Henrique Beirangê 

CartaCapital - 05/11/2015

Em entrevista a CartaCapital, o senador do PMDB-PR rebate as críticas da grande imprensa ao projeto que regulamenta o direito de resposta

Com a aprovação do projeto que regulamenta o direito de resposta em veículos de comunicação, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) comemora uma batalha que vinha travando quase isoladamente no Senado Federal faz quatro anos.

A primeira Lei de Imprensa no Brasil que trata do tema data de 1923, de autoria do senador Adolfo Gordo. De lá pra cá, entre interregnos de ditadura e democracia, direitos e garantias fundamentais foram ora subtraídos ora restituídos.

Com a Constituição de 1988, o artigo 5º previu o direito de resposta, mas prescindia de norma infraconstitucional para sua regulamentação.

Com a derrubada da Lei de imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, um vazio jurídico foi criado dificultando a defesa de quem se sentia ofendido por informação divulgada pela imprensa. Requião acredita que a imprensa terá mais cautela em divulgação de denúncias.

CartaCapital: O que muda na relação entre órgãos de comunicação e seus denunciados?

Roberto Requião: É a regulamentação do princípio constitucional do direito de resposta, que não atingirá nenhuma empresa de comunicação que se comportar dentro do princípio da ética. O código de ética do jornalismo diz que sempre deve ser ouvida a outra parte.

O meio de comunicação que publicar uma matéria - que não pode ser censurada de jeito nenhum, pois a censura é uma estupidez - e der igual espaço para o acusado se defender, nunca será atingido. Mas hoje a imprensa acusa, julga, condena e não deixa a parte falar. Não se trata de ser verdade ou não ser verdade, o que é acusação tem que ter contraditório.

CC: O que inspirou o projeto?

RR: O escândalo da Escola Base em São Paulo [Famoso caso de estudo dentro da área de jornalismo]. Em 1994, o casal Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, donos de uma escola na Aclimação- a Escola Base-, área nobre da capital paulista, foram acusados injustamente de abuso sexual de crianças. Eles foram presos e tiveram a escola destruída e pichada. A mulher morreu em 2007 e o marido em 2014.

Os processos contra os veículos de comunicação ainda correm na justiça. Um outro casal sócio da escola, que também foi preso, processa órgãos de imprensa pela forma como o caso foi divulgado. O laudo mostrou que as crianças não eram violentadas, mas sim, tiveram irritação causada pelas fraldas). Outro caso foi a acusação injusta contra o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) de ter ajudado uma pessoa a furar fila para uma cirurgia. Ele morreu sem ter o direito de se defender.

CC: Houve pressão da grande imprensa?

RR: Sim. A Abert (Associação Brasileira dos Emissoras de Rádio e Televisão) mandou representante nos gabinetes dos senadores. Pressão em cima do plenário. Teve senador que votou contra porque representa esses interesses. Na verdade estou garantido o direito ao contraditório, essência da democracia.

CC: A imprensa ficará mais cautelosa?

RR: As empresas vão pensar muito no que estão fazendo. Já pensou o Jornal Nacional ser desmentido ao vivo? Lembra do Brizola? Precisou de 5 anos para ter aquele direito de resposta. (Em 1994, o apresentador Cid Moreira teve que ler um pedido de direito de resposta ao vivo. O incidente foi considerado histórico dentro do direito e pela dimensão que teve).

Sem nenhuma lei,  os órgãos de comunicação tomaram o freio nos dentes, passaram a condenar sem dar oportunidade de defesa a ninguém, defendendo seus interesses comerciais e ideológicos.

CC: A grande imprensa criticou o projeto

RR: É desespero, o esperneio. Querem consagrar o direito em chantagear todo mundo. Quem proceder com ética não será atingido pela lei. Os tempos de ferir a honra e dignidade acabaram.

CC: Acredita que a presidente Dilma vá sancionar o projeto?

RR: Espero que sim, a não ser que o Levy vete!