Eduardo Cunha, cada vez mais acossado pelas acusações de envolvimento no caso de corrupção da Lava Jato, ativa nestas últimas semanas um escudo potente para tentar seguir à frente da Câmara: fortalecer a relação com a aliança conservadora que ajudou a elegê-lo. Os deputados da chamada bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia), que o apoiam sem constrangimentos, têm corrido para acelerar a votação de pautas polêmicas. Na semana passada, avançou com uma lei que dificulta o aborto de mulheres vítimas de violência sexual, no final do mês passado, aprovou o Estatuto da Família, que define como família apenas as relações entre homens e mulheres. Nesta terça-feira houve uma ofensiva dupla: conseguiram emplacar em comissão especial um projeto que praticamente revoga o Estatuto do Desarmamento, ao mesmo tempo em que aprovaram, também na comissão correspondente, a PEC 215, que modifica a forma como são feitas as demarcações de terras indígenas no país.

A reportagem é de Talita Bedinelli – El País – 28/10/2015

Estatuto do desarmamento 

Na comissão especial que analisava mudanças no Estatuto do Desarmamento, os deputados da chamada bancada da bala, ligados à indústria armamentista ou ex-agentes das forças de segurança, aprovaram o Projeto de Lei 3722, de 2007, que busca estender o direito ao porte de arma a diversas categorias (incluindo parlamentares, fazendeiros, caminhoneiros e taxistas, por exemplo), em um procedimento mais simples do que o necessário para tirar uma carteira de motorista. 

Na prática, ela acaba com o Estatuto do Desarmamento, que permite o porte de armas apenas a profissionais que trabalham com segurança pública ou com a defesa nacional. Aprovado em 2003, o estatuto salvou 160.000 vidas, segundo a estimativa de estudo da ONG Sou da Paz. 

A comissão ainda terá que votar alguns destaques e o texto terá que ser aprovado no plenário da Câmara. Essa apreciação pode acontecer no momento em que Cunha decidir, mas deve enfrentar resistência de deputados que se reuniram na Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, composta de 230 dos 513 deputados da Casa. A se tomar como base o que aconteceu com a redução da maioridade penal, aprovada em agosto deste ano, a aprovação deverá ocorrer sem maiores problemas. Se passar, a lei ainda segue para o Senado.

Demarcações ameaçadas

"A aprovação dessas pautas conservadoras já vinha em ritmo acelerado desde que Cunha assumiu a presidência. Mas agora, nesta crise atual, essas bancadas estão fazendo com que ele acelere ainda mais", afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB –AP), que faz parte da comissão criada para analisar a PEC 215, das terras indígenas. 

A Proposta de Emenda à Constituição, que enfrenta forte resistência de indigenistas e até do próprio Governo federal, tramitava desde 2000 na Casa, sem conseguir avançar. Ela determina que as terras indígenas existentes não poderão ser ampliadas e obriga que novas demarcações sejam submetidas à votação da Câmara. Na avaliação dos defensores dos direitos indígenas, isso inviabilizaria qualquer nova demarcação de terra dentro deste Congresso.

Estima-se que indígenas de 434 terras já regularizadas e de outras 199 áreas em estudo ou em estado avançado de demarcação serão prejudicados.

A aprovação da PEC foi considerada prioritária pela bancada ruralista da Câmara desde o início desse ano, quando ocorreram as eleições para a presidência da Casa. Os representantes dos 109 deputados ligados ao agronegócio deixaram isso claro para Cunha e o apoio do grupo foi essencial para que ele conseguisse derrotar o candidato petista à cadeira, Arlindo Chinaglia. 

Nesta terça-feira, a comissão que analisa a matéria encaminhou a PEC para a votação, apesar das tentativas de protelar a decisão por parte dos deputados contrários e dos protestos de índios dentro da Câmara e em diversos Estados brasileiros. Os deputados conseguiram prolongar a discussão até o início da votação da ordem do dia no Plenário –o que, pelo regimento, obriga que todas as discussões de comissões sejam encerradas. 

No entanto, o deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB –MT), que preside a comissão especial, decidiu apenas suspender a sessão, para retomá-la depois da votação da ordem do dia no Plenária. Às 20h30, a discussão foi retomada e os deputados contrários à mudança deixaram a sala de votação, em protesto. A proposta acabou aprovada pouco depois das 21h30, com gritos de comemoração dos presentes e um "que Deus abençoe o Brasil, a nação indígena e os produtores", por parte de Leitão. 

Ela segue agora para a votação no Plenário e, depois, será apreciada pelo Senado, onde um grupo expressivo de senadores já se posicionou contrariamente à mudança.

As vitórias das pautas conservadoras não são uma surpresa dado o tamanho e a coesão da bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala), como ficou conhecido o grupo que reúne deputados do agronegócio, evangélicos e ligados à segurança pública (defensores do aumento do uso da força e da punição). 

Segundo a Radiografia do Novo Congresso, feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), ao menos 206 deputados defendem abertamente uma dessas causas. Ideologicamente, eles costumam concordar em todas essas áreas. Esses parlamentares foram essenciais para a eleição de Cunha para a presidência da Câmara e, neste momento, são ainda mais imprescindíveis para que ele se mantenha no cargo.

Cunha, portanto, tem todo o interesse em acelerar a aprovação desses temas para manter esse apoio. Fazendo isso também agrada sua própria base de eleitores, composta principalmente por evangélicos. As lideranças desse público em especial puderam comemorar na última quarta-feira, dia 21, a aprovação do PL 5069 de 2013, de autoria de Cunha, na Comissão de Constituição e Justiça. 

O texto modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e veta, por exemplo, que a mulher receba orientações sobre o aborto legal –o procedimento no país só é permitido para os casos de estupro, risco para a mãe ou no caso de um feto anencéfalo. O projeto também ainda terá que ser votado no Plenário, mas já provoca onda de críticas de analistas de saúde e ativistas feministas e de direitos humanos.