1-Apresentação

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) dá continuidade, com Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores e simpatizantes na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. Não tratamos neste estudo de todos os aspectos sociais, econômicos, financeiros da Cidade, mas sim daquelas questões que consideramos prioritárias e que têm estatísticas já consolidadas. Uma boa leitura!   

2-Economia e empregos

Número de empresas atuantes na cidade. Santa Luzia, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conta com 3.177 empresas atuantes no município e tem um quantitativo de 25.643 trabalhadores assalariados. O pessoal ocupado total, que inclui as pessoas que trabalham por conta própria, atinge 30.634 pessoas. 

Produto Interno Bruto - PIB. O Produto Interno Bruto – PIB (total de riquezas produzidas no município) foi R$ 3,160 bilhões em 2013, que foi o último resultado divulgado pelo IBGE. Isto porque os dados municipais são divulgados com dois anos de atraso. No período de 2002 a 2013, o PIB municipal de Santa Luzia passou R$ 774 milhões para R$ 3,160 bilhões, um avanço nominal expressivo de 308%. Estes valores já foram revisados pelo IBGE recentemente. No mesmo período, a economia mineira cresceu, em termos nominais, 281%, passando o PIB de R$ 127,782 bilhões para R$ 486,955 bilhões (valores serão ainda revisados pelo IBGE). Já a economia brasileira cresceu 246%, passando o PIB de R$ 1,491 trilhão para R$ 5,158 trilhões (os dados já foram revisados). 

Portanto, no período de 2002 a 2013, a economia de Santa Luzia cresceu em linha com a economia mineira e um pouco acima em relação à economia brasileira. Como a economia brasileira entrou em forte desaceleração (2014) e forte recessão (2015 e 2016), isso, com certeza, impactou negativamente na economia de Santa Luzia, que passou a fechar centenas de vagas de trabalho na cidade nos últimos dois anos.

Os setores que mais empregam na cidade. Segundo o Ministério do Trabalho, são 25.643 os trabalhadores assalariados em Santa Luzia, sendo 15.544 do sexo masculino (61%) e 10.099 do sexo feminino (39%). Os setores que mais empregam são pela ordem: indústria de transformação (8.130 postos de trabalho), serviços (7.424), comércio (6.086), administração pública (2.646 postos de trabalho). 

A geração de empregos de carteira assinada. Santa Luzia foi fortemente beneficiada com o crescimento da economia e com a geração de empregos nos governos Lula e Dilma, especialmente até 2014. De 2002 a 2014, foram criados nada menos que 14.279 empregos de carteira assinada. A economia municipal é parte integrante e fortemente vinculada ao que acontece na economia do Estado e do país. Com a economia brasileira em desaceleração e até mesmo em recessão, Santa Luzia, assim como outros municípios, foi fortemente afetada, sendo que em 2015 e 2016 (até maio) aconteceu o fechamento de 1.429 postos de trabalho. Com isso, o saldo do período de 2002 a 2016 ficou em 12.850 empregos formais, ainda assim um número muito expressivo. 

Como estão os salários em Santa Luzia. A remuneração média dos trabalhadores de Santa Luzia é de R$ 1.869,98, sendo que os homens recebem, em média R$ 2.044,85, o que representa 28% a mais do que recebem as mulheres: R$ 1.602,80. Os melhores salários, dentre os principais setores da economia, são os seguintes: administração pública (R$ 2.570,20), indústria de transformação (R$ 2.272,46), serviços (R$ 1.880,01), comércio (R$ 1.125,91). 

Santa Luzia tem uma condição de vida intermediária na região metropolitana. Os dados mostram que Santa Luzia  tem uma condição econômica e social intermediária dentre as 34 cidades da região metropolitana da Grande Belo Horizonte. Não está entre as cidades mais pobres – Ribeirão das Neves, Esmeraldas, Ibirité -, mas também não entre as cidades mais ricas – Betim, Nova Lima, Belo Horizonte. Santa Luzia em dois indicadores está assim posicionada na Grande BH: é a 20ª no PIB per capita (PIB dividido pelo número de pessoas), mas este lugar no ranking das economias municipais não se expressa na receita per capita (receita da Prefeitura dividida pelo número de moradores) onde a cidade ocupa tão somente a 33ª colocação. 

3 – Indicadores sociais de Santa Luzia em diversas áreas

Santa Luzia tem população estimada de 216.254 pessoas. Veja a seguir algumas informações sobre a população da Santa Luzia: a) população estimada da cidade em 2015: 216.254 pessoas; b) População, por sexos, no Censo de 2010: 98.485 homens e 104.457 mulheres; c) população alfabetizada: 177.280 pessoas; d) religiões no município no Censo 2010: 105.692 são pessoas católicas, 2.848 são pessoas espíritas e 68.518 são pessoas evangélicas; e) Gentílico: luziense. 

