Blog do José Prata – 12/11/2013

A China se tornou um parceiro estratégico para o Brasil. As altas taxas de crescimento chinês contribuíram muito para alavancar o desenvolvimento brasileiro nos últimos anos, com a forte aceleração da corrente comercial, e os chineses são parceiros importantes na exploração do pré-sal. Para ficar apenas em dois exemplos significativos. Daí porque estão certos todos os gestores públicos – presidentes, governadores e prefeitos -, bem como os empresários em estreitar as relações com os chineses.

Vale ressaltar que o Brasil foi, durante 80 anos - de 1900 a 1980 -, o país que mais cresceu no planeta. Fomos o tigre do período. Crescemos a taxas superiores a 5%, com picos de mais de 10% em, pelo menos, seis anos no período analisado. Durante 20 anos, todavia, o Brasil deixou de crescer de forma sustentada e só retomou o crescimento a partir de 2004.

Mas, como veremos a seguir, o desenvolvimentismo chinês não serve de exemplo para o Brasil, devido às enormes diferenciações políticas, culturais, econômicas e sociais entre os dois países. As informações deste post fazem parte de estudos que publiquei nos últimos anos. Este post é relativamente longo, em função da complexidade do assunto tratado.

A experiência a ser copiada dos tigres asiáticos

O desempenho econômico espetacular da China e de outros tigres asiáticos têm explicações nas políticas econômicas adotadas pelos países. Os países asiáticos, pragmaticamente, tiraram partido da chamada globalização: expandiram enormemente as exportações com o aumento do fluxo de comércio internacional, e, para isso, mantiveram a moeda local relativamente desvalorizada, como forma de compensar a defasagem tecnológica em relação aos países desenvolvidos e as desigualdades do comércio internacional. Priorizaram a atração de investimentos estrangeiros produtivos, que expandiram enormemente a capacidade produtiva e se transformaram em grandes plataformas de exportação internacional. Acumularam enormes reservas em dólar e se precaveram contra as crises cambiais nos cenários turbulentos da “globalização econômica”. Praticam taxas de juros anuais muito baixas para estimular a economia. Realizaram também grandes investimentos em educação e ciência e tecnologia, o que possibilitou a disputa de produtos de maior valor agregado. Os tigres asiáticos tiveram altas taxas de investimento, o que garantiu crescimento robusto com inflação baixa. Um dos fatores que explica o alto crescimento dos tigres asiáticos é o intenso processo de urbanização, fenômeno que aconteceu no Brasil no século passado. A China desmonta as teses neoliberais, que debitam a estagnação econômica à presença estatal na economia, e, com formas de propriedade mista - estatal e privada -, vem liderando o crescimento mundial.

Esse conjunto de políticas contribuiu, em grande medida, para taxas de crescimento espetaculares dos tigres asiáticos nos últimos 25 anos. Com altos índices de crescimento econômico, os países asiáticos estão alavancando o crescimento da economia mundial; financiam, com seus enormes superávits, os déficits dos países desenvolvidos como os Estados Unidos; e geram crescimento expressivo do PIB per capita e reduzem a miséria de suas populações. Mas, como veremos a seguir, algumas “vantagens comparativas” dos tigres asiáticos são indefensáveis e não servem de modelo para o Brasil.

O que não deve ser copiado dos asiáticos

Os países asiáticos, em sua maioria, têm governos autoritários, sendo que alguns, como a China, permitem a existência apenas de um único partido. São nações, portanto, menos conflitivas politicamente, o que facilita enormemente o funcionamento da economia. Em geral, o direito de organização sindical é proibido ou fortemente limitado, o que mantém a mão-de-obra rigidamente disciplinada, o que é uma “vantagem comparativa” enorme sobre outros países onde os trabalhadores possuem liberdade e autonomia sindical e conquistas bastante consolidadas, como é o caso dos países europeus e, em certa medida, também do Brasil. São experiências que não podemos nem devemos copiar. Por mais que a oposição liberal-conservadora desestabilize e tente golpear a esquerda, ninguém, com tradição democrática, irá propor o fim do pluripartidarismo e da rotatividade de poder efetivada nas diversas eleições. No Brasil, não aceitamos também as restrições à liberdade e autonomia sindical. O que queremos é ampliá-la e consolidá-la onde ela é mais necessária: nos locais de trabalho.

