1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Igarapé, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros e políticos da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Uma boa leitura!   

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes em Igarapé. Igarapé, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conta com 833 empresas atuantes no município e tem um total de 6.247 trabalhadores assalariados. O pessoal ocupado total, que inclui as pessoas que trabalham por conta própria, atinge 7.373 pessoas. 

O PIB de Igarapé. O Produto Interno Bruto – PIB (total de riquezas produzidas no município) foi R$ 1,096 bilhão em 2013, que foi o último resultado divulgado e revisado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. No período de 2002 a 2013, o PIB municipal passou de R$ 92 milhões para R$ 1,096 bilhão, um avanço nominal espetacular de 1.090%, muito acima do crescimento nominal da economia de Minas no período analisado (281%) e da economia do Brasil (246%).

Os setores que mais empregam na cidade. Segundo dados do Ministério do Trabalho, são 6.247 o número de trabalhadores assalariados em Igarapé, sendo 3.337 do sexo masculino (53%) e 2.910 do sexo feminino (47% do total). Os setores que mais empregam são: comércio (1.660), serviços (1.464), indústria de transformação (1.363), administração pública (1.169), construção civil (321), agropecuária (129) e extração mineral (104 trabalhadores). 

A geração e empregos de carteira assinada. O Brasil viveu uma “década de ouro” na economia, de 2003 a 2012. Isso se refletiu no crescimento econômico dos municípios e na ótima geração de empregos. De 2002 a 2012, foram gerados em Igarapé nada menos que 3.125 empregos de carteira assinada. De 2013 a 2016 (de janeiro a maio), com a desaceleração e recessão da economia brasileira, o município fechou 1.056 vagas de trabalho. 

Como estão os salários em Igarapé. A remuneração média dos trabalhadores assalariados de Igarapé é de R$ 1.506,08, sendo que os homens recebem, em média R$ 1.736,13, o que representa 40% a mais do que recebem as mulheres: R$ 1.246,03. Os melhores salários, dentre os principais setores da economia, são os seguintes: indústria de transformação (R$ 1.842,77), serviços (R$ 1.550,56), administração pública (R$ 1.548,15), construção civil (1.249,35) e comércio (R$ 1.161,05).

3- Indicadores sociais de Igarapé em diversas áreas

Igarapé tem população estimada de 39.774 pessoas. a) População estimada de Igarapé em 2015: 39.774 pessoas; b) População, por sexos, residente -2010: 17.520 homens e 17.331 mulheres; c) População residente alfabetizada – 2010: 29.737 pessoas; d) Religiões no município - 2010: católicas são 20.971 pessoas; espíritas são 238 pessoas; e evangélicas são 10.092 pessoas; e) Gentílico: igarapeense. 

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Igarapé, nos anos iniciais do ensino fundamental, tem pontuação de 6.1 acima da meta do Ministério da Educação de 5.8; nos anos finais do ensino fundamental, a oferta de vagas é feita pelo Estado e a pontuação do IDEB é 4.7 acima da meta que é 4.3. 

Educação – Censo Escolar. Os dados do Censo Escolar 2014 de Igarapé (rede pública e privada) indicam o seguinte: a) nas creches (crianças de 0 a 3 anos), tem-se 562 crianças matriculadas, sendo 475 na rede municipal; b) na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos), são 1.163 matrículas, sendo 994 na rede municipal; c) nos anos iniciais do ensino fundamental, o município, mais uma vez, lidera amplamente com 2.356 matrículas em um total de 3.203 matrículas; d) nos anos finais do ensino fundamental, a oferta de vagas é amplamente do Estado com 2.904 em um total de 3.106 matrículas; e) no ensino médio é também o Estado o responsável pela maioria das matrículas, sendo 1.725 em um total de 1.764 matrículas.

Os dados da segurança pública em Igarapé. A criminalidade violenta (roubos, homicídios tentados e/ou consumados, etc) aumentou muito nos últimos quatro anos em Igarapé. Os crimes violentos, que foram de 205, em 2012, atingiram 419, em 2015, um crescimento de 104% no período analisado. Vale ressaltar que praticamente todas as modalidades de crimes estabilizaram ou recuaram no período; a exceção são os roubos consumados, que passaram de 163 para 362, um crescimento de 122%. O crime violento mais grave, o homicídio consumado, manteve uma certa estabilidade, passando de 21 para 24 de 2012 para 2015. 