Educação – IDEB. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios. 

No Ideb, Santa Luzia está próxima, para cima ou para baixo, das metas do Ministério da Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a pontuação da cidade é de 5.6 um pouco acima da meta do MEC de 5.5. Nos anos finais do ensino fundamental a pontuação é 4.3, abaixo da meta fixada de 4.7.  

Educação. Censo Escolar 2014. Os dados do Censo Escolar 2014 de Santa Luzia indicam o seguinte: a) nas creches (crianças de 0 a 3 anos), a oferta de vagas do município é muito pequena: são apenas 93 em um total de 840; b) na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos), a oferta municipal é um pouco maior, mas ainda assim minoritária, sendo 972 em um total de 2.052; c) nos anos iniciais do ensino fundamental, a presença da rede municipal é muito expressiva, sendo 11.096 vagas em um total de 15.996; d) nos anos finais do ensino fundamental, a maior oferta de vagas é do Estado, com 9.073 matrículas, contra 4.082 da rede municipal; no ensino médio, mais uma vez, é o Estado que lidera com 7.960 vagas. 

Os dados da segurança pública em Santa Luzia. Os dados divulgados pelo Governo de Minas Gerais indicam um aumento expressivo da criminalidade violenta nos últimos anos. São considerados crimes violentos: Estupro consumado, Estupro de vulnerável consumado, Estupro de vulnerável tentado, Estupro tentado, Extorsão mediante sequestro consumado, Homicídio consumado, Homicídio tentado, Roubo consumado, Sequestro e cárcere privado consumado. 

A criminalidade violenta aumentou nos últimos anos em Santa Luzia. Os crimes violentos, que foram de 898, em 2012, saltaram para 1.786, em 2015, uma evolução de 99% no período analisado. Vale ressaltar que praticamente todos os tipos de crimes ficaram estáveis ou tiveram pequeno crescimento no período; a exceção são os roubos consumados que passaram de 666 para 1.534, uma evolução de 130%. Os homicídios consumados, forma mais grave de crime violento, ficaram próximo da estabilidade no período. 

Santa Luzia tem 23.805 aposentados e pensionistas. Os dados mostram que a Previdência Social é disparado o maior programa social brasileiro e também em Santa Luzia. No ano de 2015 existiam no município 23.805 aposentados e pensionistas. Os valores arrecadados e os valores pagos em benefícios previdenciários, indicam que a Previdência Social realiza uma grande transferência de renda para o município. São pagos anualmente R$ 294,551 milhões em benefícios aos aposentados e pensionistas e a arrecadação anual atinge R$ 75,561 milhões, uma transferência de renda da Previdência para Santa Luzia (receitas menos despesas) da ordem de R$ 218,990 milhões. É bem provável que a distância entre as despesas e as receitas seja menor. Isso porque todos os aposentados e pensionistas são registrados no INSS como sendo de Santa Luzia, mas as receitas dos trabalhadores de Santa Luzia que trabalham fora são registradas em outras cidades, especialmente em Belo Horizonte. 

Bolsa Família atende 8.639 famílias. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, em Santa Luzia, no mês de junho de 2016, 8.639 famílias, representando uma cobertura de 77,0% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 151,96 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 1.312.754,00 no mês. Portanto, por ano, o Bolsa Família transfere R$ 15,744 milhões para as famílias pobres de Santa Luzia. 

Saneamento básico em Santa Luzia. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam que Santa Luzia está próxima da universalização no fornecimento de água, mas existem muitas pessoas sem o esgotamento sanitário. 99,7% da população é atendida pelo fornecimento de água, faltando apenas 2.021 pessoas para a universalização do atendimento. Já em relação ao esgotamento sanitário, são 91,12% da população atendida, faltando ainda 19.207 pessoas para serem atendidas por este serviço público de infraestrutura.  

IDHM de Santa Luzia é de 0,715. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. O índice tem as seguintes faixas de classificação: muito alto, de 0,800 a 1,000; alto, de 0,700 a 0,799; médio, de 0,600 a 0,699; baixo, de 0,500 a 0,599; muito baixo, de 0 a 0,499. 

Santa Luzia evoluiu positivamente nas últimas décadas: o IDHM era de 0,442, em 1991 (muito baixo desenvolvimento humano); subiu para 0,608, em 2000 (médio desenvolvimento humano) e avançou para 0,715, em 2010 (alto desenvolvimento humano). Santa Luzia ocupa a 150ª posição no ranking mineiro do IDHM.   

