O que estava ruim piorou: o encontro de um governo inapto e irresponsável com um vírus altamente contagioso e devastador resultou numa explosão de demandas sociais que não têm no aparato público estrutura e financiamento adequados para atender a elas

Ilustração: Giorgia Massetani

Equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

Le Monde Diplomatique, 31/07/2020

O primeiro ano do governo Bolsonaro foi de múltiplas privações para a sociedade brasileira. As reformas trabalhista e previdenciária e as medidas de austeridade resultaram, entre outras mazelas, na queda do PIB per capita em dólar em 2019 (–3,2%) e na continuidade da trajetória de precarização do trabalho, uma vez que a maior parte dos trabalhadores e das trabalhadoras se encontrava na informalidade (38 milhões de pessoas), desempregada (12 milhões de pessoas) ou subutilizada (28 milhões de pessoas).¹ Mas o que estava ruim piorou: o encontro de um governo inapto e irresponsável com um vírus altamente contagioso e devastador resultou numa explosão de demandas sociais que não têm no aparato público estrutura e financiamento adequados para atender a elas.

O cenário pré-pandemia

Como era de esperar, o aumento da pobreza – e de sua face mais perversa, a fome – apareceu já no primeiro ano do governo Bolsonaro. Dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)² revelam que, no período 2014-2016, a prevalência da insegurança alimentar severa ou grave era de 18,3% da população; nos anos 2018-2019, esse percentual elevou-se para 20,6%, o que representa um contingente de mais de 43 milhões de pessoas que não se alimentam adequadamente.

A recessão prolongada foi agravada por políticas governamentais de cortes orçamentários expressivos e medidas que acirraram as já abissais desigualdades. Menciona-se, por exemplo, a Emenda Constitucional n. 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”, que congelou as despesas públicas da União por vinte anos. Outra regra bastante restritiva é a que fixa anualmente limites para o déficit primário da União.

Um exemplo da atuação irresponsável do governo Bolsonaro desde antes da pandemia é a diminuição de um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. Com efeito, apesar do empobrecimento crescente, em 2019, segundo o IBGE,³ 13,5% dos domicílios recebiam dinheiro do Programa Bolsa Família. Essa proporção era de 15,9% em 2012. Outro exemplo significativo foram os ataques às políticas socioambientais, que levaram até mesmo o setor empresarial brasileiro a enviar carta ao vice-presidente da República, atual presidente do Conselho Nacional da Amazônia, pedindo que o governo adotasse ações para superar a crise ambiental.

O subfinanciamento das políticas universais de saúde e educação

Recente análise realizada pelo Inesc e publicada no relatório “Brasil com Baixa Imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União em 2019” revela que grande parte das políticas sociais e ambientais vem sofrendo cortes sistemáticos de recursos desde o início da austeridade, ampliada no último ano.

No caso da educação, o estudo mostrou que, em 2019, o que foi efetivamente pago é da ordem de R$ 20 bilhões a menos que em 2014, em termos reais. Isso acontece num país que apresenta indicadores educacionais sofríveis, haja vista os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Educação) demonstrando que nada menos que 51% da população acima de 25 anos não completou a educação básica.

A área da saúde, por seu turno, vem sendo afetada por crônico subfinanciamento. O orçamento de 2019, de R$ 127,8 bilhões em termos reais, é semelhante ao de 2014, mas com 7 milhões a mais de pessoas para serem atendidas.

O acirramento do racismo e machismo estruturais

Os povos indígenas têm sido um dos principais alvos do governo Bolsonaro. Ainda segundo o estudo do Inesc, a Fundação Nacional do Índio (Funai) perdeu 27% dos recursos correntes entre 2012 e 2019. Também a Saúde Indígena sofreu cortes: foram menos 5% no valor autorizado e 16% nos valores pagos entre 2018 e 2019, além da fragilização da participação social.

Outra terrível expressão do racismo institucional é o massacre da juventude negra. Os dados mais recentes do Atlas da Violência (Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública) evidenciam que, em 2017, 36 mil jovens negros foram assassinados, um recorde nos últimos dez anos. Apesar dessas inaceitáveis desigualdades, em 2019 o governo Bolsonaro praticamente acabou com o Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial – política que já contou com recursos da ordem de R$ 80 milhões em 2014 e, no ano passado, gastou apenas R$ 15 milhões, cinco vezes menos.

Ignorando um aumento de 7,3% no número de casos de feminicídio em comparação com 2018, o governo Bolsonaro não gastou nenhum recurso em 2019 para a construção das Casas da Mulher Brasileira, que atendem mulheres em situação de violência – considerando que havia R$ 20 milhões disponíveis para essa atividade.

