Patrocinar o golpeachment sem base jurídico-legal que o embasasse abriu porteira do casuísmo generalizado a toda e qualquer mudança de ordem institucional

Carta Maior – 24/05/2017

A evolução da crise de natureza econômica, política, social, ética, jurídica e tudo- o-mais-que-se-quiser acrescentar à lista ganha contornos diferentes a cada novidade que surge no horizonte. A falta de institucionalidade capaz de canalizar as tensões crescentes e a extrema incapacidade de Temer em dar conta das tarefas mínimas de governabilidade são fatores que contribuem para que a instabilidade permanente confira ares de insegurança para qualquer lado que se pretenda olhar.

Na verdade, todo esse processo que mais se assemelha a um vale-tudo tupiniquim tem início pela forma com que as elites do financismo orientaram seus representantes na política, no ambiente da Justiça e nos meios de comunicação para apear Dilma do poder. Ao patrocinar o golpeachment sem nenhuma base jurídico-legal que o embasasse, abriu-se a porteira do casuísmo generalizado para toda e qualquer mudança de ordem institucional.

Ao adotar o mote das pedaladas fiscais para justificar o inexistente crime de responsabilidade, o sistema financeiro passou a focar suas críticas nas dificuldades da seara da economia. O bombardeio unificado contra as tentativas associadas à heterodoxia buscava desqualificar a existência de uma suposta “nova matriz econômica” a levar o Brasil em direção ao caos. Com o recuo inexplicável da Presidenta reeleita em 2014 no que se refere ao seu programa de governo, a nova equipe adota as diretrizes do candidato derrotado – atualmente em vias de condenação judicial e afastado de suas funções no Senado Federal.

Golpeachment e austericídio: trágica combinação.

O processo de esmagamento político-ideológico foi de tal monta que Dilma nomeou para o posto de comando da economia um indicado do Bradesco, Joaquim Levy. Com isso, mantém-se e aprofunda-se o equívoco desastroso do austericídio. A trágica combinação de taxas de juros na estratosfera com cortes substantivos nas dotações orçamentária dos programas e investimentos só poderia dar no que deu. A recessão agravou-se e o desemprego se multiplicou.

Esse foi o caldo ao qual foi acrescentado o processo político de impedimento no interior do Congresso Nacional. Com a rápida deterioração das condições sociais e econômicas, a tábua de salvação passou a ser vendida na troca de governo e na substituição da equipe da economia, por gente técnica e competente. Do ponto de vista da narrativa, até então uníssona pelos meios de comunicação, bastaria tirar Dilma e colocar aquele que era candidato de Lula (oh deusa da ironia, valei-me!) no Ministério da Fazenda.

Essa era ainda a fase ainda de dominância da economia. Meirelles e Goldfajn são apresentados como os salvadores da pátria. Devem mesmo ser bem competentes, pois representam os interesses do único setor cujas empresas jamais deixaram de oferecer lucros aos seus acionistas. Além de ex presidente mundial do Bank of Boston, Meirelles apresentava também outro cartão de visita não negligenciável: ocupava o cargo de presidente do Conselho da JBS, grupo que também faturava bilhões de dólares e se expandia rapidamente mundo afora. Enfim, chegam dois banqueiros para tomar conta do conjunto da política econômica, aí incluída a importante Secretaria da Previdência Social.

Brasil, ordem e progresso. Não reclame da crise, trabalhe.

A confirmação da busca da solução pela via do austericídio se radicaliza. E a partir de agora estávamos falando de uma equipe com atuação coordenada e monolítica. A ordem é cortar e desmontar. E ponto final! O governo faz isso no cotidiano de suas decisões no âmbito do Executivo e aponta para o futuro por meio de Medidas Provisórias, Projetos de Lei e Propostas de Emendas à Constituição.

E o discurso se assenta na conhecida metáfora da necessidade de sofrimento para alcançar condições de normalidade. E dá-lhe reformas constitucionais para destruir as conquistas sociais alcançadas na votação da nova Carta em 1988. Assim foi com a PEC do fim do mundo, aprovada no final do ano passado, quando foram congeladas por longos 20 anos as despesas de natureza social do orçamento público com adoção do Novo Regime Fiscal. Essa mesma Emenda Constitucional 95 que inclui o conceito de superávit primário como obrigação constitucional. Uma loucura!

