O Programa de Governo dos golpistas do impeachment está em dois documentos. O primeiro é “Respostas à altura da crise”, do economista Armínio Fraga, coordenador do programa de governo de Aécio Neves, publicado no dia 13/09/2015 nos jornais Estado de São Paulo e O Globo. O segundo “Uma ponte para o futuro”, da Fundação Ulysses Guimarães do PMDB, presidida pelo ex-ministro Moreira Franco, publicado em 29 de outubro, praticamente copiou as propostas de Armínio Fraga, reflete até o momento as posições de alguns poucos dirigentes do partido. Pelo o que se conhece da heterogeneidade do PMDB dificilmente convencerá as bases do partido e o senador Roberto Requião afirmou que trata-se para a população de “uma ponte para o inferno”. Veja ao final deste post, os links para os dois documentos citados e um artigo de José Luiz Fiori explicando as razões da união dos economistas liberais e líderes políticos golpistas. 

Veja os principais pontos dos dois documentos

Fim da CLT. Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo em relação a uns poucos direitos. Assim, a CLT passa a ser uma peça decorativa, que pode ser negada por qualquer negociação (imposição, na verdade). Esta medida aliada a terceirização total que está no Congresso é um massacre dos direitos dos trabalhadores. 

Fim da estabilidade dos servidores. O documento de Armínio Fraga propõe: Revisão da cobertura da estabilidade do emprego no setor público.

Aposentadoria aos 65 anos. Aprovação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres (para gerações futuras) e reaprovação do fator previdenciário. Esta proposta eleva de forma forte a idade mínima da população e acaba com a aposentadoria especial de trabalhadores rurais, mulheres, profissões insalubres e com a Fórmula 85/95. O documento da Fundação Ulysses Guimarães fala em aposentadoria aos 65 anos para homens e aos 60 anos para as mulheres de forma progressiva para quem já está no mercado de trabalho. 

Fim do salário mínimo como piso para benefícios da previdência e outros benefícios sociais. Diz o documento da Fundação Ulysses Guimarães: “É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo”. O que se propõe é a criação de um piso inferior ao salário mínimo para benefícios da Previdência, BPC, seguro-desemprego, etc. 

Fim dos reajustes anuais para benefícios previdenciários e demais benefícios sociais. O documento da Fundação Ulysses Guimarães propõe o fim de todas as indexações seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. A cada ano o Congresso, na votação do orçamento, decidirá, em conjunto com o Executivo, os reajustes que serão concedidos. 

Fim das vinculações de recursos para saúde e educação e adoção o orçamento base zero. Os liberais propõem o chamado orçamento base zero com uma desvinculação radical dos recursos orçamentários para as políticas públicas, especialmente para saúde e educação. 

Privatização total de todas as empresas estatais. O que os golpistas estão propondo não é somente a supressão do sistema de partilha do pré-sal. É a privatização total das estatais, como Petrobras, Eletrobras, BB, Caixa, BNDES, Correios, companhias de água e energia elétrica, etc. Veja o que propõe Armínio Fraga: “Revisão do capítulo econômico da Constituição (adotar a economia de mercado. Qualquer interferência do Estado deverá ser justificada e seus resultados, posteriormente avaliados). O documento da Fundação Ulysses Guimarães propõe: “Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo”. 

Arrocho nos gastos públicos por prazo indeterminado. Propostas para elevação do superávit primário para até 3% do PIB; estabelecimento de um teto para a dívida bruta federal; combinadas com a manutenção dos juros altos e baixo crescimento econômico imporá um arrocho nos gastos públicos por muitos anos e até décadas. E quem pagará a conta? Com as propostas do fim de toda forma de indexação de salários e benefícios e desvinculação orçamentária, a conta será paga pelos servidores, beneficiários dos benefícios sociais e usuários da saúde e educação públicas.   

Nenhum sacrifício para os mais ricos. Nos dois documentos que analisamos não há nenhuma (isso mesmo: nenhuma) referência a qualquer medida que signifique algum sacrifício para os mais ricos do Brasil. Nada se fala em uma reforma tributária menos regressiva com maior tributação da renda, da propriedade, dos lucros e dividendos; por um pacto nacional pela redução da taxa de juros; medidas que apontem para uma maior redução das desigualdades sociais no Brasil; desindexação dos preços administrados das empresas privadas, etc.   

