimos 10 anos espetacular. A receita corrente passou de R$ 57,171 milhões, em 2006, para R$ 181,840 milhões, em 2015 (1º semestre), o que equivale a um aumento nominal de 218%. Este crescimento foi superior a inflação acumulada do período, de 71,82%, o que garantiu um crescimento da receita, acima da inflação, de 85%. Com a crise econômica, a receita também desacelerou e até reduziu nos últimos anos e isso é muito ruim para as finanças municipais de Brumadinho. 

Dívida consolidada municipal é de R$ 4,066 milhões. A dívida consolidada da Prefeitura de Brumadinho passou de R$ 3,608 milhões, em 2006, para R$ 4,066 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 13%. No entanto, esta evolução não é preocupante porque a dívida consolidada enquanto percentual da receita corrente líquida passou no período analisado de 6,31% para 2,24%. Como vimos anteriormente no Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF é no item Custo da Dívida onde a cidade tem o seu melhor desempenho devido a uma dívida municipal muito baixa.  

Despesas com pessoal totalizam R$ 97,759 milhões. As despesas de pessoal da Prefeitura de Brumadinho passaram de R$ 22,960 milhões, em 2006, para R$ 97,759 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 325%. Como a receita da cidade subiu no período 218%, as despesas de pessoal enquanto percentual desta mesma receita passaram de 40,16%, em 2006, para 53,76% em 2015, percentual acima do limite prudencial de 51,30% da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Brumadinho é vinculado ao INSS. Ainda na área de administração e finanças, é preciso ressaltar que Brumadinho não conta com previdência própria para os seus servidores municipais. O município é vinculado ao INSS. Consideramos que esta situação deve ser mantida. Isto porque a constituição de regimes próprios em regime de capitalização, como obriga a legislação, onde recursos terão que ser poupados para garantir as aposentadorias futuras, é muito oneroso para a cidade. Para os servidores, ainda que alguns direitos sejam inferiores ao do regime próprio, o INSS é mais seguro para a garantia futura dos direitos. Uma análise dos regimes próprios dos municípios já indica que atualmente 71% deles estão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, o que demonstra que são grandes as chances de calotes futuros nos direitos dos servidores.  

Futuro depende da recuperação do setor mineral. Finalmente, é preciso ressaltar que Brumadinho, que é muito dependente da indústria de extração mineral, poderá enfrentar enormes desafios na gestão das finanças municipais, se o minério de ferro continuar com preços muito baixos como acontece atualmente. As perdas serão em cascata para as finanças municipais. Esta situação leva a uma redução do Valor Adicionado Fiscal – VAF, base de cálculo do ICMS, que já está acontecendo nos últimos anos. Com a queda no preço do minério, reduz enormemente os royalties (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem). Tudo indica que em Brumadinho, o setor de serviços, que é o maior empregador da cidade, é muito dependente da indústria de extração mineral, sofrerá também uma retração em função dos baixos preços do minério e da redução dos investimentos. E, finalmente, atividades econômicas mais fracas impactam também no comércio.

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro. Pesquisa realizada por Ivanir Corgosinho e José Prata Araújo