Fernando Cardim, da UFRJ: "Muitos têm poder de veto, mas praticamente ninguém tem o poder real de iniciativa"

Valor Econômico – 30/08/2016

A política e a situação do câmbio são duas das muitas armadilhas no caminho do Brasil rumo ao crescimento a taxas mais elevadas, segundo Fernando Cardim de Carvalho, professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A seguir, a íntegra da entrevista:

Valor: Um ajuste fiscal que indique a estabilização da dívida como proporção do PIB num horizonte razoável é suficiente para garantir o retorno do crescimento a taxas mais elevadas? E o que é preciso ser feito para isso?

Fernando Cardim de Carvalho: Há que se distinguir dois problemas diferentes. Por um lado, há o problema do déficit público em si, com o consequente crescimento da dívida pública, verificado nos últimos anos. Um segundo problema, diverso, é o descontrole fiscal, a impressão, passada pela administração Dilma Rousseff, de que o governo simplesmente não sabia o que fazia, que decidia despesas sem qualquer estudo de valores e limites, que formalidades orçamentárias tinham se reduzido a truques contábeis. A minha impressão é a de que o segundo problema é bem mais grave que o primeiro. O governo Dilma parece ter se engajado em uma distribuição mais ou menos anárquica de benefícios e favores, dentre os quais sua "política" de desoneração tornou-se a mais emblemática, sem qualquer meta, cálculo de custos e benefícios, ao sabor de demandas setoriais e corporativas. O que deveria ser uma política anticíclica tornou-se um caos permanente, independente do ciclo econômico, e que se mostrou cada vez menos eficaz. Eu sou pessimista quanto à real possibilidade de recuperação de controle, por razões basicamente políticas. Dilma mostrou-se completamente incapaz de governar com um mínimo de racionalidade, mas francamente não consigo ver como Temer conseguirá fazer melhor.

Valor: Por quê?

Cardim: Até agora, o interino falou muito, voltou atrás em grande parte do que disse e suas conquistas são algo limitadas, como estender desvinculações, que o Congresso negou a Dilma quando ficou claro que o seu governo tinha se dissolvido. As escolhas que a sociedade brasileira terá de fazer dificilmente serão feitas por Temer, que se apoia basicamente na mesma coligação que Dilma. Na sua maioria, os partidos da "base" alugam seu apoio e não irão sacrificar suas benesses em nome de objetivos nacionais mais abstratos. Além de tudo, Henrique Meirelles não parece ainda ter compreendido qual o papel de um ministro da Fazenda, algo muito mais "político" do que a presidência do Banco Central. Será preciso que se envolva na defesa e negociação de propostas do governo com muito mais intensidade do que tem sido o caso. Em fevereiro deste ano, escrevi um trabalho ao qual chamei de 'Olhando para o Abismo'. Fundamentalmente, acho que ainda estamos olhando para ele.

Valor: Se a PEC do teto de gastos e uma reforma da Previdência com regras de transição não muito brandas forem aprovadas, isso é suficiente para resolver o problema fiscal ou serão necessárias outras medidas, como aumentos de impostos?

Cardim: Aumento de impostos parecem ser inevitáveis. Corte de gastos não são apenas politicamente muito difíceis de conseguir (todos concordam que os benefícios dos outros devem ser cortados) como também provavelmente intensificarão a contração da economia, que parece ter se aproximado de seu limite natural, cíclico. Cortes de gastos teriam de se concentrar em itens como as desonerações, por exemplo, que têm baixo efeito multiplicador, mas que enfrentarão uma encarniçada resistência empresarial. Por outro lado, mudanças na Previdência, além, novamente, dos obstáculos políticos, não terão efeito sobre o déficit público tão cedo. Aparentemente Meirelles achava que sim, que seria possível questionar o princípio legal vigente no Brasil do direito adquirido, mas como não voltou a falar nisso, parece ter recuperado o juízo. Em suma, seria possível identificar itens de gastos com baixo efeito multiplicador, que poderiam ser cortados sem deteriorar ainda mais o nível de atividade, mas, como diria o Garrincha, o problema aqui é combinar com os russos. Aí só resta mesmo o aumento de impostos. Se bem focalizados, aumentos de impostos e corte de gastos mais neutros em relação ao produto poderiam permitir uma retomada do crescimento da economia, que, afinal, é o único meio seguro de reduzir déficits fiscais.

