
Jornada de 80 horas semanais. Empresários discutem com Temer a volta à República Velha e à escravidão. Intolerável!
Temer abriu as porteiras para a selvageria no mundo do trabalho, com seu programa ultraliberal “Uma ponte para o futuro”, que significa uma volta do Brasil aos tempos da República Velha de antes da CLT e de outras conquistas sociais. Entusiasmados com a coragem de Temer em propor mudanças drásticas nas leis sociais, segmentos importantes do empresariado se sentiram livres para avançar para o passado esta agenda regressiva para antes da República Velha, para os tempos da escravidão. É intolerável propostas como a jornada de 80 horas, ampliação do trabalho infantil, intervalo de almoço de 15 minutos, aposentadoria aos 70 anos de idade, que tem permeado declarações do empresariado e do governo Temer.
Declarações de simpatia às 80 horas semanais causaram indignação
Causou uma enorme indignação no povo brasileiro as declarações de Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, se referindo a jornada de 80 horas semanais de trabalho. Disse ele: “Vimos agora o governo francês, sem enviar ao Congresso Nacional, tomar decisões com relação às questões trabalhistas. No Brasil, temos 44 horas de trabalho semanal. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 passou, para a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho. A razão disso é muito simples. A França perdeu a competitividade de sua indústria com relação aos demais países da Europa. Agora, está revertendo e revendo suas medidas, para criar competitividade. O mundo é assim e temos de estar aberto para fazer essas mudanças. Ficamos ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível”.
Fernando Brito, do blog Tijolaço, afirmou que o pensamento escravocrata está aí: “Uma jornada de 80 horas, para ficar mais fácil de entender seriam 14:30 horas nos dias de semana e mais 7:30 aos sábados, ‘meio-expediente’. O camarada entra às 7 da manhã e sai às 9:30 da noite, se segunda a sexta, isso se não tirar hora do almoço ou do jantar. Com mais uma hora (no barato) para ir e outra para voltar, sai de casa às seis e chega 22:30h. Que beleza! A escravidão acabou há mais de um século, mas o pensamento escravocrata está por aí…”.(...) “Escravocrata e mentiroso, porque é evidente que a França não adotou as 80 horas semanais e as mudanças na legislação, que é de 35 horas semanais, tem de passar no Legislativo e por conta disso os franceses estão quebrando o pau por lá há dois meses”.
Benjamin Steinbruch defende o fim de todos os direitos da CLT
No final de 2014, Benjamin Steinbruch, presidente em exercício da Fiesp, em entrevista ao Portal UOL, falou também absurdos das relações de trabalho no Brasil. Jornada de trabalho e idade para se trabalhar: “A jornada pode ser flexível, a idade pode ser flexível”, ou seja, uma clara simpatia pela ampliação do trabalho infanto-juvenil. Horário de almoço de 15 minutos: “Se você vai hoje em uma empresa nos Estados Unidos, aqui a gente tem uma hora de almoço, normalmente não precisa de uma hora do almoço, porque o cara não almoça em uma hora. Você vai nos Estados Unidos você vê o cara almoçando com a mão esquerda e operando... comendo o sanduíche com a mão esquerda e operando a máquina com a direita, e tem 15 minutos para o almoço, entendeu? E eu acho que se o empregado se sente confortável em poder, eventualmente, diminuir esse tempo, porque a lei obriga que tenha que ter esse tempo?”. Fim da CLT: “Todos os direitos trabalhistas devem ser negociados. Porque tem que ver se o empregado quer também, entendeu? Se você propõe para o empregado, por exemplo, se reduzir metade dos direitos que ele tem e outra metade vai para o bolso dele, eu te garanto que os empregados vão querer que metade vá para o bolso”.
Liberalismo no Brasil deu continuidade à herança escravista
O liberalismo, em termos econômicos e sociais, não é uma coisa nova no Brasil. Em nosso País, a escravidão foi abolida oficialmente em 1888. Daquela data até 1930, durante longos 42 anos, vigorou um férreo liberalismo econômico e um privatismo completo nas relações sociais. Esse privatismo na ordem social tinha bases constitucionais. A primeira Constituição republicana, promulgada em 1891, vedava à União legislar sobre o direito do trabalho, previdência social e saúde.
Azis Simão, num livro clássico das ciências sociais – “Sindicato e Estado” – afirma que o liberalismo no Brasil foi a continuação do escravismo: “Do ponto de vista das gestões econômicas, a diferença entre o braço escravo e o livre representava apenas uma diferença na forma de investimento em mão-de-obra - nunca a negação do direito privado de determinar as condições de locação da força de trabalho. Tal privatismo não foi aqui, portanto, uma conseqüência da simples adoção de ideias do liberalismo econômico, criadas nas áreas européias em que originou a sociedade capitalista. Ao contrário, ele apenas ajustou, no processo da vida política, formulações jurídicas do Estado liberal, às normas já elaboradas na experiência econômico-social do período escravista”.
Como se vê não é exagero afirmar que as posições de segmentos do empresariado de resgatar o velho liberalismo da República Velha é também a retomada de alguma forma do escravismo no Brasil nas relações de trabalho.