Apesar de sua experiência no ramo, tudo indica que Temer tenha sido muito otimista em sua avaliação a respeito de aparente ausência de dificuldade com votações sensíveis no interior do Parlamento. E assim vieram as maldades explícitas na Reforma da Previdência e própria a Reforma Trabalhista. Por outro lado, a extensão das consequências da obsessão austericida jogou a popularidade do ocupante do Palácio do Jaburu lá prá baixo. A persistência da crise econômica e social pega carona na elevação do descontentamento popular com as medidas sugeridas.

A dominância da política.

E a partir de então há uma espécie de clivagem na determinação dos rumos dos acontecimentos. Para além da questão econômica, a esfera da política passa ser dominante no rumo que a nave brasileira passa a seguir. A fadinha das expectativas não compareceu ao ponto de encontro que teria sido agendado junto aos grandes empresários. Os investimentos não davam as caras e a retomada do crescimento da economia não se fazia presente nem mesmo quando auxiliada por manipulações estatísticas encomendadas pelas autoridades.

A cada dia que passa, listas e mais listas de envolvidos em escândalos de toda ordem são divulgadas e estão recheadas de nomes do primeiro escalão de Temer. São ministros, ex ministros, assessores, deputados da base, senadores da base, etc. A dificuldade em transformar o vice em alguém de fácil trânsito junto à população e a percepção da impopularidade das reformas apresentadas por Temer colocam os congressistas em um compasso de espera, uma vez que já começavam a mirar nos resultados de outubro de 2018. Afinal, todas as contas, parece não valer a pena o custo de carregar esse fardo todo nas costas e depois ser cobrado no momento do voto.

O movimento de oposição e de resistência se amplia. A maioria da população expressa sua opinião contra a reforma trabalhista, contra a reforma previdenciária e questiona também o próprio governo. As ameaças de denúncias a serem divulgadas por eventual colaboração premiada de Antonio Palocci contra gente forte do establishment e contra o sistema financeiro ganham as páginas dos jornais. Mas terminam por serem atropeladas pela divulgação efetiva das gravações e confissões dos dirigentes do grupo JBS. Essa talvez tenha sido a pá de cal no pouco que ainda conseguia respirar do corpo do Chefe do Executivo.

O mais interessante para o observador isento da cena brasiliense reside na súbita mudança de foco no discurso daquele que teima em ficar. Agora Temer e sua diminuta equipe brancaleone se agarram à chantagem e ameaçam justamente aqueles que os guindaram ao poder. Afirmam com todas as letras: se não ficarem, a economia corre sério risco. Afinal, eles seriam os únicos capazes de darem sequência às maldades trabalhistas e previdenciárias. E teriam dado mostra de sua sincera dedicação à causa demolidora, pois os projetos foram realmente elaborados na Esplanada e depois encaminhados ao Congresso Nacional.

A divisão no interior das classes dominantes a respeito de qual seria a melhor maneira de conduzir o processo é flagrante. A dominância da política só fez exacerbar tal cisão. Uma parte aposta na continuidade pura e simples de Temer, apesar de todo o desgaste verificado. Outra porção aposta na necessidade de retirá-lo do centro da cena, com a imediata substituição por alguém de confiança do financismo no rito da eleição indireta.

#ForaTemer   #DiretasJá

 No entanto, o que ambas as estratégias parecem ignorar é que o grau de mobilização popular tende a se ampliar pelo país afora. E o movimento “Fora Temer!” se consolida com a exigência de “Diretas Já!”. As entidades da sociedade civil e o movimento sindical unificado trabalham para que a pressão das ruas seja efetivamente forte e generalizada, como apontou a greve geral de 28 de abril.

Esse é ó único caminho para evitar que, mais uma vez, a tradição da conciliação pelo alto entre as elites seja o mecanismo de solução de crise em nossas terras. Trata-se de impedir que Temer seja substituído por alguém de confiança do financismo, apoiado pelo fisiologismo estarrecedor da maioria dos congressistas e que se encarregue de levar à frente a agenda da desconstrução do pouco que ainda nos resta de um sonho de Estado de Bem Estar Social.

A tarefa dos setores comprometidos com a democracia e com a perspectiva de desenvolvimento econômico e social deve ser a aposta de repercutir a voz das ruas. Sem recuos e sem ceder à tentação conciliadora com setores do golpismo. Essa é a verdadeira dominância da política. Devolver ao povo o direito que lhe foi usurpado de escolher seus governantes.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.