O Mandato Deputada Marília Campos dá continuidade, com Betim, na Grande Belo Horizonte, os seus “Estudos Municipais”. Trata-se de um esforço político de pesquisa para auxiliar na atuação do Mandato e de seus apoiadores na cidade para que possam conhecer melhor as demandas da população e as alternativas para solucioná-las. 

Betim, na Grande Belo Horizonte, é uma cidade muito importante em Minas Gerais. Com Produto Interno Bruto – PIB (soma de todas as riquezas produzidas no município) de R$ R$ 28,101 bilhões (dados de 2012), a cidade é a segunda maior economia de Minas Gerais, atrás apenas de Belo Horizonte, e a vigésima do País, ficando à frente de 15 capitais de Estados. O PIB per capita do município (PIB dividido pela população, indicador mais importante na análise da produção e riquezas), de R$ 72.262,27, é muito superior ao de outras grandes cidades mineiras, a exemplo de Belo Horizonte – R$ 24.365,33 – e Contagem – R$ 33.637,47.

Mas Betim vive um paradoxo: é uma cidade rica, mas a Prefeitura vive uma crise financeira profunda e de difícil solução. Além das razões mais imediatas vinculadas aos eventuais erros na gestão da cidade, o que pesa mesmo são questões mais estruturais, tais como: 

a)Nas receitas: a queda contínua do VAF – Valor Adicionado Fiscal, que é o componente mais expressivo na distribuição do ICMS, porque a cidade é muito dependente de apenas duas empresas, Fiat e Petrobras, que atuam em duas áreas que passam por enormes dificuldades (a perda de ICMS é de aproximadamente R$ 200 milhões por ano); redução ainda maior da cota-parte do município no ICMS, devido às leis Hobin Hood 1 e 2, aprovadas em 1995 e 2009; a receita própria do município com os impostos municipais é pouco expressiva e não compensa as perdas com as receitas de transferência; redução do crescimento da receita, com a estagnação econômica de 2014 e recessão econômica em 2015 e 2016; 

b) Nas despesas: nova legislação municipal do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais, aprovada em 2005, que criou uma dívida nova para o município de aproximadamente R$ 3 bilhões; aumento do endividamento para cobrir dívidas com a previdência municipal e empréstimos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; e avanço da dívida dolarizada com os avanços do dólar nos últimos anos. 

Veja os Estudos Municipais sobre Betim, que indicamos no fim deste post. Como o leitor poderá ver, trata-se de um documento repleto de números, muito complexo, mas fundamental para se entender a situação atual da cidade. Betim tem fama de cidade muito rica. Ela continua rica, mas não tanto como há alguns anos atrás. Isto explica em grande parte os problemas da cidade, que são ainda mais ampliados devido às distorções estruturais nas receitas e nas despesas que apontamos anteriormente. 

A deputada Marília Campos tem tido uma atuação importante pelo não fechamento de unidades de saúde de Betim, especialmente da Maternidade; e contra mudanças no atendimento hospitalar da cidade com a municipalização do Hospital. Mas, de forma responsável, a deputada indica caminhos para a superação da crise financeira do município e a normalização dos serviços prestados à população. 

Veja aqui o PDF dos Estudos Municipais sobre Betim.