Ministro do STF Luiz Edson Fachin interrompe “show de horrores” de Eduardo Cunha e suspende instalação de Comissão

10/12/2015 | Política

O que o Brasil presenciou na noite de terça-feira (08 de dezembro) foi um show de horrores do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O site Muda Mais sintetizou o que aconteceu: “Cunha marca a sessão que discutiria sua cassação para o mesmo horário da que discute o impeachment. Assim, o processo contra si é adiado; os microfones dos deputados foram cortados, apenas restando o de Cunha; Cunha ordena voto secreto, descumprindo orientação do STF; Cunha autoriza criação de uma inédita chapa avulsa, formada por oposição e dissidentes, em substituição a anterior; protesto e tumulto tomam conta do plenário; a chapa avulsa, como queria Cunha, vence por 272 votos a 199”.

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, dia 8 de dezembro, a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Justificou o ministro: “Com o objetivo de (i) evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, (ii) obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e (iii) apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impende promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando nesse curto interregno a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como a suspensão dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”.

Tereza Cruvinel, do Brasil 247, analisa: “A tendência do STF a reprovar o voto secreto no Congresso, exceto nos casos previstos na Constituição, foi explicitada recentemente quando o Senado votou a homologação da prisão do senador Delcídio Amaral. O STF determinou voto aberto, em decisão quase simultânea com a dos próprios senadores de não adotar o voto secreto. A escolha dos membros da comissão do impeachment por tal sistema não se inscreve entre as exceções constitucionais. Foi imposta por Cunha a partir de sua própria interpretação do regimento interno da Câmara.  O resultado foi o esperado. A comissão saiu com viés inteiramente pró-impeachment, incluindo os oito representantes do PMDB. Com a freada de Fachin, o jogo parou. E o governo terminou com uma importante vitória uma noite qualificada como de primeira grande derrota na batalha do impeachment”.