Índice Firjan de desenvolvimento municipal. O IFDM, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, é um estudo anual do Sistema Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde.

De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. São os seguintes os índices do IFDM: alto desenvolvimento (superiores a 0.8 pontos); desenvolvimento moderado (entre 0.6 e 0.8 pontos); desenvolvimento regular (0.4 a 0.6 pontos) e baixo desenvolvimento (inferiores a 0.4 pontos). Além disso, sua metodologia possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios. 

Santa Luzia tem pontuação no IFDM de 0,6514 (desenvolvimento moderado) e ocupa 543ª posição no ranking de Minas Gerais e 2.936ª posição no ranking nacional.

4-A situação da administração e das finanças públicas de Santa Luzia 

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Um dos indicadores da administração e das finanças municipais é o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que é divulgado anualmente. A FIRJAN é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município e quanto mais próximo de zero pior é a gestão no ano em observação. O IFGF é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os conceitos são os seguintes: conceito A – Gestão de Excelência (superiores a 0.8 pontos); conceito B – Boa Gestão Fiscal (entre 0.6 e 0.8 pontos); conceito C – Gestão em Dificuldade (entre 0.4 e 0.6 pontos); conceito D – Gestão Crítica (inferiores a 0.4 pontos). 

Santa Luzia tinha, em 2015, IFGF de 0.8311, o que enquadrava a cidade no conceito A, de “Gestão Fiscal de Excelência”. Este resultado se deve, em primeiro lugar, ao Baixo Custo da Dívida, e, em segundo lugar, a um forte ajuste fiscal, com uma forte redução das Despesas de Pessoal e da prestação de serviços públicos à população, o que ampliou a margem de Investimento e garantiu mais Liquidez para o Município. O pior resultado do município é em Receita Própria, que é muito baixa.  

Receita de Santa Luzia é de R$ 315,393 milhões. Santa Luzia teve um aumento da receita corrente líquida (RCL) entre 2006 e 2015, mas inferior a outros municípios da região metropolitana. No período analisado, a RCL passou de R$ 139,171 milhões para R$ 315,395 milhões, uma evolução nominal de 127%. Este crescimento foi superior a inflação acumulada do período, de 71,82%, o que garantiu um crescimento da receita, acima da inflação, de 32%. Com a crise econômica, a receita também desacelera e isso é muito ruim para as finanças municipais.

Dívida consolidada municipal é de R$ 43,534 milhões. A dívida consolidada da Prefeitura de Santa Luzia passou de R$ 19,369 milhões, em 2006, para R$ 43,534 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 125%. No entanto, esta evolução não é preocupante porque a dívida consolidada enquanto percentual da receita corrente líquida passou no período analisado de 13,92% para 13,80%, mantendo-se, portanto, praticamente estável. Do total da dívida consolidada, a quase totalidade é com o parcelamento de dívidas de contribuições sociais. São 93% com a previdência social e outras contribuições sociais e 7% com instituição financeira interna.

Despesas com pessoal totalizam R$ 94,839 milhões. As despesas de pessoal da Prefeitura de Santa Luzia passaram de R$ 54,609 milhões, em 2006, para R$ 94,839 milhões, em 2015, uma evolução nominal de 74%. O que chama a atenção é que este crescimento do principal gasto da Prefeitura de 74% foi muito inferior ao crescimento da receita corrente líquida no período analisado, de 127%. Resultado disso é que enquanto percentual da receita, os gastos de pessoal caíram de forma expressiva de 39,24%, em 2006, ou de 51,98%, em 2009, para apenas 29,86%, muito abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,30%. Isto indica que houve uma redução expressiva dos serviços públicos nos últimos anos e/ou uma terceirização ampla dos serviços prestados à população. 

Santa Luzia tem previdência própria dos servidores. Os servidores de Santa Luzia têm o chamado Regime Próprio de Previdência Social – RPPS -, o que provavelmente está pressionando as despesas de pessoal. Isto porque, por exigência federal, o município está obrigado legalmente de adotar o regime de capitalização, que guarda recursos para o futuro mesmo que o município tenha enormes dificuldades no presente de remunerar os servidores e de manter os serviços públicos. O fundo previdenciário de Santa Luzia tinha, no final de 2015, R$ 102 milhões de ativos financeiros.

*Autoria: A série “Estudos Municipais” é de autoria de José Prata Araújo – economista mineiro. Pesquisa realizada por Ivanir Corgosinho e José Prata Araújo