Ponte para o inferno. O Plano econômico do presidente interino e golpista, Michel Temer, é baseado no documento “Uma ponte para o futuro”, da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB. O senador Roberto Requião (PMDB/PR) diz que se trata de uma “Ponte para o inferno”.  

Congelamento, em termos reais, dos gastos não financeiros. O governo vai propor que, a cada ano, as despesas públicas só possam crescer na proporção da inflação do ano anterior. Com isso, os gastos públicos irão encolher enquanto proporção do Produto Interno Bruto – PIB, com a retomada do crescimento da economia. Já os gastos com juros não estarão limitados pela inflação e continuarão com uma gorda remuneração real, mantido com um superávit primário elevado. 

Orçamento base zero. Temer quer aplicar o chamado “orçamento base zero”, sem quaisquer vinculações constitucionais para saúde e educação e sem regras de indexação dos gastos setoriais ao salário mínimo e à inflação, como no caso da previdência, assistência social, benefícios para o mundo do trabalho (seguro-desemprego e abono salarial).

Desvinculação dos recursos para saúde e educação. Atualmente, a União é obrigada a aplicar na saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado e as outras esferas, 25%. Pelo Plano Temer acabam estas vinculações constitucionais. 

O massacre na Previdência Social. Na Previdência Social existe um crescimento do número de benefícios ao longo do tempo. Para congelar os gastos, será preciso um massacre: a) uma reforma ultrarradical com a idade de 65 anos para homens e mulheres, sem regra de transição, ou com uma transição muito curta; b) desvinculação dos benefícios do salário mínimo, podendo a previdência praticar um piso mínimo inferior ao salário mínimo; c) fim do reajuste anual “cheio” pela inflação aos aposentados e pensionistas, podendo ser inferior à inflação ou até mesmo zero.  

Outros benefícios sociais. Também em outros benefícios sociais – como o benefício da LOAS, seguro-desemprego, abono salarial - existe um crescimento do número de pessoas ao longo do tempo. Para congelar despesas, o Plano Temer terá também que mudar radicalmente os critérios de acesso a estes benefícios; desvinculá-los do salário mínimo e acabar com a correção anual. 

Duríssimo arrocho dos servidores federais. O Plano Temer é um arraso para os servidores federais, porque as despesas não poderão crescer acima da inflação. No entanto, existem despesas chamadas vegetativas que consumirão boa parte do aumento da inflação: PCCV já existentes e aqueles com mudanças previstas para os próximos anos; novos aposentados, que terão quer ser substituídos por novos servidores concursados; despesas com a capitalização da previdência acima do teto do INSS dos novos servidores, etc.

Uma redução radical do Estado. O Blog Dinheiro Público fez um estudo afirmando que os gastos públicos primários subiram de 2005 a 2015, 93% acima da inflação atingindo R$ 1,16 trilhão. Se aplicado o critério do Plano Temer, o montante seria de apenas R$ 600,7 bilhões. Portanto, o Plano Temer tem como finalidade uma radical redução do Estado no Brasil. 

Temer acena com o semiparlamentarismo. Luís Nassif afirma que Temer acena aos parlamentares com uma espécie de semiparlamentarismo: “O aceno de Temer aos parlamentares é curto e grosso: me apoiem e iremos – o Executivo e o Congresso – repartir o orçamento. Para tanto, o primeiro passo será acabar com as vinculações obrigatórias – os gastos com saúde e educação”.(...) “É o próprio rascunho do mapa do inferno”. 

Privatização do pré-sal e de outros ativos públicos. O governo Temer quer privatizar o pré-sal, esta sim a única ponte para o futuro que temos no Brasil; quer também esvaziar o BNDES. Mas o plano é mais ambicioso: querem privatizar todo o nosso patrimônio público. 

Reforma trabalhista: fim da CLT e terceirização das atividades fins. Temer mente quando fala em flexibilização da CLT. Se o “negociado” se sobrepõe ao “legislado”, o que teremos é o fim da CLT. Na área trabalhista, querem, ainda, estender a terceirização para as atividades fins. 

José Luís Fiori: ultraliberalismo vai levar a enfrentamentos de grandes proporções. “Os políticos golpistas e economistas ultraliberais são cúmplices e compartem a mesma e gigantesca insensatez, ao supor que seu projeto golpista e ultraliberal não encontrará resistência e, no limite, não provocará uma rebelião ou enfrentamento civil, de grandes proporções, como nunca houve antes no Brasil”.