A prefeitura de Belo Horizonte anunciou na segunda-feira (9 de novembro), a assinatura do contrato com o consórcio Pampulha Viva, vencedor da licitação para a execução das obras de despoluição total da Lagoa da Pampulha. O nome do consórcio vencedor já havia sido divulgado no Diário Oficial do Município de 24 de setembro (Edição 4893). A assinatura do contrato foi possível após autorização do Poder Judiciário de Minas Gerais já que, no mês passado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais havia suspendido o processo licitatório devido a suspeitas de irregularidades no edital.

Caso nenhum outro atraso ocorra, os trabalhos devem começar dentro de 60 dias, quando será emitida a ordem de serviço. Entretanto, para receber a ordem de serviço, o consórcio ainda precisa da licença ambiental. De acordo com o jornal O Tempo do último dia 10, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou que “para o início dos trabalhos é necessário que seja finalizado o processo de Licenciamento Ambiental em curso, o que deve ocorrer no próximo mês”. A Sudecap informou também que a “contratada deve ainda se mobilizar com a instalação de canteiro de obras no local, além de apresentar relatórios prévios ao início dos serviços (previstos no edital)”.

Em 22 meses, água de classe 2

O mesmo jornal afirma que a empresa vencedora terá que recuperar a lagoa com aplicação de processos corretivos dentro do próprio corpo d'água. A meta é dar qualidade ao ambiente aquático através da implantação de técnicas de recuperação da qualidade de águas, e a “expectativa é que em 10 meses o procedimento já diminua os níveis de contaminação, passando da classe 4 (o estágio máximo de poluição segundo resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama) para classe 3”.

A resolução em questão é a de número 357, de 17 de março de 2005, que define a classificação dos corpos de água. Em seu artigo 4, parágrafo IV, as águas de classe 3 são aquelas que:

“IV - classe 3: águas que podem ser destinadas:

a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado;

b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;

c) à pesca amadora;

d) à recreação de contato secundário; e

e) à dessedentação de animais”.

Por outro lado, espera-se que em 22 meses, o prazo do contrato, “a lagoa alcance a classe 2, podendo tornar-se, inclusive, balneável, ou seja, liberada para nadar e praticar esportes aquáticos”, diz a reportagem do jornal O Tempo.

Essa possibilidade, de fato, existe – e é maravilhosa. A resolução do Conama diz que:

“III - classe 2: águas que podem ser destinadas:

a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;

b) à proteção das comunidades aquáticas;

c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA no  274, de 2000;

d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e

e) à aqüicultura e à atividade de pesca”.

A previsão no edital é que o prazo para a prestação completa dos serviços é de 730 (setecentos e trinta) dias corridos, contados a partir da data de emissão da 1ª Ordem de Serviço. O contrato prevê o pagamento mediante resultados. Isso significa que de três em três meses será realizado um balanço de resultados, de acordo com os parâmetros estipulados pela Sudecap antes da liberação das parcelas. O valor total do contrato é de quase R$ 30 milhões a serem investidos pela prefeitura de Belo Horizonte.

Como temos alertado em nosso site, o processo de despoluição da Lagoa da Pampulha, em caráter definitivo, depende não somente da despoluição da Lagoa, mas da execução de obras e intervenções em toda a Bacia, que está localizada, em grande parte, na cidade de Contagem. São questões fundamentais para o futuro da Lagoa da Pampulha: a) a conclusão das obras de ligações de esgoto, bem como a sua efetivação em todas as residências; b) a recuperação e preservação das mais de 500 nascentes em toda a Bacia; c) a redução drástica de todas as formas de sedimentos que chegam à Lagoa, através de campanhas educativas e medidas punitivas; d) a continuidade dos trabalhos permanentes de desassoreamento da Lagoa.