José Paulo Kupfer

Poder 360, 26/06/2020

A meta de resultado primário, até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal, todo esse bolo em camadas perdeu sentido, pelo menos por um tempo.

Em resposta às exigências de mobilização de recursos para mitigar os efeitos devastadores da pandemia, não se trata mais de focar apenas nas despesas, mas, querendo ou não, chegou a hora de também mirar elevações das receitas públicas. Ainda bem. Porque a conversa de que a carga tributária é muito alta, ninguém aguenta mais tantos tributos, trabalhamos quatro meses do ano só para pagar imposto etc etc é apenas isso mesmo –conversa.

A carga tributária, tudo aquilo que governos recolhem, compulsoriamente, dos contribuintes —pessoas ou empresas, entidades ou instituições— é tida como muito elevada no Brasil, sobretudo quando se considera a renda per capita do brasileiro. Num resumo da cantilena, somos pobres e pagamos muito, mais do que os contribuintes com renda per capita parecida, e mesmo até mais na comparação com países ricos. A carga brasileira se assemelha com a média do que é pago nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entidade conhecida como “clube dos países ricos”, que reúne ricos de fato, mas também alguns outros remediados, e até o Brasil está na fila de ingresso.

Como biquínis e estatísticas, que mostram tudo menos o essencial, a carga tributária brasileira é um biquíni que esconde o extremo desequilíbrio de tributos e contribuições que a formam. No agregado, o montante arrecadado a cada ano equivale a um terço do PIB, e fica, realmente, próximo da média dos países da OCDE. Quando, porém, o agregado é decomposto, e a carga se despe, aparece um corpo disforme, inchado na base e esquálido no topo.

Com os dados de 2017, os mais recentes disponíveis, os economistas David Deccache e Lucas Di Candia apresentaram, em 2019, um estudo em que a decomposição da carga tributária brasileira é comparada com a dos países da OCDE. No conjunto agregado, a carga tributária brasileira ocupou o vigésimo quarto posto entre 34 países.

Na média da OCDE, a carga, em 2017, era de 34,2% do PIB, enquanto a carga brasileira chegava a 32,7%. Com isso, o Brasil ficou abaixo de Dinamarca, a carga mais alta, de 45,9% do PIB, França, Suécia e Itália, mas acima de Estados Unidos (26% do PIB), Suíça, Coreia do Sul, Turquia e Chile.

Quando, no entanto, a carga examinada é a que se refere apenas ao recolhimento de impostos sobre rendas, lucros e ganhos de capital, o Brasil, no grupo de 34 da OCDE, é o país que menos tributa. A carga brasileira, nesse item específico, não passava de 6,5% do PIB, contra uma média na OCDE de 11,4% do PIB. A tributação sobre a renda em geral, nos Estados Unidos, por exemplo, era mais do dobro da brasileira.

Mas a situação se inverte no caso da tributação sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo. A carga brasileira é a quarta maior entre 34 países da OCDE, só perdendo para Hungria, Grécia e Dinamarca. Quanto à tributação da propriedade, a taxação, no Brasil, não vai além de 1,5%, quatro vezes menos do que, por exemplo, na França e no Reino Unido, e metade da recolhida nos Estados Unidos.

Ao concentrar em tributos sobre o consumo e aliviar a taxação de rendas, lucros, ganhos de capital e riqueza, a carga tributária brasileira expõe caso extremo de regressividade, fazendo com que o regime brasileiro inverta a lógica básica dos sistemas tributários. Sistemas tributários, por princípio, devem tributar mais quem mais pode contribuir. No Brasil, contudo, quem mais paga imposto é quem tem menos renda e patrimônio para recolher.

A incidência de impostos indiretos sobre consumo responde por praticamente metade do total da carga tributária brasileira. Com isso, o cidadão na base da pirâmide de renda arca com uma carga tributária indireta equivalente a mais de 30% de sua renda, enquanto, no topo da pirâmide, a carga indireta fica pouco acima de 10% da renda.

O resumo da história é uma inversão perversa. No conjunto da tributação, pessoas com renda de até dois salários mínimos recolhem o equivalente a cerca de 50% de sua renda em impostos. Já aquelas com renda acima de 30 salários mínimos pagam o equivalente a 25% da renda em tributos.

São muitos os casos ainda mais excepcionais. Renúncias fiscais de toda ordem reduzem a carga tributária de grupos beneficiados, num avantajado montante de R$ 300 bilhões, ou 5% do PIB, por ano. Isso sem falar num variado leque de isenções e abatimentos de impostos, entre os quais se destaca a isenção da taxação da renda obtida com lucros e dividendos empresariais. Além do Brasil, só a Estônia, em quase 200 países da comunidade internacional, não tributa lucros e dividendos.

A verdade é que são tantas as distorções tributárias brasileiras, que seria possível aumentar expressivamente a carga tributária sem ferir a capacidade de consumo da sociedade, e, ao mesmo tempo, impulsionar a atividade econômica. Por definição, há amplo espaço para taxar estratos de renda mais altos, sem afetar a parcela disponível para consumo destes estratos superiores. De outro lado, com os recursos adicionais arrecadados é possível reforçar o financiamento de programas de renda básica ou afins, elevando, no cômputo final, a demanda global e o PIB.

Sempre há aqueles que alegam existir, no caso brasileiro, uma contradição entre carga tributária alta e renda per capita baixa. O argumento remete à hipótese de que aumentar a tributação esbarra na pequena capacidade de contribuir. Mas isso, onde a concentração de renda quase não tem igual no mundo, configura um falso dilema. Basta não taxar mais a média —e muito menos os mais pobres—, mas as faixas de renda e riqueza com capacidade contributiva mais elevada.

“Diz-me como tributas, que te direi quem é”. Sim, sistemas tributários são como a impressão digital de uma sociedade. A carga tributária brasileira espelha um sistema tributário iníquo, que, por produzir e normalizar imensas desigualdades, mantendo vastos bolsões de pobreza, deveria envergonhar uma sociedade decente e fazê-la clamar pela correção das iniquidades.

José Paulo Kupfer é jornalista e economista pela Faculdade de Economia da USP.