Valor: Passada a recuperação cíclica, que componentes da demanda deverão liderar o crescimento?

Cardim: O ideal seria que a retomada fosse liderada por investimentos, e, pelo menos em boa parte de seu início, por investimentos públicos, ou através de parcerias público-privadas, em infraestrutura. Com a economia contraída, investimentos privados dificilmente tomariam a dianteira, por razões óbvias. Se não se consegue ocupar a capacidade existente, por que alguém investiria na sua ampliação? Por outro lado, o estado da infraestrutura no Brasil garante a existência de muitas oportunidades de investimento. O problema, naturalmente, é que, nas condições atuais, as formas de financiamento disponíveis para o setor público são limitadas, senão inexistentes. Um governo mais forte politicamente do que foi Dilma, ou é Temer, poderia negociar a limitação temporária de certos benefícios para utilizar os recursos na realização de investimentos. É possível preservar os benefícios sociais criados nos últimos anos, mas desonerações, subsídios a empresas privadas, folhas de pagamento do funcionalismo etc. deveriam ser negociados de modo a permitir o aumento da capacidade de investimento do governo.

Valor: Há outros caminhos para acelerar o crescimento?

Cardim: Crescer via crédito ao consumidor, como propõem alguns, me parece uma tolice. O endividamento de famílias já é elevado e, com desemprego, é duvidoso que queiram se endividar mais ou que alguém queira emprestar a consumidores. A outra possibilidade seria aumentar exportações, mas aqui as dificuldades são também muito grandes. O comércio internacional ainda cresce lentamente, o que implica que o crescimento das exportações exija deslocar competidores, o que não é fácil, com a baixa produtividade da economia brasileira e a ambiguidade com que se discute taxas de câmbio. Minha melhor aposta, portanto, seria mesmo o investimento público em infraestrutura, embora me pareça que antes das eleições de 2018 e da formação de um novo governo (que se espere politicamente mais forte e mais qualificado) seja difícil conseguir fazer isso.

Valor: Quais armadilhas o país deve evitar para não cair numa situação de baixo crescimento por um período prolongado?

Cardim: Há muitas armadilhas no caminho. A maior delas, eu não tenho dúvidas sobre isso, é a política. A distorção criada com as regras estabelecidas depois do fim do regime militar criou a possibilidade da proliferação dos partidos de aluguel, o que se tornou especialmente importante com a chegada ao poder de líderes sem expressão política, como Dilma ou Temer. Criou-se uma situação onde muitos têm poder de veto, mas praticamente ninguém tem o poder real de iniciativa. Por outro lado, o processo orçamentário se tornou claramente inviável, sem qualquer controle ou racionalidade. Como em qualquer economia em desenvolvimento, o Estado é um ator essencial no processo econômico, mas isso é impossível quando esse Estado não controla os instrumentos a sua disposição e nem parece saber em que condição está. A outra grande armadilha, uma das mais importantes, é a situação do câmbio.

Valor: Qual é o risco?

Cardim: O Plano Real foi muito bem-sucedido em quebrar a espinha da inflação, mas permitiu que a economia brasileira continuasse muito mais indexada do que faria sentido em uma economia que aspira à estabilidade. A taxa de câmbio continua a ser até hoje um elemento essencial para o controle da inflação e para o apoio ao crescimento da economia, especialmente do setor manufatureiro. Essas duas metas são, frequentemente, incompatíveis e o Brasil, desde 1994, mostrou que não descobriu ainda como não cair nessa armadilha.

Valor: Há quem veja a possibilidade de uma valorização mais forte do câmbio depois do fim do processo do impeachment. O real valorizado é um risco ao crescimento mais forte da economia?

Cardim: Eu acho que é difícil negar isso, a não ser que se considere, como parece ser o caso de alguns grupos de economistas, que o setor manufatureiro é apenas "mais um" setor da economia, que crescer via produção agrícola e de serviços dá no mesmo que crescer através da expansão da indústria. Esse é, sem dúvida, um tema muito complexo, envolvendo interpretações de como os países bem-sucedidos na transformação de suas economias moldaram suas estruturas produtivas. Eu diria aqui apenas que a evidência em favor do papel central do setor manufatureiro parece decisiva. Se isso for verdade, como acredito que seja, a valorização do câmbio representa um risco para o setor que não deveríamos aceitar, nem imaginar, como parece ter sido o caso na administração Dilma, que seja possível compensar esse desestímulo com outras "políticas de oferta".