UOL – 07/06/2016

Na área da habitação social, os primeiros sinais do governo interino projetam um futuro tenebroso para as cidades. O cancelamento de projetos habitacionais em estágio avançado de desenvolvimento, a indefinição em relação ao Conselho Nacional das Cidades e a intenção, por ora velada, de se retirar os recursos a fundo perdido para a população de menor renda são retrocessos que desestruturam a política habitacional que vinha sendo formulada há, aproximadamente, 15 anos.

Não se trata de defender de forma irrestrita o MCMV (Minha Casa, Minha Vida) – que, de fato, requer aperfeiçoamentos–, mas de se evitar retrocessos. Desde a sua criação, tenho apresentado uma série de críticas ao Minha Casa, sobretudo por não ter respeitado a estratégia urbana e habitacional formulada no PlanHab (Plano Nacional de Habitação), cuja elaboração tive a oportunidade de coordenar.

Optou-se por privilegiar uma forma única de se enfrentar o problema habitacional e que é baseada na construção de unidades por empreiteiras, rejeitando a diversidade das soluções propostas no PlanHab. Como consequência, os custos unitários dos atendimentos habitacionais foram elevados, gerando despesas incompatíveis com a capacidade de investimento público.

A falta de articulação entre a produção habitacional do MCMV e uma política fundiária que garantisse o acesso a terras bem localizadas reproduziu um modelo inadequado de expansão das cidades, dessa forma, ampliando a especulação e problemas urbanos, como a mobilidade.

Malgrado essas críticas, é indiscutível que o Minha Casa representou um investimento de R$ 294,5 bilhões na habitação social e que atendeu, em parte, a população de mais baixa renda. Em sete anos, foram contratadas aproximadamente 4,2 milhões de novas moradias, uma produção em larga escala realizada por construtores de porte médio. Embora minoritárias, as iniciativas realizadas em parceria com entidades populares e sem fins lucrativos permitiram a produção de moradias de melhor qualidade e o fortalecimento de uma cidadania ativa.

Lamentavelmente, as declarações iniciais do governo federal interino ameaçam desmontar essas iniciativas. Ajustes no MCMV são necessários, mas cortar dos mais pobres não é uma alternativa aceitável, além de contrariar os compromissos assumidos nas últimas eleições.

O lado positivo do programa está diretamente ligado à estratégia de se aportar recursos públicos a fundo perdido e com subsídios proporcionalmente maiores à renda das famílias mais carentes, e também à disposição das prefeituras em apoiar os projetos com a doação de terrenos e com estímulos urbanísticos ou tributários. São ações que possibilitam o atendimento da população de baixa renda.

Nesse sentido, ao aprovar um Plano Diretor que duplicou a quantidade de terras reservadas para a habitação social –chamadas de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social)– e ao criar mecanismos de financiamento para a compra da terras, o município de São Paulo se colocou em uma posição privilegiada para se acelerar a produção de habitação social na cidade, que agora está ameaçada.

Apesar de todos os seus defeitos, o MCMV contribuiu para a redução do deficit habitacional no país –que recuou cerca de 8% no último período. Ao invés de desmontar o programa, ele deveria ser aperfeiçoado e ampliado.

A ausência de uma política habitacional desestruturará o planejamento urbano, radicalizará os conflitos urbanos em prejuízo das áreas ambientalmente frágeis e pressionará ainda mais as grandes periferias urbanas, que, na ausência do Estado, sujeitam-se à degradação e à violência.

A produção de moradias bem localizadas, dotadas de infraestrutura e de segurança jurídica, ambientalmente sustentáveis e acessíveis a todos os cidadãos –como um direito básico e não como uma mercadoria– é a conquista de uma sociedade civil que valoriza a dignidade da pessoa humana e a construção democrática de políticas públicas. Por isso, não se pode aceitar em silêncio o retrocesso anunciado.

A experiência ensina ao gestor público que não se deve atuar com um espírito meramente revanchista e com o sentido único de desconstituir as ações dos governos anteriores, mas, ao contrário, ensina que se perenize e se melhore as iniciativas bem-sucedidas em favor da construção de uma sociedade justa e democrática.