
Jornal O Globo: “Governo Temer quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos”
Informa o Jornal O Globo, de 27/06/2016: “O governo de Michel Temer quer que a idade mínima para a futura geração se aposentar chegue aos 70 anos. A ideia, segundo uma fonte do governo que está participando das discussões, é estabelecer no projeto que será enviado ao Congresso duas faixas: a primeira, de 65 anos; e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada só daqui a 20 anos”.(...) “Há praticamente consenso de que a reforma da Previdência em estudo deverá estabelecer 65 anos como idade mínima a partir da aprovação do texto, mas com uma regra de transição que não penalize tanto quem já está no mercado de trabalho e ainda menos quem está mais próximo da aposentadoria”.
Veja a seguir os primeiros esboços da reforma da Previdência, que estão sendo propostos. Não se trata de uma proposta amarrada ainda, mas será, com certeza, a base para a reforma da Previdência que será apresentada pela dupla Temer / Meirelles nos próximos meses. Provavelmente, os 70 anos é o que se chama de “bode na sala” para impor os 65 anos de idade.
a) adoção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e todas as categorias profissionais, a valer de imediato para os novos trabalhadores, e para os atuais trabalhadores só reconhecer os direitos de quem já completou o tempo para a aposentadoria; ou então adotar uma regra de transição bastante rigorosa, onde seria fixada uma idade mínima de 61 anos, por exemplo, e um determinado número de meses de acréscimo nos anos seguintes até atingir, de forma gradual, os 65 anos de idade;
b) adoção da fórmula 105 ou 110 (idade mais tempo de contribuição) para homens e mulheres com a aceleração da progressividade da fórmula 85/95 atualmente em vigor, especialmente para as mulheres;
c) desvinculação dos benefícios do salário mínimo, podendo a previdência praticar um piso mínimo para aposentadoria e pensão inferior ao salário mínimo. Este é um dos principais pontos do programa de governo do golpista Michel Temer.
d) fim da garantia dos reajustes anuais pelo INPC no mês de janeiro para aposentados e pensionistas. Fim do reajuste anual “cheio” pela inflação (INPC) aos aposentados e pensionistas, podendo ser inferior à inflação ou até mesmo zero.
e) aumento da carência da aposentadoria por idade de 15 para 20 anos de forma gradual;
f) fixação da pensão em 50% da remuneração, o que, combinado com a desvinculação dos benefícios do salário mínimo, poderá reduzir a pensão para meio salário mínimo;
g) redução do valor da aposentadoria por invalidez de 100% para 65% do salário mais 1% por ano de contribuição;
h) passar a aposentadoria dos trabalhadores rurais dos atuais 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) para 65 anos para ambos os sexos;
i) aumento da idade e do tempo de contribuição dos trabalhadores que se aposentam por regras especiais, como pessoas com deficiência, trabalhadores em áreas insalubres, etc;
j) adoção para os servidores públicos das mesmas regras do setor privado para aposentadoria e pensão listadas anteriormente; aumento de 11% para 14,5% da contribuição dos novos aposentados e pensionistas do setor público.
h) Em relação aos outros benefícios sociais, estão em estudo propostas de redução para meio salário mínimo do benefício da LOAS, fim do abono salarial e endurecimento das regras de concessão do seguro desemprego.