O Brasil, dentre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, é um dos que menos gasta em saúde pública. Em nosso país, a saúde consome 4% do Produto Interno Bruto – PIB (soma de todas as riquezas produzidas no país). Portanto, temos uma saúde pública subfinanciada. Nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico- OCDE, a média oscila entre 6% e 7% do PIB. Isto significa que investimos R$ 120 a R$ 180 bilhões menos que em outros países. 

A situação poderia ser ainda pior. No período de 2007 a 2015, nos governos Lula e Dilma, os gastos com saúde pública tiveram um incremento acima da inflação de 46%, passando de R$ 44 bilhões para R$ 100 bilhões, um pouco acima do gasto mínimo previsto legalmente. O governo interino e golpista de Michel Temer quer aumentar os gastos com saúde apenas pelo índice de inflação do ano anterior, congelando, em termos reais, acima da inflação, este gasto público fundamental para a vida humana. Se já estivesse em vigor essa regra de Temer, os gastos com saúde, no período de 2007 a 2015, teriam passando de R$ 44 bilhões para apenas R$ 65 bilhões. Ou seja, pela regra Temer o Brasil estaria investindo R$ 35 bilhões menos na saúde atualmente. Veja o gráfico abaixo. 

Congelamento dos gastos vai significar o caos e o colapso do SUS

Pelas projeções passadas da evolução dos gastos com saúde, dá para ver o enorme estrago que o congelamento dos gastos fará no Sistema Único de Saúde – SUS no futuro. É evidente que na saúde as despesas crescem acima da inflação, devido ao aumento da população; aos maiores custos dado os avanços tecnológicos e também porque milhares de pessoas, sem emprego ou ganhando menos, estão deixando os planos privados e migrando para o SUS (são mais de 2 milhões em um ano e meio de recessão econômica). Por isso mesmo, afirmamos que o Plano Temer, se aprovado, implicará em um SUS mais caótico e poderá levar ao colapso do atendimento da rede pública. 

Atualmente, a União é obrigada a aplicar na saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na saúde no plano federal, portanto, até o ano passado, a Constituição mandava elevar essa despesa conforme a expansão do PIB (Produto Interno Bruto, medida da produção e da renda do país). No ano passado, foi fixado o percentual de 15% da receita total do governo, a ser atingido gradualmente. Precisamos de mais recursos para a saúde e não o congelamento dos gastos.