Temer é um Robin Hood às avessas: tira dos pobres e dá para os ricos. Todo o seu projeto econômico e social tem esta lógica. Destacamos duas questões relevantes que ilustram isso. A liberação do acúmulo de vencimentos para a cúpula do Estado brasileiro, que está no teto de vencimentos e a limitação de gastos públicos da Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 241) que congelou em termos reais os gastos públicos e deixou de fora desta regra a principal despesa pública brasileira, que é o pagamento dos juros da dívida.

Quem ganha R$ 33,7 mil pode acumular; quem ganha o mínimo, não!

Informa a Agência Brasil: “O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos”.(...) “A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF. No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível”.(...) “O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional”.

De outro lado, a PEC 287/2016 da reforma da Previdência Social impõe duríssimas restrições ao acúmulo de benefícios, mesmo de quem ganha 1 salário mínimo. No projeto original o acúmulo de aposentadoria e pensão era proibido independente do nível de renda, mas depois de muitas pressões o governo recuou parcialmente e permitiu o acúmulo de dois benefícios de 1 salário mínimo. Mas as restrições são ainda muito grandes, ou seja, se uma mulher tem uma pensão de um salário mínimo de R$ 937,00 não poderá acumular com uma aposentadoria pouco acima deste valor de R$ 1.000,00 por exemplo. Permanece também a proibição de acúmulo do BPC da LOAS para pessoas muito pobres sem acesso a aposentadoria, de tal forma que em um casal  de idosos somente um dos dois terá acesso ao benefício.

Despesas com políticas públicas estão congeladas; juros, não!

O principal eixo do programa econômico do presidente não eleito, Michel Temer, é o congelamento, em termos reais, das despesas públicas primárias. O governo aprovou na Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 241) que prevê que, a cada ano, as despesas públicas só possam crescer na proporção da inflação do ano anterior. Quando a economia voltar a crescer, os gastos públicos terão uma radical redução enquanto proporção do Produto Interno Bruto – PIB. Vale lembrar que a limitação do crescimento das despesas é com as políticas públicas; já os gastos com juros não estarão limitados pela inflação e continuarão com uma gorda remuneração real acima da inflação. Atualmente os juros reais no Brasil estão em aproximadamente 6,39% contra uma média mundial de juros negativos de -2,7%.

Os juros no Brasil são uma aberração mundial. Agregamos os países em torno de diversos critérios – países muito endividados, países com inflação alta, países neoliberais, países por blocos econômicos. Alguns dos países são agregados em mais de um critério. O Brasil não encaixa em nenhuma situação, porque no que se refere aos juros somos uma excrescência mundial. Os dados são do site MoneYou e Infinity Asset Management e os comentários são de nossa autoria.Os números se referem a juros reais (acima da inflação) para abril de 2017.

Juros em países com dívidas elevadas. Dizem que os juros são altos no Brasil porque nossa dívida pública bruta é muito elevada, de 70% do Produto Interno Bruto – PIB. Não é verdade. A Grécia está quebrada, tem dívida de 178% do PIB e os juros reais são de -1,67% ao ano. A Argentina tem dívida de 56% do PIB e os juros são de -11,21%. O Japão tem dívida bruta de 248% do PIB e os juros são de -0,40%. Os Estados Unidos tem dívida bruta de 106% do PIB e os juros são negativos de -1,66%. O que está deixando, de fato, a dívida brasileira desgovernada é a taxa de juros, que multiplica a dívida e desaquece a economia com reduções fortes nas receitas.

Juros em países com inflação elevada. Outro argumento para os juros altos é a inflação elevada. Países com fortes pressões inflacionárias não tem optado pelo rigor na política monetária. De novo citamos a Argentina, governada por Maurício Macri, um dos queridinhos do mercado; lá a inflação está na casa de 40% e os juros são de -11,21%. Juros é uma arma contra a inflação quando existe pressão de demanda, aqui o “consumo das famílias” está ladeira abaixo faz tempo.

Juros nos países dos BRICS. Nos chamados “BRICS”, o Brasil tem taxa de juros reais de 6,39%; Rússia, 5,23%; China, 3,52%; Índia, 2,51%; África do Sul, 0,66%.

Juros nos países neoliberais. O diagnóstico praticamente consensual na esquerda brasileira é que os juros de nosso país são elevados, de 6,39% ao ano, por causa do neoliberalismo. Não é bem assim. Veja os juros nos países mais ricos com tradição liberal: Estados Unidos, -1,66% ao ano; Japão, -0,40% ao ano; Reino Unido, -2,00% ao ano. Nos países da América Latina, os países com predomínio liberal praticam as seguintes taxas de juros: Argentina, -11,21%; Chile, 0,29%; Colômbia, 2,21%; México, 1,09%. O sociólogo José Luiz Fiori, há dois anos, fez uma crítica devastadora à esquerda brasileira afirmando que ela busca de diferenciar da direita e se divide internamente em torno da política macroeconômica, e não em torno da igualdade social, objetivo histórico de toda esquerda seja ela mais radical ou mais moderada.

Taxas de juros entre nossos colonizadores. Uma das teses absurdas para explicar os problemas do Brasil é que sofremos do “pecado original” da colonização portuguesa. Pois bem, em Portugal a taxa de juros é de -1,57% ao ano. Portanto, esta herança rentista é uma marca nacional e os juros altos são uma espécie de “direito adquirido” que a elite dominante não abre mão.