Portal Brasil – 22/03/2016

País deve atingir objetivo de 50% de vagas reservadas por critérios sociorraciais em 2016

Entre 2013 e 2015, a política afirmativa de reserva de cotas garantiu o acesso a aproximadamente 150 mil estudantes negros em instituições de ensino superior em todo o País. Segundo dados do Ministério da Educação, em 1997 o percentual de jovens negros, entre 18 e 24 anos, que cursavam ou haviam concluído o Ensino Superior era de 1,8%, e o de pardos, 2,2%. Em 2013, esses percentuais já haviam subido para 8,8% e 11%, respectivamente.

De acordo com o Ministério da Educação, a meta era atingir esse percentual de 50% gradualmente, chegando à metade de vagas reservadas até o final de 2016. Entretanto, números divulgados pelo MEC mostram que os objetivos estão sendo atingidos antes do previsto. Em 2013, o percentual de vagas para cotistas foi de 33%, índice que aumentou para 40% em 2014.

A quantidade de jovens negros que ingressam no Ensino Superior também cresceu em proporção semelhante: em 2013, foram 50.937 preenchidas por negros, e em 2014, 60.731.

As informações fornecidas pelo Ministério da Educação referentes aos anos de 2013 e 2014 mostram que a lei está sendo cumprida pelas 128 instituições federais de ensino que atualmente participam do sistema.

O balanço de três anos da lei também destacou que a qualidade das universidades não diminuiu com a implementação das cotas. Pelo contrário. De acordo com a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, as universidades ganharam em diversidade e em qualidade, com destaque para as boas notas dos alunos cotistas e o baixo índice de desistência dos cursos que os alunos cotistas apresentam.

FIES e Prouni

Além das vagas garantidas pelas cotas, os estudantes negros também têm acesso a outros instrumentos oferecidos pelo governo federal, tais como o FIES e o Prouni, que auxiliam no ingresso e na permanência em instituições privadas de Ensino Superior.

Dados do MEC informam que os negros são maioria nos financiamentos do FIES (50,07%) e nas bolsas do Prouni (52,10%).

Ações Afirmativas

O primeiro projeto de lei propondo ações afirmativas para a população negra é de autoria do então deputado Abdias Nascimento – Projeto de Lei nº 1.332 de 1983.

Em discurso proferido no Senado Federal, por ocasião dos 110 anos da Abolição, Abdias já defendia a necessidade das cotas: "ação afirmativa ou ação compensatória é, pois, um instrumento ou conjunto de instrumentos utilizados para promover a igualdade de oportunidades no emprego, na educação, no acesso à moradia e no mundo dos negócios. Por meio deles, o Estado, a universidade e as empresas podem não apenas remediar a discriminação passada e presente, mas também prevenir a discriminação futura, num esforço para se chegar a uma sociedade inclusiva, aberta à participação igualitária de todos os cidadãos.”