Este programa liberal radical é apresentado pela Fundação Ulysses Guimarães como o que vai garantir a unidade do povo brasileiro:  “Faremos esse programa em nome da paz, da harmonia e da esperança, que ainda resta entre nós. Obedecendo as instituições do Estado democrático, seguindo estritamente as leis e resguardando a ordem, sem a qual o progresso é impossível. O país precisa de todos os brasileiros. Nossa promessa é reconstituir um estado moderno, próspero, democrático e justo. Convidamos a nação a integrar-se a esse sonho de unidade”.

É inacreditável como os liberais consideram que a política pode se subordinar ao mercado desta maneira. Este programa não vai “garantir a paz, a harmonia e a esperança”, vai sim lançar o Brasil em um conflito social profundo e imprevisível. Ele não representa a unidade do povo brasileiro, nem mesmo das bases do PMDB, mas a unidade do grande empresariado nacional e internacional. 

Fiori explica o encontro dos economistas liberais e políticos golpistas

O sociólogo José Luiz Fiori, em artigo publicado em setembro, afirma: “Nas últimas semanas, a imprensa escalou um grupo expressivo de economistas liberais, para formular as ideias e projetos do que seria o governo nascido do golpe. Sem nenhuma surpresa: quase todos repetem as mesmas fórmulas, com distintas linguagens. Todos consideram que é preciso primeiro resolver a “crise política”, para depois poder resolver a “crise econômica”; e uma vez “resolvida” a crise política, todos propõem a mesma coisa, em síntese: “menos estado e menos política”.

Fiori faz a seguinte pergunta: “Na conjuntura atual, como entender o encontro e a colaboração destes economistas liberais com os políticos golpistas?” Ele responde: “O francês, Pierre Rosanvallon, dá uma pista, ao fazer uma anátomo-patologia lógica do liberalismo da “escola fisiocrática” francesa, liderada por François Quesnay. Ela parte da proposta fisiocrático/liberal de redução radical da política à economia, e da transformação de todos os governos em máquinas puramente administrativas e despolitizadas, fiéis à ordem natural dos mercados. E mostra como e porque este projeto de despolitização radical da economia e do estado leva à necessidade implacável  de um “tirano” ou “déspota esclarecido” que entenda a natureza nefasta da política e do estado, se mantenha “neutro”, e promova  a supressão despótica da política, criando as condições indispensáveis para a realização da “grande utopia liberal”, dos mercados livres e desregulados”.(...) “Foi o que Rosanvallon chamou de “paradoxo fisiocrata”, ou seja: a defesa da necessidade de um “tirano liberal” que “adormecesse”  as paixões e os interesses políticos e, se possível,  os eliminasse”.

José Luiz Fiori comenta a experiência chilena: “No século XX, a experiência mais conhecida deste projeto ultraliberal, foi a  da ditadura do Sr. Augusto Pinochet, no Chile, que foi chamada pelo economista americano, Paul Samuelson, de “fascismo de mercado”. Pinochet foi - por excelência - a figura do “tirano” sonhado pelos fisiocratas: primitivo, quase troglodita, dedicou-se quase inteiramente à eliminação dos seus adversários e de toda a atividade política dissidente, e entregou o governo de fato  a um grupo de economistas ultraliberais que puderam fazer o que quiseram durante quase duas décadas”. 

Fiori conclui que a adoção do programa liberal proposto pelos golpistas é incompatível com a democracia e poderá levar a um enfrentamento e rebelião civil de grandes proporções no país: “No Brasil não faltam - neste momento - os candidatos com as mesmas características e os economistas sempre rápidos em propor, e  dispostos a levar até as últimas consequências, o seu projeto de “redução radical do Estado” e, se for possível, de toda atividade política capaz de perturbar a tranquilidade dos seus modelos matemáticos e dos seus cálculos contábeis”. (...) “Neste sentido, não está errado dizer que os dois lados deste mesmo projeto são cúmplices e compartem a mesma e gigantesca insensatez, ao supor que seu projeto golpista e ultraliberal não encontrará resistência  e, no limite, não provocará uma rebelião ou enfrentamento civil, de grandes proporções, como nunca houve antes no Brasil”.

Veja os links dos documentos citados neste post: 

-Uma ponte para o futuro do Brasil. Fundação Ulysses Guimarães do PMDB

-Resposta à altura da crise – Armínio Fraga

-O paradoxo e a insensatez - José Luiz Fiori