Blog da Economia Política 

24/05/2016

O governo Temer enviará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para impedir qualquer aumento real dos gastos primários do governo, isto é, gastos com saúde, educação, programas sociais, salários do funcionalismo público etc. O máximo de aumento permitido para esses gastos será a taxa de inflação do ano anterior. Somente poderá aumentar acima da inflação o gasto com o pagamento de juros da dívida pública.

Tal medida congelará tudo como está. Congelará a vida como ela é. Aliás, essa PEC poderia se chamar a PEC do congelamento da vida como ela está. A educação que teremos no país será a educação que temos hoje. Isso valerá para todas as áreas. Somente os banqueiros e rentistas poderão ter uma vida melhor, ou seja, com mais renda, com mais riqueza. Será economizado o gasto com milhões para que se possa turbinar o gasto público que beneficia milhares.

É obvio que há condições de fazer o gasto primário subir mais que a inflação e, portanto, transformar a vida de milhões. Em verdade, fazer o gasto subir mais que a inflação em determinadas áreas é crucial. Em educação, saúde, habitações populares, reforma agrária, programas sociais, investimento em infraestrutura (saneamento e transportes), cultura e segurança pública, o aumento real do gasto significa melhorar a vida real das pessoas.

O gasto primário pode aumentar de forma real facilmente, sem causar qualquer alteração fiscal relevante, em dois casos. Basta diminuir o gasto com o pagamento de juros da dívida pública e aumentar o gasto com educação, por exemplo. Ou basta o país entrar em um ciclo de crescimento gerando um volume de receitas tributárias que crescem mais que a inflação.

De fato, são esses os principais caminhos econômicos do desenvolvimento brasileiro. Fazer o país crescer com inclusão social, gerando empregos e distribuindo renda e riqueza, mas para tanto será necessário reduzir as transferências exorbitantes de recursos públicos concentradas em banqueiros e rentistas (via pagamento de juros da dívida pública).

Caso o país consiga uma arrecadação superior ao crescimento da inflação, de acordo com a PEC do congelamento da vida como ela está, os recursos públicos adicionais serão utilizados para transferir renda para o setor financeiro e rentistas.

Em resumo, no governo Temer não há perspectiva de melhorar a vida de milhões mediante a presença do Estado na sociedade e a utilização de políticas públicas. Lição para o pobre e o trabalhador no governo do golpe: só existe uma forma de melhorar a vida, será trabalhando mais, competindo, “cotovelando” o colega de trabalho, ganhando mais dinheiro e comprando serviços privados de saúde e educação, por exemplo.

*João Sicsú é economista, professor-doutor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011. É autor do livro Os dez anos que abalaram o Brasil. E o futuro? (editora Geração), entre outros.