O modelo de relações de trabalho dos países asiáticos é também indefensável no Brasil. Esse modelo é hoje a referência internacional do neoliberalismo. José Pastore, consultor ultra-liberal ligado ao grande empresariado brasileiro, tem, no modelo dos tigres asiáticos, o principal paradigma. Numa análise comparativa das relações de trabalho nos diversos países, ele afirmou: “Na Europa, o problema tem sido ainda mais grave. A parcela da mão-de-obra atrelada a contratos coletivos é muito grande e atinge praticamente todos os setores estratégicos. Tais contratos têm se revelado demasiadamente rígidos para acompanhar o aumento de competitividade internacional, a flexibilização da tecnologia e a necessidade de se praticar formas de contratação e remuneração mais baseadas nos resultados do que no tempo trabalhado. Essa rigidez contratual de um sistema dito negocial passa a ser tão perniciosa quanto à inflexibilidade da lei nos sistemas estatutários”. O sistema estadunidense é elogiado por não garantir quase nenhuma proteção nem mesmo contratual: “Como se sabe nos Estados Unidos, apenas 14% da mão-de-obra é sindicalizada e o sindicalismo está em franco declínio. Oitenta e seis por cento dos americanos são recrutados diretamente pelas empresas, sem nenhum tipo de contrato - coletivo ou individual”. Indo ainda mais longe, José Pastore se fixa no modelo do Japão e Tigres Asiáticos: “Enquanto a rigidez contratual acontece parcialmente nos Estados Unidos e extensamente na Europa, o Japão e os Tigres Asiáticos vão contratando mão-de-obra e terceirizando as atividades com a máxima flexibilidade viabilizando um ajuste rápido às novas tecnologias e permitindo a conquista de parcelas significativas do mercado internacional” (Contrato coletivo de trabalho: virtudes e limites, 1992). Esse modelo de relações de trabalho, combinado com graves restrições à liberdade e autonomia sindical, permite que empresas se transfiram para a Ásia e pratiquem salários miseráveis de US$ 30 mensais.

É esse modelo dos tigres asiáticos e também dos Estados Unidos que o consultor José Pastore, com amplo apoio do empresariado, quer que seja implementado no Brasil: “As novas condições econômicas determinadas pela revolução tecnológica, pelo aumento da competição mundial e recorrência da recessão vêm demonstrando estímulos para uma redução da legislação sobre o mercado de trabalho e ênfase na negociação e contratação por empresa - desestimulando-se com isso os contratos rígidos e irreais negociados por setor, e, muito menos, no nível nacional. Se as partes desejam realmente a instituição do contrato coletivo de trabalho, este terá mais funcionalidade na medida em que for descentralizado e baseado em negociações realmente livres a nível da empresa - com pouca legislação e sem a interferência da Justiça do Trabalho” (Estudo citado anteriormente).

O que a China precisa é de mais socialismo

Outra “vantagem comparativa” dos tigres asiáticos é a sua baixa carga tributária, que varia entre 15% a 20% do PIB. Isso acontece porque, na maioria desses países, não foi implantado um Estado Social, que elevasse, de forma expressiva, os custos do Estado, sobretudo com seguridade social - aposentadoria, pensão, outros benefícios previdenciários, saúde pública, assistência social, seguro-desemprego. Em muitos países asiáticos, os custos com a velhice, a morte, a invalidez, a maternidade, o desemprego, a doença, o acidente, são, como no velho Estado liberal, suportados pelos familiares, sem uma presença expressiva do Estado. O ex-ministro Maílson da Nóbrega, em entrevista à Globonews, deu um exemplo da falta de competitividade do Brasil se comparada a dos países asiáticos: enquanto nosso País gasta 12% do PIB com previdência, a Coréia do Sul gasta apenas 1,8%. Sem os enormes custos da seguridade social, o Estado coreano, segundo Maílson, investe pesado na educação fortemente competitiva e voltada eminentemente para a qualificação para o trabalho, o que não estaria acontecendo adequadamente no Brasil. Outro exemplo comparativo foi dado por Fábio Giambiagi, do Ipea, que afirmou que enquanto a China gasta 3% do PIB anual com previdência social, o Brasil estaria gastando 13% e isto explicaria, em grande medida, as disparidades no crescimento econômico dos dois países.