Crianças e adolescentes também não são poupados da sanha destruidora do governo Bolsonaro. Como mostrou o estudo do Inesc, em 2019 os gastos do Programa de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente caíram 27% em termos reais em comparação com o ano anterior.

O desmonte da área ambiental

Na área ambiental, o desmonte da política foi ganhando contornos mais explícitos com o governo Bolsonaro. Foram dezenas de medidas, em sua maioria de cunho infralegal, por meio de portarias, decretos e instruções normativas, as quais resultaram na redução das ações de fiscalização do desmatamento na Amazônia, entre outras. Esse desmonte das estruturas institucionais foi acompanhado de mudanças no quadro de pessoal, com nomeações, em todos os escalões, de militares. A militarização da política ambiental, sobretudo da Amazônia, é um fenômeno que caracteriza o atual governo.

Os impactos da pandemia de Covid-19 e o descaso do governo Bolsonaro

É nesse cenário desolador que a Covid-19 chega ao Brasil. Além das consequências dramáticas da crise sanitária, temos um governo que trata com descaso e despreparo a pandemia e os efeitos da recessão econômica.

Ainda que, por um lado, as políticas de manutenção de renda (Auxílio Emergencial) e de emprego (financiamento da folha salarial e Programa de Manutenção de Emprego e Renda) sejam anunciadas como prioritárias, seu baixo nível de gastos após mais de quatro meses de pandemia é assustador. A execução orçamentária da renda básica e o financiamento da folha salarial atingiram somente metade de seu potencial, e o Programa de Manutenção de Emprego e Renda, apenas 30%.

Os impactos da crise se fazem sentir no mundo do trabalho. Segundo dados recentes publicados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),⁴ em maio, 18,5 milhões de brasileiros não trabalharam e não procuraram ocupação por causa da pandemia; 19 milhões de pessoas foram afastadas do trabalho e 30 milhões tiveram alguma redução em seus rendimentos. Note-se, contudo, ainda de acordo com o órgão de pesquisa, que o auxílio emergencial tem sido essencial para cobrir boa parte da perda de rendimento dos beneficiários.

O desmando federal na saúde e na educação

O quadro na área da saúde é dramático, com quase 90 mil óbitos e 10% da população com casos confirmados da nova doença. O Brasil se tornou, em meados de junho, o segundo país do mundo com maior número de óbitos por Covid-19, somente atrás dos Estados Unidos. A responsabilidade do governo federal nas mortes decorrentes do novo coronavírus é evidente e pública. O presidente culpabiliza estados e municípios pela crise econômica, desdenha do isolamento social e propagandeia a utilização de medicamentos sem comprovação científica. Esse comportamento se reflete no Ministério da Saúde, que deveria ser o grande coordenador do enfrentamento à pandemia, mas que até hoje não executou nem metade dos recursos que recebeu exclusivamente para isso, da ordem de R$ 39,7 bilhões. Ademais, dois ministros foram demitidos e substituídos por militares sem especialização na área. A situação só não é pior porque o país possui o Sistema Único de Saúde (SUS), gratuito e universal, que, a despeito do descaso do governo federal, conta com a atuação dos estados e municípios.

No caso da educação, pode-se dizer que as desigualdades ficaram ainda mais escancaradas. Olhando apenas para a escola pública, há falta de preparo de educadores para lidar com esse momento e de acesso à internet ou a equipamentos adequados para que os educandos acompanhem aulas a distância. Também grave é a situação de mães e pais que precisam trabalhar em meio à pandemia, não tendo condições de acompanhar seus filhos, seja por falta de tempo, seja por falta de escolaridade.

Os principais alvos são negros, quilombolas e indígenas

Os efeitos da pandemia contribuem ainda para reforçar desigualdades de raça e de etnia. A população negra é proporcionalmente muito mais afetada que a branca: 55% de pessoas negras que se internaram em hospitais do Brasil com Covid-19 morreram; entre os brancos, esse percentual foi de 38%.⁵

No tocante à população indígena, mesmo diante da disseminação do novo coronavírus, que já matou mais de quinhentos e infectou outros 16 mil indígenas,⁶ o governo federal investiu menos recursos em Saúde Indígena no primeiro semestre deste ano do que no mesmo período do ano passado. Além disso, os recursos extraordinários para enfrentamento da Covid-19 alocados na Funai tiveram execução orçamentária de apenas 33%.⁷ A população quilombola, que não conta nem mesmo com um sistema de saúde que atenda a suas especificidades culturais, ficou desassistida com os cortes na política de cestas básicas e a dificuldade de acesso ao auxílio emergencial.

