Também cogita introduzir na Constituição uma cláusula ideológica “sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era”

O presidente Xi Jinping durante a inauguração do Congresso do Partido Comunista Chinês. AP

EL PAÍS Brasil – 28/02/2018

Acabaram-se 30 anos de gestão coletiva da China. O chefe de Estado e secretário-geral do Partido Comunista da China, Xi Jinping, não só é o líder mais poderoso do país em várias décadas como também será o mais duradouro em muito tempo. O Comitê Central do Partido apresentou neste domingo uma proposta – que naturalmente será aprovada – para eliminar o limite de dois mandatos de cinco anos imposto pela Constituição ao presidente e ao vice-presidente do país, permitindo assim que Xi se perpetue no poder.

O Comitê Central propôs eliminar da Carta Magna a frase, referente ao chefe de Estado e ao seu número dois, que estipula que “permanecerá no cargo por não mais do que dois mandatos consecutivos”, anunciou a agência estatal de notícias Xinhua. Além disso, o Comitê Central propôs inscrever a ideologia de Xi Jinping – com o nome oficial de “Pensamento de Xi Jinping sobre Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era” – no texto constitucional, uma honra que só foi concedida em vida ao fundador da República Popular, Mao Tsé-tung.

Se a limitação à reeleição for eliminada, uma nova cláusula deverá ser acrescida salientando a importância da liderança do Partido. Segundo a Xinhua, a nova emenda precisará que essa liderança “é o traço que define o socialismo com características chinesas”.

Segundo o sistema atual, Xi Jinping, que foi nomeado presidente do país em março de 2013, teria que deixar o cargo em 2023. A eliminação da cláusula lhe permitirá continuar no cargo de chefe de Estado sem limitações.

No entanto, neste país, onde o Partido Comunista está acima das estruturas do Estado, o cargo mais importante é o de secretário-geral do PCC, com status superior inclusive ao do presidente da República Popular. O regulamento da agremiação não impõe formalmente limites de tempo a Xi, mas havia – pelo menos até agora – o costume tácito de que os altos funcionários se aposentem ao completar 68 anos de idade. Porém, no final de 2017 os dirigentes do Partido haviam sinalizado que essa convenção não era mais do que isso, uma convenção, e podia tranquilamente ser desprezada.

O anúncio deste domingo confirma o que já se dava como certo há meses em Pequim, desde que, no 19º Congresso do Partido, contrariando o costume, o atual dirigente não nomeou um sucessor. O atual líder já acumula mais poder do que qualquer dos seus antecessores desde os tempos de Mao (1949-76), e ficou claro que pretendia continuar no cargo muito além do que o sistema lhe permitia e acabar com o regime de gestão consensual entre os sete membros do Comitê Permanente, o mais importante órgão de poder do Partido. Esse sistema foi aprovado após a morte de Mao para evitar justamente o acúmulo de poder nas mãos de um só indivíduo, e que se repetissem os excessos em que o maoísmo incorreu durante etapas como o Grande Salto Adiante (1958-1962) e a Revolução Cultural (1966-1976), quando milhões de pessoas morreram.

A proposta foi divulgada também um dia antes de ter início, conforme publicou a Xinhua neste fim de semana, a Terceira Reunião Plenária do Comitê Central, onde se espera que sejam anunciados importantes nomeações entre os altos escalões do Governo. É uma reunião de três dias dos principais chefes do Partido Comunista, que desta vez vai ocorrer com meses de antecipação – se a tradição das últimas décadas fosse seguida, o evento seria convocado só no segundo semestre. A reunião plenária terá lugar apenas uma semana antes da sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP), o Legislativo chinês. Caberá à ANP, aliás, votar e aprovar formalmente as propostas do Comitê Central para reformar a Constituição e eliminar as restrições à renovação dos mandatos de Xi e de seu vice.

Uma das hipóteses que os analistas conjeturaram a partir do anúncio é que Xi nomeie como vice o seu homem de confiança, Wang Qishan, que até outubro esteve à frente da ampla campanha contra a corrupção dentro do Partido Comunista, a qual demitiu ou deteve centenas de milhares de funcionários. Wang já tem mais de 68 anos, mas, se forem revogadas as normas (tácitas ou escritas) sobre a aposentadoria dos altos funcionários, é possível que Xi queira ter como “número dois” um homem que ao longo da sua carreira mostrou-se um hábil solucionador de problemas, sejam políticos ou econômicos.

Desde sua chegada ao poder, há cinco anos, o presidente chinês acumulou um enorme poder. Além de estar à frente do Partido, do Estado e da Comissão Militar Central – os três grandes pilares do sistema –, encabeça numerosas comissões que fiscalizam o funcionamento das diferentes estruturas do país.

Seu mandato se caracterizou, no exterior, por uma presença cada vez mais destacada da China no cenário internacional. Xi se apresentou como defensor da globalização econômica e da luta contra a mudança climática e ofereceu o seu país como alternativa ante as tendências isolacionistas dos Estados Unidos durante a era de Donald Trump.

No terreno interno, a era Xi intensificou fortemente os controles sobre a sociedade civil. Os meios de comunicação receberam ordens rígidas de respeitar a linha do Partido; as redes sociais são fiscalizadas, e foram lançadas duras campanhas contra aqueles que eram vistos como uma ameaça ao regime, dos defensores dos direitos das minorias a advogados defensores dos direitos humanos.