Previdência: Igarapé 4.905 aposentados e pensionistas. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Igarapé. No ano de 2015 existiam no município 4.905 aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados e os valores pagos em benefícios previdenciários, indicam que a Previdência Social realiza uma grande transferência de renda para o município. São pagos anualmente R$ 56,365 milhões em benefícios aos aposentados e pensionistas e a arrecadação anual atinge R$ 17,881 milhões, uma transferência de renda da Previdência para Igarapé (receitas menos despesas) da ordem de R$ 38,484 milhões

Bolsa Família atende 1.727 famílias. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou em Igarapé, no mês de junho de 2016, 1.727 famílias, representando uma cobertura de 78,9% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 156,31 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 279 mil no mês. Isto significa que o Bolsa Família transfere R$ 3,240 milhões para as famílias pobres de Igarapé por ano. 

Saneamento básico em Igarapé. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que Igarapé está mais próxima da universalização no fornecimento de água, mas existem muitas pessoas sem o esgotamento sanitário. 92% da população é atendida pelo fornecimento de água, faltando apenas 3.183 pessoas para a universalização do atendimento. Já em relação ao esgotamento sanitário, são 74,86% da população atendida, faltando ainda 10.000 pessoas para serem atendidas por este serviço público de infraestrutura.  

Igarapé tem uma condição de vida intermediária na região metropolitana. Os dados mostram que Igarapé tem uma condição econômica e social intermediária na região metropolitana da Grande Belo Horizonte. Não está entre as cidades mais pobres – Ribeirão das Neves, Esmeraldas, Ibirité, Santa Luzia -, mas também não entre as cidades mais ricas – Betim, Nova Lima, Belo Horizonte. Igarapé em dois indicadores está assim posicionada na Grande BH: é a 13ª no PIB per capita (PIB dividido pelo número de pessoas) e é a 22ª na receita per capita (receita da Prefeitura dividida pelo número de moradores). 

IDHM de Igarapé é de 0,698. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499. Igarapé tem IDHM de 0,698 (médio desenvolvimento humano), e a cidade ocupa a 238ª no ranking dos municípios mineiros. 

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos). Igarapé tem nota de 0,7393 (desenvolvimento moderado) e ocupa 161ª posição no ranking dos municípios mineiros. 

Outras informações da realidade de Igarapé. a) Data de fundação do município: 1° de Março de 1963; b) Área territorial: 110,942 quilômetros quadrados; Frota 2015 – automóveis, caminhão, motocicleta, outros: 15.934 veículos

4-A situação da administração e das finanças públicas de Igarapé

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos). Igarapé alcançou, em 2013, a pontuação no IFGF de 0.5444, de conceito C, de “Gestão Fiscal em Dificuldade”. 

Receita corrente líquida de Igarapé é de R$ 69,620 milhões. A receita corrente líquida de Igarapé avançou muito nos últimos dez anos. Era de R$ 19,861, em 2006, e subiu para R$ 69,620 milhões, em 2015, uma evolução de 250% no período. Como a inflação no período foi de 71,82%, significa que a cidade teve uma evolução real expressiva da receita, acima da inflação, de 103% no período analisado. Os resultados só não foram melhores porque nos anos recentes, a receita desacelerou e estagnou totalmente, como em 2015. 

Dívida do município é de R$ 12,616 milhões. A dívida do município de Igarapé é de R$ 12,616 milhões. Este valor não é preocupante porque este valor representa apenas 18,12% da receita municipal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza os municípios a deverem até 120% o valor da receita. Do total da dívida de Igarapé, R$ 11,710 milhões é com instituição financeira brasileira e outros R$ 906 mil é com parcelamento de dívida previdenciária. 

Despesa com pessoal é de R$ 34,609 milhões. As despesas de pessoal da Prefeitura de Igarapé são de R$ 34,609 milhões, o que representa 49,71% da receita corrente líquida do município. Este percentual está abaixo do previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30% da receita municipal. 

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro. Pesquisa realizada por Ivanir Corgosinho e José Prata Araújo