Não satisfeito, o governo selou as políticas de morte para indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais vetando 22 itens do PL n. 1.142, que previa a criação de um plano de enfrentamento da Covid-19 entre esses povos.

O aumento da violência contra mulheres e crianças

Em decorrência das medidas de isolamento social e do consequente confinamento das famílias em casa, a violência contra as mulheres se intensificou na pandemia. Dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que houve aumento de 22% nos registros de casos de feminicídio no Brasil durante a pandemia.⁸

Diante desse quadro, a ministra Damares Alves pouco fez. Seu ministério foi agraciado com recursos da ordem de R$ 574 milhões, incluindo as verbas destinadas ao enfrentamento do novo coronavírus, mas executou apenas 11% até agora. Do recurso específico para enfrentamento da violência contra as mulheres – cerca de R$ 25 milhões –, apenas R$ 1,5 milhão foram gastos.⁹

O confinamento também contribui para aumentar a violência contra crianças, pois as coloca mais tempo na presença do adulto que pode ser seu agressor. Desde 2019 não houve execução orçamentária alguma para as ações de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, e, no orçamento atual, essa estratégia nem aparece nas rubricas, como mostramos em estudo recente do Inesc.¹⁰

O necessário papel do Estado

A contenção da pandemia e o enfrentamento da decorrente crise econômica requerem o fortalecimento do papel do Estado. Requerem ainda uma atuação coordenada dos poderes públicos a ser liderada por um governo federal defensor da agenda de direitos humanos e contando com a participação de sindicatos de trabalhadores e de organizações e movimentos sociais, de modo a levar em conta as vozes e demandas dos mais afetados pela combinação das múltiplas crises.

A recessão econômica que se instalou é de proporções dramáticas e demanda respostas ousadas e responsáveis, pois é a vida de milhões de pessoas que está em risco. Isso porque a pandemia trouxe novas demandas, que se somam às preexistentes. Assim, faz-se necessário injetar vultosos recursos nas políticas públicas para proteger a saúde, a educação e a renda, mas também para dinamizar a economia e pavimentar o caminho para a retomada do crescimento. Deve-se aproveitar a oportunidade para fortalecer medidas de preservação do meio ambiente e de enfrentamento da crise climática para que a almejada saída da crise seja de fato sustentável. A sustentabilidade, contudo, somente será garantida com políticas de promoção da equidade de raça/etnia e de gênero e com o pleno gozo dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.

Assim, de imediato, urge estender o estado de calamidade para 2021 e revogar medidas de contenção de despesas como o teto de gastos e a meta para o resultado primário. Sem essas revogações não haverá retomada possível. É indispensável aprovar uma reforma tributária que vá muito além da simplificação de impostos e que consolide um sistema efetivamente progressivo, no qual os mais ricos, que hoje pouco contribuem, possam de fato participar do desenvolvimento do país.

Por fim, a defesa de uma governança global democrática e participativa é mais do que nunca necessária, não somente para assegurar o acesso universal a vacinas e remédios contra a Covid-19, mas também para evitar novas pandemias e construir um planeta mais justo e sustentável.

A equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é composta por Alessandra Cardoso, Carmela Zigoni, Cleo Manhas, Dyarley Viana, Leila Saraiva, Livi Gerbase, Luiza Pinheiro, Márcia Acioli, Marcus Dantas, Nathalie Beghin, Tatiana Oliveira e Thallita de Oliveira.

1 IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Divulgação Especial. Medidas de Subutilização da Força de Trabalho no Brasil, 4º trimestre de 2019.

2 FAO, “The state of food security and nutrition in the world 2020. Transforming food systems for affordable health diets” [A situação da segurança alimentar e da nutrição no mundo 2020. Transformando sistemas alimentares para dietas saudáveis acessíveis], Roma, 2020.

3 IBGE, Pnad Contínua 2019.

4 Dieese, Boletim Emprego em Pauta n.15, 20 jul. 2015.

5 Carlos Madeiro, “Covid mata 55% dos negros e 38% dos brancos internados no país”, UOL, 2 jun. 2020.

6 Dados do Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena.

7 Dados coletados pelo Inesc em 14 de julho de 2020, no portal Siga Brasil.

8 UOL, “Número de casos de feminicídio no Brasil cresce 22% durante a pandemia”, 1º jun. 2020.

9 Dados atualizados em 21 de julho com base em informações do Siga Brasil, corrigidos pelo IPCA.

10 Inesc, “Brasil com Baixa Imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União 2019”.