Fila em agência da Caixa da av. Paulista, em São Paulo (SP). O banco é o responsável pelo pagamento do auxílio emergencial

José Paulo Kupfer

Poder 360 - 29/05/2020

Brasil é conhecido como um campeão mundial em desigualdades. A desigualdade de acesso, não só aos bens materiais, mas também aos instrumentos e mecanismos de mobilidade social, acabam refletindo uma absurda concentração de renda. Barreiras de toda ordem —raciais, de gênero, educacionais, habitacionais e sanitárias, entre tantas outras— operam para impedir mudanças nessa situação vexaminosa.

É notável a naturalização das desigualdades e a resistência em distribuir de modo mais equilibrado o resultado da produção nacional. Mas a dramática emergência sanitária introduzida pela pandemia de covid-19 atropelou essa secular e incômoda característica da sociedade brasileira. A concessão, com recursos públicos, de uma renda básica, decidida a toque de caixa no Congresso, veio em socorro dos milhões de vulneráveis brasileiros, cuja sobrevivência, normalmente já tão precária, entrou em risco de falência com o generalizado colapso da atividade econômica.

A medida, válida por apenas três meses, com o nome de auxílio emergencial, passou a garantir R$ 600 por mês— três vezes o valor pago aos beneficiários do Bolsa Família— para mais de 50 milhões de pessoas. O valor mensal do auxílio emergencial nem chega a 60% do salário mínimo, mas nada, nem a demora em cadastrar elegíveis, tentativas de fraude envolvendo até militares, atrasos na entrega dos recursos, impediu que logo se percebesse os aspectos positivos, inclusive políticos, da novidade.

Foi possível perceber também que, em razão de seu bônus político, o ônus político de retirar o benefício, findos os três meses iniciais, poderia se tornar bastante alto. Não demorou para que a extensão do benefício por um prazo maior e até mesmo sua transformação em permanente entrasse num intenso debate. Diversas propostas buscando medir benefícios, delimitar custos e encontrar meios de financiar programas de renda básica permanente estão vindo à luz.

O tema já tinha saído há algum tempo da gaveta dos sonhos de alguns visionários ao redor do mundo —aqui representados principalmente pelo economista Eduardo Suplicy, que mantém faz décadas inabalável campanha pela adoção de uma renda mínima—, como possível contraponto à eliminação de profissões e postos de trabalho, com os avanços das tecnologias digitais. Agora, como muita coisa que a pandemia tem acelerado, a discussão de uma “renda básica da cidadania” ganhou um novo fôlego.

Os estudos sobre a extensão do auxílio emergencial e de sua transformação em renda básica permanente são unânimes em apontar avanços substanciais na redução da pobreza e quedas expressivas nos índices de desigualdade de renda. Todos reconhecem que os custos são elevados, mas também oferecem alternativas para viabilizar seu financiamento. Revisões nos programas sociais vigentes, mudanças tributárias, sobretudo nos tributos sobre a pessoa física, e ganhos na arrecadação com a previsível elevação no consumo, derivada do aumento de renda, são os principais pontos mencionados (*).

Um dos trabalhos com resultados mais impressionantes é o do economista Daniel Duque, pesquisador do Ibre-FGV. Duque imaginou uma renda básica que abrangesse todos aqueles que não fossem trabalhadores formais do setor privado, servidores públicos, aposentados por órgão de Previdência, empreendedores individuais registrados, e que não fossem remunerados com mais de um salário mínimo.

O benefício, a preços de 2018, seria de R$ 142 mensais (valor da linha da pobreza da ONU, de US$ 1,90/dia), mas, para jovens até 19 anos e idosos acima de 65 anos, o valor subiria, também a preços de 2018, para R$ 420, que era a remuneração de um a cada quatro brasileiros naquele ano (e que correspondia à linha de pobreza do Banco Mundial, de US$ 5,50/dia, para países com renda per capita semelhante à brasileira). De 18 a 23 anos, o benefício cheio teria uma redução gradual até chegar no valor básico de R$ 142, aos 23 anos.

Com esse desenho, o programa, por definição, eliminaria a pobreza extrema, que hoje atinge 9% da população. O grupo dos pobres, segundo a linha definida pelo Banco Mundial, desabaria de 25% da população para 8,6%. Já o índice de Gini, que mede os níveis de desigualdade, cairia de 0,55 para 0,48, no caso da renda monetária. Esse programa custaria R$ 470 bilhões anuais (7% do PIB), semelhante ao custo total anual do auxílio emergencial. Equivaleria também a quase três quartos dos gastos anuais da Previdência Social depois da reforma.

O novo benefício, no desenho de Daniel Duque, substituiria o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro defeso. Com isso, R$ 100 bilhões seriam abatidos do custo da renda básica, reduzindo-o a R$ 370 bilhões/ano. Outros R$ 100 bilhões seriam eliminados com o presumível aumento de arrecadação de impostos indiretos, principalmente sobre consumo, a partir da irrigação de renda na atividade econômica promovida pelo programa. Assim, a renda básica imaginada custaria por ano R$ 270 bilhões (4% do PIB), mas com a eliminação de subsídios e renúncias tributárias, as despesas totais do programa poderiam se limitar a R$ 170 bilhões (2,4% do PIB), algo perfeitamente administrável.

Nunca é demais lembrar que subsídios e renúncias, os chamados gastos tributários, somam, para 2020, R$ 330 bilhões, um aumento nominal sobre 2019 de 10%. Correspondem a 4,34% do PIB e absorvem 21,8% da arrecadação federal. Reúnem as renúncias do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus, isenção de lucros e dividendos e entidades “sem fins lucrativos”, abatimentos de gastos privados com saúde e eeducação no Imposto de Renda – uma lista quilométrica.

Mais de 60% desse montante beneficiam a região Sudeste e Sul, as mais ricas. Como diz o economista Marcelos Medeiros, referência brasileira em estudos sobre desigualdades sociais, os gastos tributários são bem focados nos ricos. “É, há tempos”, resume ele, “a renda básica permanente dos 10% mais ricos”.

Não faltam necessidade e viabilidade para introduzir uma renda básica permanente no Brasil. Mas sobram resistências para adotá-la.

José Paulo Kupfer é jornalista.

(*)

Daniel Duque (Ibre-FGV) – Renda básica: é hora de o Brasil ousar em sua política social?

Débora Freire e outros (Nemea-Cedeplar- UFMG) – Renda Básica Emergencial: uma resposta suficiente para os impactos econômicos da pandemia da covid-19 no Brasil?

Bruno K. Komatsu e Naercio Menezes-Filho (Insper- Centro de Políticas Públicas) – Simulações de Impactos da covid-19 e da renda básica emergencial sobre o Desemprego, Renda, Pobreza e Desigualdade.