A Folha de S.Paulo, na coluna Painel, de 22/05/2016, informa: “O governo tranquilizou a sua tropa de choque no Congresso: só apresentará a reforma da Previdência depois das eleições municipais de outubro”. Temer foge das urnas como o diabo foge da cruz. É um presidente fruto de um golpe político-parlamentar e aplica um programa de governo que não foi colocado para a apreciação do eleitorado. Assim, Temer tenta estabelecer uma agenda para aprovação do programa “Ponte para o futuro” que não o isole ainda mais nas eleições municipais e depois acredita que poderá implantar, por completo, o “saco de maldades” tendo tempo até 2018 para recuperar popularidade. 

Idade mínima de 65 anos e regras de transição duríssimas

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT, o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, responsável pela reforma da Previdência Social, expôs a sua visão de reforma de nosso sistema previdenciário. A idade mínima será de 65 anos para homens e mulheres; será para os novos e os atuais trabalhadores. Para Meirelles, o direito adquirido só será reconhecido para quem completou o tempo de contribuição pelas regras atuais. A posição do ministro Henrique Meirelles é radical: quem está em atividade, se estiver faltando 20 anos, 10 anos, 1 mês ou 1 dia para a aposentadoria, não terá transição, todos terão que trabalhar até os 65 anos de idade. Existem outras propostas de transição de implantação dos 65 anos de forma progressiva, mas também em um espaço curto de tempo.

Desvinculação dos benefícios do mínimo e fim do reajuste dos aposentados 

O eixo estruturante do Plano Econômico do presidente interino Michel Temer é o congelamento real dos gastos públicos, com a correção anual apenas pela inflação. Isto é um horror em todas as áreas, mas especialmente na previdência social. Se os gastos da previdência ficarão limitados à inflação, significa que terá que acabar com a vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, que pela regra em vigor sobe com base na inflação e no crescimento do PIB. E terá que acabar também com o reajuste anual pela inflação, todo mês de janeiro, dos benefícios de valor superior ao salário mínimo e também dos benefícios vinculados ao salário mínimo. 

Veja só: no próximo ano, todos os aposentados e pensionistas da Previdência terão reajuste de 7%, que é a inflação estimada para 2016. Somente este reajuste já atinge o limite dos gastos globais da previdência pela inflação. E como pagar os novos beneficiários da previdência social? Só existem duas alternativas: a) uma reforma da previdência ultrarradical que passe a idade da aposentadoria para 65 anos sem regra de transição, como defendeu Meirelles na entrevista ao SBT; b) reajuste dos aposentados e pensionistas abaixo da inflação, com perdas reais, para abrir espaço para os gastos com os novos aposentados, ou seja, os atuais aposentados e pensionistas pagarão a conta dos novos beneficiários da previdência social. 

O Mandato da Deputada Marília Campos (PT/MG) quer debater a fundo a reforma previdenciária e suas consequências dramáticas para as futuras gerações, e, especialmente, para quem já está aposentado, está recebendo pensão e outros benefícios.