No artigo “O que falta para o crescimento sustentável”, os economistas neoliberais Caio Megale e Luiz Fernando Figueiredo, sócios da Mauá Investimentos, resumem a crítica neoliberal ao modelo social vigente no Brasil: optamos pelo modelo mais próximo ao bem-estar social europeu do que aquele fundado no liberalismo macroeconômico, nos moldes dos tigres asiáticos. Tomando como ponto de partida da análise o crescimento de 2005, eles concluíram o seguinte: “O crescimento medíocre de 2005 tem explicações conjunturais e estruturais. A explicação conjuntural passa pelo fato de termos crescido abaixo do nível considerado ‘potencial’ para nossa economia, que se estima em torno de 3,5%. O problema estrutural é que, mesmo se estivéssemos no potencial, ainda é um nível extremamente baixo quando comparado ao dos demais países emergentes (...) Mesmo com um superávit fiscal, nossa poupança doméstica continua espremida por gastos públicos gigantescos de 40% do PIB, enquanto nossos pares emergentes gastam próximo a 25% do PIB. Para financiar esses gastos, taxamos outros 40% do PIB, semeando ineficiência no setor produtivo doméstico (...) Esse quadro é resultado de escolhas que o país vem fazendo ao longo do tempo, mais intensivamente a partir da Constituição de 1988. As decisões no campo da Previdência Social, da legislação trabalhista, dos gastos públicos, da abertura econômica, foram, em sua maioria, na direção de um Estado assistencialista, paternalista, desincentivando o avanço dos ganhos de eficiência e, conseqüentemente, da produtividade. Ou seja, optamos por adotar um modelo mais próximo do ‘bem-estar social’ europeu do que aquele fundado no liberalismo macroeconômico, nos moldes dos países asiáticos campeões de crescimento do mundo moderno” (Folha de S. Paulo, 25-02-2006). Esse modelo de desproteção social não podemos aceitar no Brasil.

Uma longa reportagem do jornalista Paulo Totti, do jornal Valor Econômico, sobre a situação social da China, confirma muitos de meus argumentos. Com o título de capa “Desafios do pragmatismo chinês”, o jornal informa que mais de 200 milhões de chineses têm mais de 50 anos de idade e só 40 milhões têm direito à aposentadoria e outros 200 milhões sobrevivem com menos de 1 dólar por dia. As principais informações da reportagem são as seguintes: a) no meio urbano apenas os 100 milhões de funcionários do governo e das estatais têm direito à aposentadoria, benefício que ainda não se estendeu totalmente aos 145 milhões que trabalham para o Estado na zona rural; b) as grandes empresas privadas, nacionais e estrangeiras, só têm programas de aposentadoria para os escalões gerenciais. Pequenas e médias, nem isso; c) exceção na China é Hong Kong que tem um tímido programa de aposentadoria, onde empregadores e empregados contribuem cada parte obrigatoriamente com 5% da folha salarial para um fundo de pensão; d) os benefícios são concedidos no setor estatal, com base em critérios, no mínimo, estranhos: as mulheres se aposentam aos 50 anos de idade, e as filiadas ao Partido Comunista Chinês (PCC), para demonstrar dedicação ao trabalho, aos 55 anos; já os homens se aposentam aos 60 anos.

Não existe, portanto, na China um sistema nacional de previdência institucionalizado. É por razões como esta, que o jornalista Paulo Totti, citando um estudo do Banco Mundial, afirma que “a China é talvez a economia mais laissez-faire do mundo”. O jornal termina a reportagem com os desafios da China na área social: “Um espetacular programa social daria mais equilíbrio regional ao desenvolvimento e aumentaria a renda per capita. No Ocidente um de seus defensores é o colunista do ‘Financial Times’, Martin Wolf. Outro, o francês Eric Le Boucher, do ‘Le Monde’. Wolf recomenda que, em lugar de desvalorizar a moeda, como quer o sistema financeiro internacional, a China promova a expansão de gastos em saúde, educação, previdência social, aposentadoria. ‘O ponto de partida não é o câmbio’, diz Wolf, ‘mas sim os gastos domésticos’. E Borcher, escreveu que ‘a China precisa é de socialismo’” (China pratica o nacional pragmatismo, Valor Econômico, 06/12/2006).

A China não tem previdência pública institucionalizada e nem sistema público de saúde. Isso tem conseqüências graves. Como vimos, a mais importante, é a desproteção social a que está submetida a população. Mas tem também importantes conseqüências negativas na economia, especialmente na consolidação de um forte mercado interno de massas. Os trabalhadores chineses ganham baixíssimos salários, e são obrigados a poupar mais de 40% do pouco que ganham para fazer frente às despesas com saúde e previdência e isso dificulta imensamente a expansão do consumo das famílias. Isto explica o porque a China se consolidou como uma plataforma de exportação e tem enormes dificuldades de expandir o seu mercado interno.

Daí porque, os socialistas devem analisar os emergentes asiáticos com menos deslumbramento. E é constrangedor para certos segmentos de esquerda compartilhar com os neoliberais radicais a defesa, sem maiores restrições, do desenvolvimentismo chinês. Não basta crescer de forma acelerada. É preciso crescer combatendo a pobreza, distribuindo a renda e com democracia. Faz todo sentido, portanto, as palavras do jornalista francês de que a China precisa é de mais socialismo. Socialismo democrático.