Em junho deste ano, a deputada Marília Campos (PT), que representa a Assembleia Legislativa no Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e o deputado Ivair Nogueira (PMDB), ingressaram com uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais pedindo a intervenção do órgão na polêmica sobre a proposta da Prefeitura de Contagem que acaba com a área rural de Vargem das Flores. Na ocasião, a deputada argumentou que a proposta da Prefeitura reduz de forma redução drástica a permeabilidade em locais importantes para recarga dos mananciais da lagoa, colocando em risco a bacia e a lagoa de Várzea das Flores, que já está degradada. “Não se pode permitir que ela tenha o mesmo destino da Pampulha, que deixou de ser reservatório de água para abastecimento e sofre as consequências da poluição e da ocupação urbana”, destacou a deputada.

Hoje, 29 de setembro, chegou a resposta do Ministério Público. A Promotora de Justiça, Marta Alves Larcher, Coordenadora Estadual de Habitação e Urbanismo, emitiu a Recomendação nº 2/2017 recomendando que o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte rejeite a proposta da Prefeitura de Contagem.

De acordo com a recomendação, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos aprofundados que justifiquem as mudanças e que, além disso, os usos pretendidos no manancial de Vargem são proibidos por lei. A promotora ainda conclui que a adoção da proposta da Prefeitura de Contagem pode levar a danos ambientais irreparáveis em razão da supressão da vegetação e contaminação do solo e dos recursos hídricos por lixo, esgoto e produtos químicos. Finalmente, considera que a Prefeitura está desrespeitando os resultados do amplo processo participativo metropolitano que levou à elaboração do atual Plano de Desenvolvimento Integrado (PDDI), envolvendo todos os municípios da Grande BH.

Os conselheiros têm prazo de 20 dias para se posicionem por escrito sobre a recomendação. Caso não acatem, o Ministério pode dará início a “todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis” contra os conselheiros por colocarem o meio ambiente em risco.

Clique aqui e leia a íntegra do documento assinado pela Promotora de Justiça, Marta Alves Larcher.