Jornal GGN – 21/10/2015

O Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) está longe de ser um petista. Dia desses, chegou a fazer um apelo pela renúncia da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

Mas tem um profundo respeito pela profissão que abraçou. Sabe que a força do Judiciário está no seu legalismo, no estrito respeito às leis e procedimentos. E um colega que manipula procedimentos e interpretações conspurca o Judiciário e, por tabela, a imagem de todos os operadores de direito.

Daí sua indignação ao tomar conhecimento que seu colega e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Toffoli havia declarado que iria consultar PT e PSDB para saber se haveria alguma resistência à indicação de Gilmar Mendes para a relatoria do processo que julga as contas de Dilma.

Para Mello, “a iniciativa de Toffoli é inimaginável”. Em entrevista ao programa Roda Viva, manifestou sua vontade de ligar para Gilmar Mendes, para saber se houve mesmo essa "extravagância" por parte do presidente do TSE. E recomendou a Toffoli que “desautorize” as informações publicadas.

Por lei, só se aceitam juízes indicados por sorteio.

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Toffoli e Gilmar não são os únicos a brincar com a democracia brasileira. A leviandade com que está sendo tratado o tema do impeachment mereceu uma condenação  severa de André Ramos Tavares, professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. “A abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) sem a prova de crime de responsabilidade cometido no exercício do mandato vai significar a vitória do oportunismo de plantão, um flagelo à Democracia brasileira e um escárnio à Constituição”.

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Nos últimos dias, alguns advogados paulistas passaram a defender a tese de que crises de governabilidade são suficientes para fundamentar pedidos de impeachment.

É o caminho mais fácil para transformar o Brasil em uma república das bananas. Basta uma crise econômica, um presidente que perca provisoriamente o controle da base política, para grupos de mídia montarem uma campanha de escândalos e qualquer Fiat Elba servir de álibi para o impeachment.

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Admitir a tese do impeachment por perda de governabilidade, seria conferir aos grupos de mídia – e aos parlamentares carcará – o poder supremo sobre as instituições.

São esses brucutus do direito que, na Venezuela, acabaram legitimando a atuação de Hugo Chavez e sucessores. O poder excessivo de grupos de mídia levou à queda de um presidente liberal, Carlos Andres Perez, ao enfraquecimento de outro, social-democrata Rafael Caldera. Quando Chaves assumiu, uma mídia viciada e irresponsável ajudou a conferir legitimidade ao seu governo, ao pretender impor a mesma mão pesada que abateu seus antecessores e ter encontrado a reação..

O que pretendem esses oportunistas do direito? Provar que, no Brasil, só se consegue governabilidade com regimes ditatoriais?

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Dilma cometeu todos os erros políticos e econômicos e é capaz que cometa mais alguns. Mas como responsabilizar um governo que há quase um ano enfrenta diuturnamente o terceiro turno? A questão do impeachment não é uma mera disputa entre oposição e governo. É a diferença entre uma democracia saudável e uma república bananeira.