É preciso ressaltar inicialmente que os dados deste artigo são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, entidade de oposição aos governos de esquerda no Brasil, fortemente ligado ao grande empresariado e que mantém o conhecido “Impostômetro” da Associação comercial de São Paulo. 

Pois bem, no mês de agosto de 2014, véspera das eleições presidenciais, quando a arrecadação de impostos atingiu a marca de R$ 1 trilhão, o IBPT realizou um estudo e o divulgou com a seguinte chamada: “População que recebe até três salários mínimos é a que mais gera arrecadação de tributos no país”. O que queria o IBPT com esta pesquisa? O objetivo era claro: desgastar o governo junto aos segmentos mais pobres da população e contribuir com uma aproximação deles dos segmentos mais ricos da população vinculados à oposição.  

Acontece que por um “erro de comunicação”, os dados foram recebidos por alguns segmentos como uma crítica aos brasileiros mais ricos. Um exemplo disso foi um post de Cynara Menezes, do blog de esquerda Socialista Morena, que foi duramente contestado por brasileiros de classe média em centenas de comentários. Isto mostra a que nível de radicalismo, irracionalidade e desinformação chegou o debate político no Brasil. 

Estudo mostra o peso da tributação indireta no Brasil

O estudo do IBPT não é adequado para se analisar a regressividade da carga tributária brasileira, pois não têm dados mais precisos sobre o percentual da tributação sobre a renda da população. Mas ele mostra, de forma clara, o peso da tributação indireta no Brasil, ou seja, dos impostos e contribuições pagos pelas empresas que são repassados aos preços e pagos por toda a população. Temos no Brasil uma certa arrogância dos segmentos mais ricos da população que sustentam que só eles pagam impostos para sustentar a “vagabundagem dos mais pobres”, a exemplo do Bolsa Família, previdência rural, etc. Os impostos diretos são visíveis porque são descontados em folha de pagamento – imposto de renda, previdência, etc – ou são pagos em carnês – como em carnês como é o exemplo do IPTU. Já os impostos indiretos, sobretudo o ICMS, o IPI, as contribuições sociais pagas pelas empresas, como no caso da previdência, são “impostos invisíveis” e muitos brasileiros não tem conhecimento de sua existência ou subestimam a sua dimensão e seu caráter fortemente regressivo. 

O estudo do IBPT, visando a campanha eleitoral de 2014, foi divulgado em agosto de 2014, quando a carga tributária pelo “Impostômetro” atingiu R$ 1 trilhão. Veja a tabela 1. Segundo os dados do estudo, os brasileiros que recebem até 3 salários mínimos são responsáveis por 53,79% dos impostos recolhidos no Brasil; os que recebem de 3 a 5 mínimos, recolhem 12,65% dos impostos; brasileiros com renda de 5 a 10 salários mínimos recolhem 16,63% dos impostos; de 10 a 20 salários mínimos, pagam 9,63% dos impostos e, finalmente, quem recebe acima de 20 salários mínimos, contribui com 7,30% do total de impostos. 

Saiu na mídia no dia 13/08/2014: “Mais de 79% da população brasileira, que recebe até três salários mínimos por mês, contribui com 53% da arrecadação tributária total no país, que nesta terça-feira, 12, chegou à marca de R$1 trilhão. As informações são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, que tomou como  base o Censo 2010 e a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE para analisar a arrecadação de impostos, taxas e contribuições por faixa de renda do brasileiro e grupamentos de consumo”.(...) “De acordo com o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, “o levantamento evidencia que  o sistema tributário brasileiro é extremamente concentrado no consumo, fazendo com que a população de menor poder aquisitivo tenha um custo tributário muito elevado”. 

Realizamos na tabela 2, a aplicação dos percentuais do estudo do IBPT por faixa de renda, para o total da carga tributária brasileira em 2014, estimada em R$ 1,851 trilhão. Deste total, os brasileiros que recebem até 3 salários mínimos contribuíram com R$ 995,662 bilhões de impostos; quem recebe de 3 a 5 salários mínimos pagou R$ 234,151 bilhões; os brasileiros que recebem de 5 a 10 salários mínimos contribuíram com R$ 307,821 bilhões; de 10 a 20 salários mínimos, a arrecadação foi de R$ 178,251 bilhões; e quem ganha acima de 20 salários mínimos pagou R$ 135,123 bilhões de impostos. Estes números mostram que, em termos globais, é muita expressiva a participação dos setores mais pobres da população na arrecadação de impostos, contrastando com a propaganda de que os pobres só dão despesas para os cofres públicos e não pagam impostos.

Sem saber das intenções do IBPT de desgastar o governo Dilma junto aos pobres, muitos brasileiros mais ricos ficaram revoltados, sobretudo em um post no Blog Socialista Morena. Um dos leitores criticou duramente Cynara Menezes com o seguinte argumento: “É só dividir a arrecadação pelo número de pessoas! Matemática mais do que básica! E está comprovado, olha a mágica! Quem ganha mais paga mais!”. 

Não é bem assim. Imposto progressivo não é somente pagar mais em termos nominais, mas em termos reais. Por exemplo: se um brasileiro recebe R$ 1.000,00 e paga R$ 100,00 de impostos, sua carga tributária é de 10% da renda, e outro brasileiro ganha R$ 20.000,00 e paga R$ 1.400,00, sua carga tributária é maior em termos nominais mas é menor em termos percentuais, ou seja, é de 7% de sua renda. Neste caso, o imposto tem um caráter regressivo, porque quem ganha mais compromete um percentual menor de sua renda com impostos. 

O que são impostos progressivos?

Recolhemos na Internet a conceituação de progressividade dos impostos. Veja o que diz o advogado Agenor da Silva Junior: “Em nosso ordenamento jurídico em principio todos os impostos deveriam ser progressivos para atender ao princípio da capacidade contributiva”. “Porem, de acordo com o nosso sistema tributário constitucional os Impostos progressivos são aqueles que aceitam a progressividade de suas alíquotas assim como o aumento da base de cálculo. Versam uma regra que aponta tributar aqueles que tem mais condições e onerar menos o que não possui tais condições”. (...) “Para o clássico De Plácido e Silva, a progressividade “caracteriza-se pelo aumento crescente da tarifa ou dos elementos, que servem de base à verificação do imposto, em razão do aumento da quota ou da riqueza, em que vai incidir.” (...) “Rubens Gomes de Sousa assevera: “Progressivos são os impostos cuja alíquota é fixada na lei em porcentagem variável conforme o valor da matéria tributável. O imposto progressivo é, na realidade, um imposto proporcional, cuja proporção aumenta à medida que aumenta o valor da matéria tributada.” (...) “Dentro do nosso ordenamento jurídico Tributário destacamos três impostos progressivos : IR (imposto sobre a renda), ITR (imposto territorial rural) e IPTU. “Assim a progressividade é uma técnica de tributação que tem como alvo fazer com que os tributos acolham à capacidade contributiva, ou seja,  a lei prevê alíquotas variadas para o imposto e o aumento dessas alíquotas acontece na proporção em que se aumenta a base de cálculo,  quanto maior a base de cálculo, maior será a alíquota”.