O governo interino e golpista de Michel Temer não tem programa de governo; o que defende é aquilo que é apontado pelo mercado financeiro e pela grande mídia. Seu programa – “Uma ponte para o futuro” – é uma cópia praticamente literal do documento “Respostas à altura da crise”, do financista Armínio Fraga. O Mandato da deputada Marília Campos (PT/MG) apresenta a seguir os principais pontos da reforma da previdência que estão sendo propostos por economistas do mercado financeiro e por consultores da Câmara e do Senado. É um massacre da classe trabalhadora. 

Veja a seguir os primeiros esboços da reforma da Previdência, que estão sendo propostos. Não se trata de uma proposta amarrada ainda, mas será, com certeza, a base para a reforma da Previdência que será apresentada pela dupla Temer / Meirelles nos próximos meses.   

Idade mínima de 65 anos para aposentadoria, para homens e mulheres, sem regras de transição. Adoção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e todas as categorias profissionais (inclusive professores), a valer de imediato para os novos trabalhadores, e para os atuais trabalhadores só reconhecer os direitos de quem já completou o tempo para a aposentadoria. Esta posição defendida pelo ministro Henrique Meirelles é radical: quem está em atividade, se estiver faltando 20 anos, 10 anos, 1 mês ou 1 dia para a aposentadoria, não terá transição, todos terão que trabalhar até os 65 anos de idade.

Idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, mas com uma regra de transição bastante restritiva. Adoção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e todas as categorias profissionais (inclusive professores), a valer de imediato para os novos trabalhadores, e para os atuais trabalhadores estabelecer uma regra de transição bastante restritiva. Uma das propostas é fixar de imediato a idade mínima de 61 anos, com acréscimos de alguns meses nos anos seguintes até atingir, de forma gradual, 65 anos para homem e mulher. 

Adoção da fórmula 105 ou 110 (idade mais tempo de contribuição) para homens e mulheres. Consultores do mercado financeiro estão entusiasmados com esta proposta. Neste caso não seria preciso a fixação de idade mínima, mas acelerar a progressividade da fórmula 85/95 atualmente em vigor. A regra em vigor 85/95 será aumentada em 1 ponto a cada dois anos a partir de 2019 atingindo 90/100 em 2027. O que os consultores propõem é acelerar a progressão, especialmente para as mulheres, até atingir os 105 ou 110 pontos para homens e mulheres. 

Desvinculação dos benefícios do salário mínimo. Desvinculação dos benefícios do salário mínimo, podendo a previdência praticar um piso mínimo para aposentadoria e pensão inferior ao salário mínimo. Este é um dos principais pontos do programa de governo do golpista Michel Temer. 

Fim da garantia dos reajustes anuais pelo INPC no mês de janeiro para aposentados e pensionistas. Fim do reajuste anual “cheio” pela inflação (INPC) aos aposentados e pensionistas, podendo ser inferior à inflação ou até mesmo zero.  

Mudanças na aposentadoria por idade dos trabalhadores urbanos. A aposentadoria por idade é concedida atualmente aos trabalhadores urbanos aos 65 anos, se homem, e aos 60 anos, se mulher, com exigência de 15 anos de contribuição. Duas mudanças propostas: passar a idade das mulheres de 60 para 65 anos e o período de contribuição de 15 para 20 anos.  

Aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais. Passar a aposentadoria dos trabalhadores rurais dos atuais 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) para 65 anos para ambos os sexos. 

Aposentadoria por invalidez. Redução do valor da aposentadoria por invalidez de 100% para 65% do salário mais 1% por ano de contribuição. 

Aposentadorias especiais. Aumento da idade e do tempo de contribuição dos trabalhadores que se aposentam por regras especiais, como portadores de deficiência, trabalhadores em áreas insalubres, com redução do diferencial em relação aos demais trabalhadores. 

Pensão por morte de meio salário mínimo. Fixação da pensão em 50% ou 60% da remuneração, o que, combinado com a desvinculação dos benefícios do salário mínimo, poderá reduzir a pensão para meio salário mínimo.  

 Unificação das regras da previdência do setor público com o setor privado. Adoção para os servidores públicos das mesmas regras do setor privado para aposentadoria e pensão listadas anteriormente; aumento de 11% para 14,5% da contribuição dos novos aposentados e pensionistas do setor público. 

Cortes e mais cortes em outros benefícios sociais. Em relação aos outros benefícios sociais, estão em estudo propostas de redução para meio salário mínimo do benefício da LOAS, fim do abono salarial e endurecimento ainda maior das regras de concessão do seguro desemprego.